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quarta-feira, maio 6, 2026
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Atualização cadastral gera transparência e possibilita capacitação de servidores

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Ao defender nesta segunda-feira (9), em Porto Velho, o recadastramento dos servidores de Rondônia, o controlador-geral do Estado (CGE), Francisco Netto, disse que o objetivo central da iniciativa é conhecer os servidores, suas aptidões e a necessidade de capacitação para melhor aproveitamento da mão de obra, sem perder de vista a importância da lisura e transparência dos atos da Administração.

Segundo ele, com a atualização dos dados dos servidores é possível várias ações fiscalizatórias para a melhoria do serviço público, como exemplo, o cruzamento de informações com os demais órgãos de controle, que passam a conhecer vida funcional de cada um, como lotação, disponibilidade e jornada de trabalho, favorecendo, por conseguinte, uma ação pontual da Gestão para evitar a acumulação indevida de cargos públicos, o que é vetado legalmente.

Para o controlador, outro fator importante da atualização cadastral do servidor é a possibilidade que o Estado tem de verificar se um determinado servidor em licença para tratamento de saúde estaria recolhendo para o regime de previdência social. “Isso será possível com o cruzamento de dados entre os órgãos de controle do Estado”, disse ponderando que é possível o servidor estar em licença de trabalho na Administração Estadual e aproveitar esse tempo de repouso “legal” para trabalhar na iniciativa privada, o que é uma grave irregularidade.

Francisco Netto disse também que a atualização é importante não apenas para orientar a política de capacitação dos servidores, mas principalmente pela possibilidade que abre para a gerência do potencial de recursos humanos existentes, que pode estar escondido em todos os órgãos da Administração. “E assim, com o conhecimento, o Governo pode promover a realização de cursos de capacitação de seus funcionários, observando e dando prioridade às suas aptidões”, previu.

Os servidores públicos estaduais ativos têm até o dia 29 de março para efetuarem a atualização cadastral. Esse é um processo no qual o servidor coloca todas as informações, pessoais e profissionais, e anexa documentos atualizados, e pode ser feito por smartphone, notebook, computador ou qualquer outro dispositivo que tenha câmera ou webcam.

Informações como RG, título de eleitor, CPF, endereço, capacitações e cursos devem ser enviadas para o portal do servidor e caberá ao RH homologar ou não.

Reeducandos conquistam vagas na Universidade Federal de Rondônia

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Dos 354 reeducandos do sistema prisional de Porto Velho que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2019), 19 conseguiram uma vaga na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Os cursos escolhidos foram: geografia, filosofia, história, química, matemática, arqueologia, letras inglês, música, educação física e teatro.

Quatro reeducandas do Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, três da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda) , um do Presídio de Médio Porte (Pandinha) e 11 da Penitenciária Estadual Aruana conquistaram uma vaga na universidade e, para frequentar o curso escolhido, necessitam de autorização judicial expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais.

Para os reeducandos, as provas do Enem são aplicadas dentro de uma unidade prisional e em data diferente dos demais candidatos. No dia da prova, apresentam o curso que possuem interesse. Após a entrega dos resultados, a Secretária de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social (Geres), e o Núcleo de Ensino e Cultura ao Apenado (Nueca), realizam a inscrição do reeducando no curso solicitado.

O sonho em cursar o ensino superior vem despertando os reeducandos, prova disso, é que o número de candidatos do sistema prisional vem aumentado a cada ano.  De acordo com dados do Nueca, houve um salto no interesse dos apenados em participar do Enem entre os anos de 2017 e 2019.

Veja a relação de inscritos por ano na capital e interior:

2017:  288 inscritos (240 da Capital e 48 do interior)
2018: 595 inscritos (387 da Capital e 208 do interior)
2019: 711 inscritos (354 da Capital e 357 do interior)

Bolsonaro diz que vai passar por uma nova cirurgia: ‘deve ser a última’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 8, que passará por uma nova cirurgia. A declaração foi dada em entrevista ao humorista Márvio Lúcio, conhecido como Carioca, durante o programa Domingo Espetacular, da TV Record. “Vai ter mais uma cirurgia, deve ser a última”, afirmou o presidente, sem dar mais detalhes.

Desde que foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro foi submetido a quatro cirurgias. A última delas foi uma operação de correção de hérnia incisional, em setembro do ano passado.

Durante a entrevista, o presidente disse ainda que tem suspeitas sobre as eventuais motivações de Adélio Bispo, o homem que o esfaqueou. “Suspeita a gente tem, mas seria leviano falar. Ele foi filiado do PSOL, conseguiu contratar três advogados renomados. Não foi algo que veio da cabeça dele (a facada).”

Imprensa

Bolsonaro voltou a falar que é alvo de críticas da imprensa porque o seu governo cortou o orçamento em publicidade. “Se gastava mais de R$ 1 bilhão por ano. A imprensa tem seu valor, mas era um gasto exagerado e reduzimos para aproximadamente 10% e eles não gostaram. Eu não leio jornais para não me envenenar”, disse.

Armas

O humorista ainda questionou o presidente sobre uma de suas promessas de campanha, no sentido de flexibilizar o porte e posse de armas. “Esse é um compromisso de campanha, mas depende do Parlamento. Um dia o Parlamento vai entender que as armas são importantes”, respondeu o presidente.

Na semana passada, Carioca substituiu o Bolsonaro durante questionamentos de jornalistas sobre o resultado fraco do Produto Interno Bruto (PIB).

Rondônia alcança mais de 90% da taxa de cura de Hanseníase em 2019

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Dados da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) mostram que o estado de Rondônia ultrapassou os 90% da taxa de cura da hanseníase estipulada pelo Ministério da Saúde, e ocupa o terceiro lugar na região Norte na detecção da doença, o primeiro é o estado do Mato Grosso, seguido por Tocantis.

Em 2018, Rondônia atingiu 89,2%. “Temos o nosso Plano Estadual de Saúde e o Sispacto que pactuam os indicadores em saúde. Uma das metas é alcançar a cura em 90% dos casos novos de hanseníase dentro do Estado. O diagnóstico precoce resulta na cura. Quanto mais rápido o paciente for diagnosticado, maior a chance de cura”, explica a diretora da Agevisa Ana Flora.

A diretora ressalta, ainda, a importância e a necessidade de realizar o tratamento completo. “A equipe realiza o acompanhamento do paciente e não pode deixar que ele abandone o tratamento. Não adianta o governo federal disponibilizar recursos para desenvolvermos as ações, se o paciente não conclui e abandona o tratamento, que é caro e tem um custo para isso”.

Para a coordenadora de Hanseníase, Albanete Mendonça, as ações desenvolvidas pela Agevisa com o acompanhamento e mapeamento dos casos, e a capacitações dos profissionais são fatores que ajudam a combater a doença.  “Acompanhamos os casos durante todo o ano e intensificamos as campanhas no Janeiro Roxo, que é um movimento nacional, e 7 de julho, quando acontece o Dia Estadual de Mobilização para o Controle da Hanseníase”.

QUE É HANSENÍASE?

Historicamente conhecida como “lepra”, uma doença que também matava (ou mata) pela discriminação, principalmente gerada por sua condição de alta infectividade e mutilação, a hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. Possui como agente etiológico o Micobacterium leprae, bacilo que tem a capacidade de infectar grande número de indivíduos, e atinge principalmente a pele e os nervos periféricos com capacidade de ocasionar lesões neurais, conferindo à doença um alto poder incapacitante, principal responsável pelo estigma e discriminação às pessoas acometidas pela doença.

Militares recebem capacitação com Curso de Segurança de Autoridades em Porto Velho

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Com duração de quatro semanas, a Casa Militar do Governo do Estado promove este mês o Curso de Segurança de Autoridades para 75 militares selecionados por um processo seletivo interno. Segundo o coordenador, major Régis Braguin, o planejamento do curso compõe matérias como a condução policial automotiva (com métodos de direção ofensiva, defensiva e evasiva), defesa pessoal na proteção de autoridades, salvamento aquático, resgate contra incêndio e primeiros socorros.

Participam do curso policiais militares, um bombeiro, um policial da assessoria militar da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça. “Agregado a este curso, temos um módulo especial – que já é outro curso, a condução policial, só com o automobilismo, e tudo que envolve a condução de veículo de emergência foi tratado na primeira semana. Isso vai servir de base para quando ele for trabalhar na proteção de autoridade e escolta motorizada da autoridade com métodos especiais de direção veicular”

São três turmas divididas entre os módulos do curso e a avaliação final vai depender da matéria. “Algumas necessitam da avaliação prática de exercício, e outras que são teóricas, como a parte de inteligência de segurança pública, que tem exercício prático, mas a avaliação é teórica. Já escolta motorizada, a condução automotiva, o tiro e armamento, são todos exercícios práticos”, explica.

Braguin enfatiza que o curso tem o objetivo de capacitar os profissionais a oferecerem segurança às autoridades. “Dessa forma os participantes devem atender aos critérios e responderem ao treinamento com nível de eficiência satisfatório”.

MEC seleciona militares das Forças Armadas para escolas cívico-militares

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O Ministério da Educação (MEC) está dando mais um passo na implementação das escolas cívico-militares. Até o dia 20 de março, em parceria com o Ministério da Defesa (MD) e com as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), a pasta seleciona militares da reserva que implantarão o modelo cívico-militar em 27 escolas públicas brasileiras. As reuniões dos representantes acontecem diariamente.

Segundo Aroldo Cursino, Diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares, os selecionados serão responsáveis por repassar as diretrizes do MEC para as escolas que aderiram ao novo modelo de gestão educacional. “Esses militares serão preparados para as tarefas que irão desempenhar nas escolas. Haverá uma capacitação em Brasília, de 13 a 17 de abril. As capacitações fazem parte das etapas de preparação para a implementação do modelo cívico-militar”, explica.

A seleção dos militares da reserva se destina a sete escolas da Região Norte, cinco do Nordeste, quatro do Centro-Oeste, cinco do Sudeste e seis do Sul do país. A seletiva corresponde a um dos modelos que irá levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas. Nesse formato, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. A duração mínima do serviço dos militares na reserva é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os outros R$ 26 milhões do orçamento do programa, em 2020, vão para os governos locais aplicarem nas infraestruturas das unidades, e na compra de uniformes — nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares. A capacitação desses profissionais aconteceu em fevereiro deste ano, em Porto Alegre.

Atuação – A gestão de excelência das escolas cívico-militares vai abranger as seguintes áreas:

  •  didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem, preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
  •  educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
  •  administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.Os militares vão atuar prioritariamente na área educacional e prestarão assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O programa – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares vão participar da gestão educacional das instituições. O MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. A implementação do modelo ocorrerá ao longo do ano, em edição piloto.

Agência Brasil explica: o que são pagamentos por QR code e cashback

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Entrevista Mirian Belchior,ministra

Com o desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação (TIC), novas opções de pagamentos e transações financeiras também surgiram. Elas impulsionaram compras e circulação de dinheiro com cartões e transferências pela Internet, mas agora avançaram para novos recursos com a disseminação da conexão móvel e dos smartphones.

Uma das novas ferramentas é o uso do chamado QR code. O código é organizado de forma gráfica bidimensional em formato quadrado ou retangular. Os elementos gráficos trazem informações que podem ser decodificadas por um aparelho, como um smartphone, desde que possua essa funcionalidade.

O recurso é disponibilizado em alguns modelos de telefones. Caso ele não venha pré-instalado, é possível baixar aplicativos em lojas como a Apple Store, a Play Store, a Samsung Store, entre outras. Há diversas opções, inclusive gratuitas.

Um exemplo, no Brasil, é o PagSeguro, por meio do aplicativo PagBank. Pela função “aponte e pag” o usuário pode realizar o pagamento desde que o fornecedor do bem ou serviço também possua o código em QR code para efetivar a transação. O Picpay é outra alternativa que vem crescendo no país.

A maioria dos bancos brasileiros já oferece esse serviço. O Banco do Brasil traz a funcionalidade como um recurso de seu aplicativo. Além de pagar, também é possível receber recursos utilizando o QR Code. A instituição anuncia entre as vantagens da modalidade a ausência de taxação e a possibilidade de transações a qualquer momento.

O banco Itaú também lançou serviço semelhante, chamado Iti. Ele funciona de forma semelhante ao PagBank. A instituição informa no material de divulgação do serviço que ele pode ser usado inclusive por pessoas sem conta no banco. O Bradesco também permite o uso do recurso, associado a um cartão da instituição. Para operar esse tipo de pagamento, é preciso utilizar o aplicativo “Bradesco cartões”.

E de onde vem o dinheiro? Neste e em outros aplicativos é preciso transferir recursos que possam ser utilizados nos pagamentos e transações. Em geral é possível fazer o repasse por meio de uma transferência bancária ou até mesmo boletos.

Cashback

Outra novidade entre os serviços de pagamento digital vem sendo chamado de cashback, ou dinheiro de volta, em tradução livre. Diversos bancos e empresas passaram a oferecer o recurso, que devolve ao cliente uma parte do dinheiro quando este realiza uma compra.

O recurso é disponibilizado por aplicativos de carteira digital, como o Picpay. Há também serviços específicos para esse tipo de ferramenta, como Meliuz, Cashola, Beblue, In Mais e Mycashback. Elas funcionam como um “clube de vantagens”, no qual empresas cadastradas oferecem descontos diferentes para compras.

Alguns sites têm foco em estabelecimentos físicos, enquanto outros firmam parcerias apenas com lojas online. Em parte dos serviços, o usuário instala uma extensão em seu navegador e quando estiver em uma loja virtual pode ser avisado das possibilidades de desconto disponíveis. Há também mecanismos de retorno em forma de crédito para compras futuras. Algumas opções também oferecem cupons de desconto.

Contudo, é sempre importante, como em qualquer serviço, consultar quem já o utilizou, o que pode ser feito por meio de comentários em sites de reclamações na Internet.

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IR

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Já está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 72.546 contribuintes será feito no dia 16 de março, totalizando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Ministério da Saúde sobe para 25 casos de coronavírus com nova confirmação em MG

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O Ministério da Saúde acaba de informar mais um caso de coronavírus no País, desta vez em Minas Gerais. Neste domingo, Alagoas e Minas Gerais passaram a integrar a lista de Estados com a presença do vírus. Com o registro, agora são 16 casos em São Paulo, três no Rio de Janeiro, um no Espírito Santo, dois casos na Bahia, um no Distrito Federal, um em Alagoas e um em Minas Gerais.

Dos 25 casos, quatro deles ocorreram por meio de transmissão local, por contato com pessoas que tiveram a confirmação de contágio pelo coronavírus. Os outros 21 casos são de pessoas que estiveram fora do país. São Paulo e Bahia foram os dois Estados que registraram pessoas infectadas por transmissão local.

O Ministério da Saúde monitora 663 casos suspeitos. Outros 632 já foram descartados. Os dados são atualizados diariamente na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério. Neste domingo duas atualizações já foram feitas pela pasta, a última delas ocorreu às 17h30.

Dos casos confirmados, um deles tem quadro grave. Uma mulher de 52 anos está internada e respira com a ajuda de aparelhos. Boletim médico divulgado hoje pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal indicou, contudo, “discreta melhora” no quadro da paciente.

Feministas se mobilizam na Argentina por legalização do aborto

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O movimento feminista na Argentina realiza nesta segunda-feira uma greve nacional de mulheres e manifestações de rua para apoiar um projeto de legalização do aborto, quase dois anos depois de uma iniciativa semelhante ter fracassado no Senado.

Com seu emblemático lenço verde, as manifestações estão previstas para começar a partir das 17H00 (também horário de Brasília) em frente ao Congresso Nacional em defesa de um projeto de lei do Poder Executivo para garantir a interrupção voluntária da gravidez.

Alguns sindicatos apoiam a greve de mulheres e convocaram uma paralisação das atividades por 24 horas.

Em seu discurso na Assembleia Legislativa em 1 de março, o presidente Alberto Fernández anunciou o envio de “uma lei que legalize o aborto no tempo inicial de gravidez e permita às mulheres acessar o sistema de saúde se tomarem a decisão de abortar”.

Em 2018 uma iniciativa nesse sentido foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno. Foi rejeitada logo depois no Senado, mais conservador e sob forte influência da Igreja Católica.

O ex-presidente liberal Mauricio Macri (2015-2019), que inicialmente apoiou o debate parlamentar sobre o tema, acabou se declarando “a favor da vida”.

Seu sucessor, um peronista de centro-esquerda, pediu o fim “da hipocrisia” e que os argentinos reconheçam que “o aborto acontece, é um fato”.

A renovação parcial do Parlamento nas eleições gerais de dezembro e o apoio aberto do Executivo renova as esperanças das feministas de conseguir a aprovação da lei reinvindicada há mais de uma década.

Na América Latina, a Argentina foi pioneira em promulgar o casamento homossexual e a lei de identidade de gênero. Se o aborto livre for aprovado, este será o quinto caso na região, depois de Cuba, Uruguai, Guiana e Cidade do México.

Atualmente, na Argentina, o aborto é punido com penas de entre um e quatro anos de prisão, com exceção dos casos de estupro e risco para a vida da mulher.

A greve nacional de mulheres busca também chamar atenção para os feminicídios.

Segundo a ONG ‘Casa del Encuentro’, em 2019 houve 299 feminicídios, 10% a mais do que no anterior, quando foram registrados 273 casos.

Nos primeiros meses de 2020 foram registrados 70 casos, segundo dados de diferentes ONGs.

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