Após reunião com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na noite de ontem (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3, decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede a divulgação dos resutados amanhã (28), como estava previsto. A magistrada manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governou ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa.

Ao confirmar o recurso ao tribunal, a AGU disse, em nota, que qualquer nova medida “não alterará o resultado das notas dos candidatos e o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário”.

Histórico

No sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas os estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, destaca a petição.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se mostrou otimista nesta segunda-feira sobre seu plano de paz para O Oriente Médio ao receber seu “amigo”, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, e anunciou que o documento, rechaçado categoricamente pelos palestinos, será apresentado na terça-feira.

“Vamos falar sobre a paz no Oriente Médio”, prometeu Trump antes de entrar no Salão Oval com o chefe do governo israelense.

Depois de diversos adiamentos, o mandatário confirmou que o plano americano – considerado histórico por Netanyahu – será revelado na terça-feira, ao meio-dia (horário local).

“Acho que há a oportunidade” de promover a paz, “é um grande começo”, declarou Trump, acrescentando que ao final espera obter apoio dos palestinos.

Trump, que chegou ao poder há três anos e confiou o delicado assunto da paz no Oriente Médio a seu genro e assessor Jared Kushner, repete que sonha com alcançar o sucesso onde seus antecessores fracassaram.

Mas nunca explicou, até agora, como imagina que vai conseguir a volta dos palestinos à mesa de negociações. Eles acham que Washington já não tem a credibilidade para agir como mediador depois de uma série de decisões favoráveis a Israel.

Segundo funcionários de alto escalão palestinos, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, rejeitou nos últimos meses as ofertas de diálogo do presidente americano, considerando a proposta “já morta”.

E o primeiro-ministro palestino, Mohamed Shtayyeh, pediu para a comunidade internacional a boicotar o plano americano, que segundo ele é contrário ao direito internacional.

“Este não é um plano de paz para o Oriente Médio”, disse, apontando que a iniciativa tem como objetivo principal proteger “Trump da destituição” e “Netanyahu da prisão”.

Trump enfrenta um julgamento político no Senado e Netanyahu luta contra um crescente escândalo de corrupção antes das eleições parlamentares de 2 de março, que promete ser agitada.

– Cara a cara com Gantz –

O programa de dois dias pelo lançamento do plano de paz é agitado.

Após o encontro do presidente americano e do primeiro-ministro israelense, que nunca deixam de se elogiar, haverá um encontro cara a cara entre Trump e Benny Gantz, rival de Netanyahu nas eleições.

Na terça, Trump e Netanyahu falarão juntos da Casa Branca.

O primeiro-ministro de Israel disse que esperava um plano “histórico” de Trump, que se descreveu como “o melhor amigo que Israel já teve”.

Do lado palestino, a mensagem é clara: o documento que Trump prometeu apresentar finalmente depois de vários adiamentos “já está morto”.

“Rejeitamos totalmente o que o governo Trump fez até agora (…) Nossa posição é clara: Israel deve pôr um fim à ocupação das terras palestinas em vigor desde 1967”, disse o porta-voz de Abbas, Nabil Abu Rudeina.

No domingo, Saeb Erekat, secretário-geral da Organização de Libertação da Palestina (OLP), disse que se reservava o direito de se retirar dos acordos de Oslo, que enquadram suas relações com Israel.

Sob o acordo provisório de Oslo II de setembro de 1995 entre a OLP e Israel, a Cisjordânia foi dividida em três zonas: A, sob controle civil e de segurança palestino; B, sob controle civil palestina e da segurança israelense; e C, sob controle civil e de segurança israelense.

O acordo provisório estava programado para terminar em 1999, mas desde então foi tacitamente renovado por ambas as partes.

No entanto, o plano de Trump “transformará ocupação temporária em ocupação permanente”, denunciou Erekat.

– Plano ‘não será aprovado’ –

O projeto dos EUA também foi rejeitado pelo Hamas, o movimento que controla a Faixa de Gaza, um enclave palestino de 2 milhões de habitantes geograficamente separados da Cisjordânia, onde a autoridade de Abbas é limitada.

O plano dos EUA “não será aprovado” e pode até levar os palestinos a uma “nova fase” de sua luta, alertou Ismail Haniyeh, líder do movimento islâmico.

Os Estados Unidos apresentaram em junho o componente econômico de seu plano, que prevê aproximadamente US$ 50 bilhões em investimentos internacionais nos territórios palestinos e nos países árabes vizinhos por dez anos.

Mas os detalhes concretos deste projeto continuam sendo objeto de especulação.

Segundo os palestinos, o plano dos EUA inclui a anexação por Israel do vale do Jordão, uma vasta área estratégica da Cisjordânia e assentamentos nos territórios palestinos, bem como o reconhecimento oficial de Jerusalém como a única capital de Israel.

Haverá um Estado palestino na proposta dos EUA? Por enquanto, essa questão é um mistério.

Mas Trump e seu conselheiro Kushner se recusaram a usar o termo, rompendo com a posição tradicional da comunidade internacional em favor de uma solução de “dois Estados”.

A obra de construção das marginais da BR-364, no município de Itapuã do Oeste, caminha para completar 5 anos de total abandono, o que tem causando sérios transtornos à população da região e motoristas que utilizaram diariamente a rodovia federal.  A responsabilidade da execução dos serviços é do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que nos últimos enfrentou sérios problemas de falta de recursos em sua pasta.

Os comerciantes são os mais prejudicados com a paralisação dos trabalhos e já contabilizam prejuízos em decorrência da paralisação das obras. “Em função do período chuvoso, a situação se agravou nos últimos dias por conta da quantidade de buracos no entorno da rodovia”, disse o morador João Ricardo, que utiliza a rodovia todos os dias. “Diariamente somos acionados para socorrer motoristas que conduzem veículos pequenos. Muitos não conhecem o local e acabam caindo nos buracos. A situação se agrava ainda mais no período da noite, em conseqüência da falta de iluminação”, explicou.

No local não há sinalização e o mato toma conta da rodovia. Os comerciantes também enfrentam problemas para entrar no comércio. A lama toma conta da entrada dos comércios. Os comerciantes reclamam ainda que estão perdendo clientes por conta da lama na frente dos comércios e já pensam em reduzir o número de funcionários.

O próprio poder público também sofre com paralisação das obras. Moradores contam que recentemente uma ambulância, que transportava paciente do interior para a capital, caiu dentro de um buraco e teve que ser rebocada. Por sorte, não aconteceu um acidente.

Os empresários também estudam a criação de uma comissão para ir até o DNIT em Brasília. Na semana passada, o prefeito Moises Cavalheiro (MDB) esteve em Porto Velho em uma reunião com a superintendência do DNIT em Rondônia. Uma nova reunião será realizada ainda essa semana para tratar do assunto. “Acreditamos que teremos boas notícias nos próximos dias”, disse o prefeito. Enquanto isso, a população vai contabilizando prejuízos em decorrência da falta de investimento do governo federal.