Com menos 2 meses para o recesso no Congresso, o PL (projeto de lei) dos streamings pode acabar engavetado na Câmara dos Deputados, segundo apurou o Poder360.
A falta de concordância das bancadas se estende a todo o texto. Além disso, o atraso de pautas consideradas prioritárias pelos congressistas e pelo governo, como a regulamentação da tributária e a desoneração, contribuem para a proposta não avançar.
Chamado pela oposição de “PL da Globo”, o texto tem entrado na pauta do plenário da Câmara desde 15 de maio. Na ocasião, o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento da análise por falta de acordo entre os partidos –principalmente PL, União Brasil e Novo.
A proposta estabelece que as plataformas VOD (vídeo sob demanda), como a Netflix, paguem até 6% da receita bruta no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Os recursos dessa contribuição comporiam o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), para apoiar o setor.
O texto também exclui da tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso Condicionado”. O Globoplay ficaria isento, pois o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão.
Além disso, o projeto estabelece que a cobrança do imposto às plataformas de streamings estrangeiras seja reduzida pela metade caso a empresa tenha 50% do catálogo de conteúdos nacionais. Por este critério, a cobrança seria de 3% da receita bruta da empresa.
ARTHUR LIRA APOIA
A aprovação do PL dos streamings é uma das prioridades para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Quando a análise foi adiada em 15 de maio, o deputado alagoano reforçou em plenário que a proposta está “há 2 anos em discussão” no colégio de líderes partidários.
Apesar de entender que a apreciação do projeto é necessária, Lira já disse que os líderes partidários da Câmara não chegaram a um consenso sobre o texto-base, o que dificulta o avanço da proposta.
CRÍTICAS
Deputados da oposição interpretam que o projeto é mais uma proposta protecionista que inibe a competição do mercado no país.
A ala conservadora afirma que a proposta é feita para beneficiar a Globo e instaurar uma “forma de censura” às empresas de streaming que têm negócios no Brasil, como Netflix, Amazon e HBO, por exemplo.
O PL do Mover (Programa de Mobilidade Urbana e Inovação), aprovado na 3ª feira (28.mai) na Câmara com o fim da isenção federal às “comprinhas” estrangeiras de até US$ 50, também foi alvo de críticas de uma política desenvolvimentista.
A soma de projetos que favorecem o desenvolvimento da indústria nacional também pode emperrar a proposta dos streamings, visto que os congressistas buscam aprovar ainda a taxação no PL do Mover, que ficou de 3 meses em discussão na Câmara e foi adiado no Senado.
