Moraes mantém Daniel Silveira preso após audiência no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-deputado Daniel Silveira preso após a audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24). Silveira havia sido beneficiado por liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas teve a medida revogada após suposto descumprimento do horário de recolhimento imposto pela Justiça.

O que aconteceu

Na decisão, Moraes determinou o “imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado em Bangu 8”, onde o ex-deputado ficará detido. O magistrado argumentou que Silveira descumpriu 12 restrições judiciais estabelecidas no benefício de livramento condicional concedido anteriormente.

“Silveira preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça”, afirmou Moraes em referência ao fato de o ex-deputado ter deixado sua residência em horário proibido. Após ser preso novamente na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado foi levado ao presídio José Frederico Marques, onde ocorreu a audiência de custódia, e depois transferido para Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.

Prisão em flagrante por descumprir ordem judicial

Conforme a decisão do STF, Silveira deixou sua residência em Petrópolis na noite de 21 de dezembro e se dirigiu a um condomínio, permanecendo lá por cerca de 40 minutos. Somente depois disso foi ao Hospital Santa Tereza, às 22h16, onde teria ficado até 0h44 do dia 22. Ao sair do hospital, o ex-deputado retornou ao condomínio, de onde saiu apenas às 1h54, chegando em casa às 2h16 — ultrapassando em mais de quatro horas o horário estabelecido no regime de liberdade condicional.

“Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais”, destacou Moraes.

O que diz a defesa

O advogado de Silveira, Paulo Faria, alega que o ex-deputado não descumpriu nenhuma medida, uma vez que teve uma crise renal aguda e precisou de atendimento emergencial. Segundo a defesa, Silveira foi buscar a esposa no condomínio antes de se dirigir ao hospital, pois ela não se sentia segura na atual casa do casal.

“A defesa já enviou ao ministro relator o pedido formal de reconsideração da decisão”, informou Faria, acrescentando que acredita no “pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira”.

Apesar dos argumentos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes permanece em vigor, determinando que o ex-deputado cumpra o restante da pena em regime fechado, devido às supostas violações das condições judiciais impostas.