A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu presencialmente, em Brasília (DF), cidadãos, representantes de entidades do setor e regulados na audiência pública sobre o transporte aéreo doméstico e internacional de animais. A sessão, realizada nessa quinta-feira (2/40, foi transmitida pelo Youtube, com pico de 670 acessos simultâneos e quase 5 mil visualizações. A audiência teve a inscrição prévia de 100 pessoas com interesse em realizar manifestação oral durante a sessão. Em razão de ausências, no entanto, houve 56 contribuições orais, sendo 18 de forma presencial e 38 remotamente.
O objetivo da audiência pública foi colher sugestões da sociedade para aperfeiçoar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que trata do tema. Na abertura da sessão, o diretor da ANAC, Luiz Ricardo Nascimento, fez menção ao caso do cão Joca e frisou que a dor da perda do animal não deverá ser maior do que a vontade em fazer com que o transporte de pets seja humanizado e seguro. Segundo o diretor, a Agência deverá ouvir toda a sociedade de forma transparente e ordenada para que a Anac possa colocar o Brasil como país de referência no transporte seguro de animais.
Em vídeo exibido durante a audiência, João Fantazzini, tutor do cachorro Joca, falou sobre a necessidade de mudanças e melhorias no transporte aéreo de animais no Brasil. João destacou a importância da audiência e das contribuições dos cidadãos.
O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência, Adriano Miranda, apresentou as características dos serviços de transporte aéreo de animais, trouxe informações de como a atual portaria da ANAC trata do tema e como foi elaborada, recebendo à época 78 contribuições provenientes de consulta setorial.
Adriano mostrou ainda um panorama da regulação internacional relacionada ao tema, que considera os 191 países membros da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), mostrando que o regramento internacional é semelhante ao atualmente realizado pelo Brasil.
Realização de audiência pública sobre o transporte aéreo de animais;
Realização de consulta setorial que receberá contribuições da sociedade até 14 de maio;
Apresentação de propostas de melhorias pelas empresas aéreas até 6 de maio;
Coordenação junto às entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos envolvidos.
Além da realização da audiência pública, a ANAC está com a consulta pública setorial (2/2024) aberta para recebimento de contribuições até 14 de maio.
O objetivo é recolher sugestões para aprimorar as regras gerais sobre transporte aéreo de animais, previstas na Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023.
Para contribuir, basta preencher o formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência. Na página, também podem ser acessados o texto da portaria que será revisado e atualizado e o aviso da consulta pública, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril.
