Para comemorar os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrido no último dia 13 de julho, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família ( Semasf), em parceria e com apoio de outras entidades e instituições, realiza, no próximo sábado, 17 de agosto, a partir das 9 horas, no bairro Ulisses Guimarães, na Escola Jorge Teixeira de Oliveira, zona Leste de Porto Velho, realizará o evento ‘Conectando: Juventude, Cultura e Periferia’.
O evento é uma realização da Prefeitura de Porto Velho por meio da Semasf, e conta com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação ‘Filhas de Boto Nunca Mais’, Kanindé – Associação de Defesa Etnoambientale Mestrado Profissional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS).
“O evento tem como objetivo a interação entre adolescentes e jovens da nossa comunidade, oriundos do movimento hip-hop, dos serviços socioassistenciais, bem como, a discussão para uma cultura de paz e reflexão das violações de direitos humanos que a nossa adolescência e juventude enfrentam”, disse a diretora da Proteção Social Especial da Semasf, Karla Feitosa.
“A programação contará com oficinas, mesa redonda e palestras. Às 20 horas terá apresentação de grupos de rap de Porto Velho e de Rio Branco do Acre. Às 22 horas, na Praça do bairro Ronaldo Aragão acontecerá o show do Grupo Atitute Feminina de Brasilia”, informou o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
Atitude Feminina
Com letras fortes e engajadas relacionadas aos direitos das mulheres e luta contra a violência doméstica, o grupo de hip hop Atitude Feminina é destaque na cena do rap nacional. O grupo teve a sua primeira formação no ano 2000 e desde o começo chamou a atenção para o lado feminino do movimento hip hop, pelo seu engajamento contra a violência doméstica e discriminação das mulheres de classes mais humildes da sociedade.
A rede social Instagram, que pertence ao Facebook, disponibilizou nesta quinta-feira (15) um recurso que permite que os usuários denunciem postagens com informações falsas.
A nova ferramenta, que está em fase de testes, disponibiliza o botão “denunciar” para ser acionado quando a publicação for suspeita. Em seguida aparece na tela uma notificação de “informação falsa” para solicitar uma revisão para a equipe de verificadores de dados da empresa, informou a porta-voz do Facebook, Stephanie Otway.
A previsão é que esta opção esteja disponível para todos os usuários do Instagram até o fim deste mês.
Esses avisos serão alguns dos vários “sinais” usados para determinar se o conteúdo deve ser examinado pelos verificadores, o que determinará sua veracidade.
“A partir de hoje, as pessoas poderão nos informar sobre postagens no Instagram que podem ser falsas”, disse Otway.
“Estamos investindo muito para limitar a propagação de informação errônea em nossos aplicativos, e planejamos compartilhar mais atualizações nos próximos meses”.
O Facebook, a maior rede social do mundo, está tomando medidas contra campanhas fraudulentas com orientações específicas e contra publicações falsas.
Os posts do Instagram relatados por usuários que forem falsas, mas que não violarem as políticas da rede, não serão excluídas, mas não aparecerão quando os usuários utilizarem a ferramenta “pesquisa” ou hashtags para procurar por um conteúdo.
“O campo de busca e as hashtags permitem que as pessoas encontrem no Instagram um conteúdo que ainda não decidiu seguir, e ao filtrar a informação errônea destas publicações podemos limitar significativamente seu alcance”, acrescentou Otway.
Comentários sobre a nova ferramenta serão usados como insumos para alimentar o software de inteligência artificial para detectar e avaliar falsas publicações sem esperar que elas sejam relatadas, explicou o Facebook.
A seleção brasileira está convocada para a próxima rodada de amistosos, contra Colômbia e Peru, que acontece no início do próximo mês. Diante de alguns problemas, como a suspensão de Gabriel Jesus e a lesão de Alisson, e diante do processo de renovação que se faz presente desde o fim da Copa do Mundo da Rússia, a lista divulgada pelo técnico Tite tem algumas novidades. A começar pela posição de goleiro, em que Ivan, da Ponte Preta, e Weverton, do Palmeiras, foram convocados ao lado de Ederson, do Manchester City.
Ivan, de 22 anos, a propósito, é um dos três presentes na lista que jamais vestiram a camisa da seleção principal. Além dele, receberam a primeira chance o atacante Bruno Henrique, de 28 anos, do Flamengo, e o zagueiro Samir, de 24 anos, da Udinese.
Uma das dúvidas que antecederam o anúncio era com relação à presença de Neymar, mas Tite confirmou a convocação do atacante do Paris Saint-Germain que está recentemente recuperado de uma lesão no pé direito e não entra em campo em uma partida oficial desde o dia 6 de junho, quando a Seleção venceu o Catar em amistoso na cidade de Brasília.
– Conversei com ele, levamos três aspectos. Qual era o momento dele, como ele estava. Ele disse que estava feliz, trabalhando há um tempo. “Não faço trabalho tático, pois é uma preparação da equipe”, disse. Perguntei emocionalmente sobre toda a situação: “Estou tranquilo, sei que há o encaminhamento e agora aguardo o PSG na definição”. E o terceiro aspecto era a ideia dele jogar antes, um tempo hábil para jogar, e um atleta do nível e da qualidade de Neymar, eu não vou prescindir como técnico – explicou o treinador durante a coletiva.
A apresentação dos jogadores está marcada para o dia 1° de setembro, nos Estados Unidos. No dia 6, às 22h30 (de Brasília), em Miami, a Seleção enfrenta a Colômbia. No dia 10, às 23h30, em Los Angeles, o adversário será o Peru.
Em abril passado, VEJA publicou uma reportagem que começava assim: “Maria Aparecida Firmo Ferreira tem 79 anos, é cardíaca, sofre de Parkinson, locomove-se com dificuldade e mora num casebre que fica na parte mais miserável de Brasília — a favela Sol Nascente, conhecida pela violência, dominada pelo tráfico de drogas e conflagrada por facções que usam métodos similares aos das milícias cariocas. Sem se preocupar com tudo isso, dona Aparecida, como é conhecida, enfrenta uma odisseia diária. Aposentada, ela divide seu tempo entre cuidar de um filho deficiente auditivo, ir ao posto de saúde buscar remédios e bater papo com os vizinhos. (…) Ninguém, ou quase ninguém da vizinhança, sabe que ela é avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro. A neta agora famosa, o presidente da República e a pobreza são assuntos que parecem despertar sentimentos conflitantes em dona Aparecida. Faz mais de seis anos que ela não vê a neta que ajudou a criar. A avó não foi convidada para a posse, nem ela nem sua filha, mãe de Michelle, Maria das Graças. Passados três meses de governo, ela não recebeu convite para uma visita ao Palácio da Alvorada, a residência oficial, que fica a apenas 40 quilômetros da favela. Por quê? Ela diz que não sabe responder”. Na última semana, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma nova reportagem mostrando que Maria Aparecida, a avó, estava internada fazia dois dias no corredor de um hospital público de Brasília, aguardando vaga para realizar uma cirurgia ortopédica. Sem nenhuma assistência da neta, ela sofria sozinha a dor pela fratura da bacia.
Pois o que parecia um desprezo profundo da primeira-dama com a família de origem humilde esconde, na verdade, problemas bem mais complexos. Dona Aparecida, a avó, nem sempre foi a pessoa de saúde frágil e indefesa que hoje cobra um pouco de atenção da neta. Antes de se aposentar, ela tentou ganhar a vida traficando drogas. VEJA localizou nos arquivos da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal o processo que detalha o dia em que Maria Aparecida Firmo Ferreira, então com 55 anos, foi presa em flagrante. Em 1997, a avó da primeira-dama era conhecida nas ruas como “Tia” e, segundo a polícia, sua principal atividade era vender drogas no centro de Brasília. Em julho daquele ano, ela foi surpreendida com 169 “cabecinhas de merla”, um subproduto da cocaína. No auto de prisão, ao qual VEJA teve acesso, os policiais contaram ter recebido uma denúncia anônima de tráfico numa região que fica a apenas 3 quilômetros do Palácio do Planalto. Ao chegarem ao local indicado, eles encontraram Aparecida. Dentro de uma sacola que ela carregava, além da “merla”, estavam dois relógios e dezesseis vales-transporte. Na delegacia, ela confessou o crime.
TRÁFICO – Maria Aparecida Firmo Ferreira, avó da primeira-dama: em julho de 1997, ela foi presa em flagrante vendendo drogas no centro de Brasília. Condenada a três anos de prisão, cumpriu pena em um presídio feminino (Cristiano Mariz/.)
No depoimento que prestou, a avó da primeira-dama contou que cada pacotinho da droga era vendido a 5 reais. Na Justiça, ela mudou a versão. Alegou que a sacola apreendida não era sua e que teria confessado o crime por pressão dos policiais. Havia, porém, testemunhos de clientes. Aparecida acabou condenada a três anos de reclusão, em regime fechado. A defesa ainda recorreu, sem sucesso. Uma das desembargadoras que votaram contra a libertação foi Sandra de Santis, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. No processo, ao qual VEJA também teve acesso, a avó da primeira-dama, depois de condenada, escreveu uma carta ao juiz confessando o crime e pedindo clemência: “É certo que transgredi a lei, mas o preço altíssimo que pago por meu delito transformou-se completamente. Sou uma senhora de princípios renovados”, dizia.
Na penitenciária feminina do Gama, onde foi cumprir a pena, Maria Aparecida mostrou que os seus princípios não estavam tão renovados assim. Em maio de 1999, quando já estava presa havia um ano e oito meses, tentou subornar um agente, oferecendo-lhe dinheiro para que a levasse até sua casa. O plano era o seguinte: ela fingiria que estava doente, a direção do presídio autorizaria sua ida a um hospital e, no caminho, a guarda desviaria a rota, permitindo que Maria Aparecida fizesse uma visita à família. Por causa dessa infração, ela ficou na solitária e teve os benefícios de progressão de pena suspensos — e só deixou a penitenciária, em liberdade condicional, em agosto de 1999, depois de cumprir dois anos e dois meses de cadeia. Sua punição foi oficialmente considerada extinta em 2000.
IDENTIDADE – Maria das Graças Firmo, a mãe de Michelle: a polícia descobriu que ela tinha dois registros civis — um deles, falso (./.)
Na reportagem publicada em abril, Maria Aparecida contou ter ajudado a criar Michelle, reclamou da ausência da neta e lamentava não ter sido sequer convidada para a cerimônia de posse do presidente Bolsonaro — nem ela nem a filha, Maria das Graças, a mãe de Michelle. O passado, confidencia um familiar da primeira-dama, também deixou marcas na relação entre mãe e filha. Maria das Graças igualmente esteve na mira da Justiça. Em 1988, quando Michele tinha 6 anos, a polícia descobriu que sua mãe possuía dois registros civis — um verdadeiro e o outro falso. De acordo com o primeiro, o verdadeiro, Maria das Graças Firmo Ferreira nasceu no dia 11 de junho de 1959, tinha 1,60 metro e era filha de Ibraim Firmo Ferreira. No outro, o falso, não havia o nome do pai, o da mãe fora alterado (de Maria Aparecida Mendes para Maria Aparecida Firmo Ferreira), ela ficara nove anos mais nova (o ano de nascimento passou para 1968) e sua altura tinha aumentado em 13 centímetros (1,73 metro). Tratava-se, portanto, de outra pessoa.
A então Delegacia de Falsificações e Defraudações de Brasília instaurou inquérito policial para investigar Maria das Graças. Os agentes apuraram que a mãe da primeira-dama havia solicitado a segunda identidade oito anos depois de obter a primeira. Para isso, usou uma certidão de nascimento adulterada expedida no município de Planaltina de Goiás, distante 440 quilômetros do local onde ela realmente nasceu e foi registrada (Presidente Olegário, em Minas Gerais). A fraude foi constatada quando a polícia comparou as impressões digitais dos dois prontuários de identificação arquivados na Secretaria de Segurança e descobriu tratar-se da mesma pessoa. Intimada a depor, Maria das Graças contou que perdera a carteira de identidade e a certidão de nascimento. Ao fazer um novo registro civil, decidiu excluir o nome do pai, porque ele “abandonou a família”, e, “aconselhada por duas amigas”, também alterou a data do seu nascimento — mas nada disso tinha nenhuma “intenção criminosa”, segundo ela.
AMEAÇAS – Favela Sol Nascente: acusado de pertencer à milícia local, tio da primeira-dama continua preso preventivamente (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Maria das Graças usou a certidão de nascimento adulterada para emitir um novo CPF. Não há no inquérito informações sobre eventuais negócios ilícitos realizados por ela com os documentos falsos. Em 1989, o Ministério Público remeteu o inquérito para a Justiça. Maria das Graças foi indiciada por falsidade ideológica, que prevê pena de até cinco anos de prisão em regime fechado, porém, em 1994, depois de ficar mais de cinco anos parado na Vara Criminal, o processo foi arquivado. O juiz responsável pelo caso justificou a decisão argumentando que o crime estava prescrito. Procurada por VEJA, a mãe de Michelle apresentou uma nova versão para a história: “Isso aí foi um negócio que meu pai tinha arrumado para mim. Não quero mexer com isso, não quero falar sobre isso”. Ibraim Firmo, o pai, foi assassinado em 2015.
VEJA apurou com familiares da primeira-dama que o distanciamento entre ela, a mãe e a avó se deu justamente por causa desses problemas do passado. Um parente que pediu anonimato contou que, pouco depois de Jair Bolsonaro decidir concorrer à Presidência, Michelle procurou a mãe para que ela resolvesse pendências que ainda existiam sobre sua documentação. Ofereceu ajuda, mas Maria das Graças recusou, e as duas se afastaram. A mãe nega qualquer entrevero com a filha. “Eu não vou lá (no Palácio da Alvorada) porque não gosto de palácios e, para a Michelle vir aqui, é muita gente para vir junto e fica tudo muito difícil”, diz. “Estamos ótimas, é tudo mentira, fofoca.”
Rolos com a Justiça têm sido uma tradição familiar. João Batista Firmo Ferreira, sargento aposentado da Polícia Militar de Brasília, foi um dos poucos familiares de Michelle convidados para a cerimônia de posse do presidente Bolsonaro. É — ou era — o tio preferido da primeira-dama. Em maio passado, no entanto, ele foi preso, sob a acusação de fazer parte de uma milícia que age na Sol Nascente, onde mora com a mãe, Maria Aparecida, a avó de Michelle. De acordo com o Ministério Público, João Batista e mais sete PMs participariam de um esquema ilegal de venda de lotes na favela. Um delator contou que os policiais atuavam como o braço armado da quadrilha, dando suporte ao negócio irregular através de ameaças e até eliminação de desafetos. O sargento está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
O processo que apura a ligação do ex-policial com a milícia da Sol Nascente tramita em segredo de Justiça. Os advogados do PM dizem que o envolvimento dele no caso é um grande mal-entendido. João Batista, de acordo com essa versão, teve a prisão decretada após uma improvável coincidência. Ele construiu uma casa e tentava vendê-la. Um policial amigo indicou um comprador. Esse amigo, porém, estava sendo monitorado pelo Ministério Público. As conversas entre os dois foram gravadas e, para os investigadores, elas comprovariam que João Batista e o colega estavam vendendo lotes irregulares e dividindo as comissões. Logo depois de fechado esse último negócio, inclusive, foi realizada uma transferência de dinheiro da conta de João Batista para a do policial. De acordo com os advogados, o depósito seria uma comissão pela corretagem. Essa versão, no entanto, não convenceu a Justiça.
No mês passado, a defesa de João Batista ingressou com um pedido de relaxamento da prisão preventiva, alegando que o sargento tem bons antecedentes e residência fixa. O juiz do caso, no entanto, ressaltou que a gravidade das condutas dos policiais apuradas pelos investigadores, entre elas participar de organização criminosa, justificava a manutenção da prisão — e negou o pedido. Pessoas próximas ao sargento contaram a VEJA que o fato de ser parente de Michelle Bolsonaro não ajudou em nada a situação dele, muito pelo contrário. Na cadeia, detido há quase noventa dias numa área da penitenciária reservada a policiais, João Batista não recebeu a visita nem tipo algum de ajuda ou solidariedade de ninguém da família.
Procurada, a primeira-dama não quis se pronunciar sobre os familiares. No governo, Michelle vem desempenhando um bom papel, ocupando o cargo de presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, órgão responsável por projetos na área social. Depois da publicação da reportagem da Folha sobre a avó, dona Maria Aparecida foi transferida para outro hospital e operada. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que não houve interferência alguma do Palácio do Planalto na mudança. Questionado sobre o caso e fiel ao seu estilo, o presidente Bolsonaro classificou o episódio todo como uma baixaria. De fato, é. Agora, entende-se a distância que a primeira-dama, tão ciosa de sua imagem e preocupada com causas sociais, impôs aos enrolados membros de sua família.
Cerca de 600 crianças, que estão aguardando por uma cirurgia eletiva através do Sistema Único de Saúde (SUS), estão passando por uma triagem feita pela equipe de cirurgiões do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) para o mutirão de cirurgias pediátricas, iniciado pela Secretária Estadual de Saúde (Sesau) no dia primeiro de agosto.
Aguardando há cerca de um ano pela cirurgia de retirada da vesícula, Maria Clara de Lima, 11 anos, é um caso incomum de cálculo na vesícula em criança. A mãe da menina, a dona de casa Raimunda Nonato Lima, conta que quando descobriu e foi recomendada a cirurgia ficou bem apreensiva.
” Graças a Deus nós tivemos o acompanhamento de três em três meses aqui no Hospital para fazer as avaliações até o momento da cirurgia. E, agora, está tudo bem. Estamos esperando para ter alta e ir pra casa”, contou aliviada a mãe de Maria Clara.
Sérgio Pereira, diretor do HICD, explica que neste primeiro momento serão realizadas as cirurgias de fimose, hérnia, hipospádia e hidrocele, todas no Hospital de Base, em Porto Velho. “São cirurgias mais simples, em que o paciente não precisa ficar um longo período internado, podendo ter alta em até 24 horas. São realizados em torno de quatro procedimentos durante a noite no Hospital de Base, todos os dias. Para isso, contamos com o reforço de mais um cirurgião.”
O agricultor Sandro Luciano Costa Silva veio do município de Alto Paraíso com o filho Cristiano Henrique da Silva, 3 anos, que precisa realizar a cirurgia de hidrocele e fimose. “Estávamos aguardando há um ano, então nos ligaram para ele fazer a consulta, nós viemos e já foi marcada. É uma cirurgia simples, a previsão é que ele tenha alta já no dia seguinte.”
“Após a triagem, é marcada a data da cirurgia, as crianças internam durante o dia no HICD e à noite são transferidas para o HB. Após o procedimento retornam para o Cosme e Damião”, completou o gerente da unidade.
Dia sim, outro também, o meio ambiente tem sido um dos alvos prediletos da verborragia de Jair Bolsonaro, que parece se divertir deixando boa parte do mundo arrepiada com suas ideias — exceto, é claro, a tropa radical de seguidores que enxerga em qualquer pessoa dotada de alguma preocupação ecológica um comunista enrustido ou um inimigo do progresso do Brasil. Implacável no discurso, o “Capitão Motosserra”, como ele mesmo passou a se definir, vem distribuindo golpes contra o bom-senso, a lógica e os interesses econômicos do país, que supostamente deveria preservar. Para os que ousaram criticar sua ideia de transformar Angra dos Reis na “Cancún brasileira”, por exemplo, o presidente disse que quem se importava com isso eram “os veganos que comem só vegetais”. Sobre a fiscalização ambiental, já falou em “segurar” multas ambientais e “fazer uma limpeza” no Ibama, o órgão de controle no setor. Defrontado com evidências da aceleração do desmatamento da Amazônia, como bom pupilo de Olavo de Carvalho, chamou os dados científicos de mentirosos e ironizou as preocupações. No último dia 8, proferiu uma pérola escatológica ao responder a um repórter como seria possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do planeta: “É só fazer cocô dia sim, dia não”, declarou.
Se ficassem apenas no campo da retórica, situações assim teriam apenas o efeito de aumentar a extensa lista de declarações folclóricas do presidente. O problema é que tais bravatas já se materializam em políticas do governo. No caso de Angra dos Reis, iniciou-se um mapeamento para avaliar as ações necessárias à criação da “Cancún brasileira”. A promessa de passar o facão no Ibama também tem sido cumprida. De janeiro a abril deste ano, o número de operações de fiscalização contra o desmatamento promovidas pelo órgão caiu 58% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Observatório do Clima.
Nada disso, no entanto, repercutiu mais negativamente que o episódio da demissão de Ricardo Galvão, presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Galvão foi o responsável pela produção de alertas e divulgação de dados do sistema de monitoramento da Floresta Amazônica que apontaram uma área desmatada 278% maior em julho de 2019 em comparação com o mesmo mês de 2018. É uma diferença tão gritante que não permite questionamento sobre o aumento do desmatamento da Amazônia. Indignado com a atitude, em sua opinião, contrária aos interesses do Brasil, Bolsonaro atirou no mensageiro, substituindo o renomado cientista pelo coronel Darcton Policarpo. Em suas primeiras declarações como diretor interino do instituto, Policarpo afirmou que o aquecimento global “não é minha praia”.
Delicada e tratada com toda a seriedade que o assunto merece, a questão ambiental apavora a comunidade internacional. Na visão de alguns analistas, a política atual de Bolsonaro para o setor pode transformar o Brasil no novo inimigo ambiental do planeta (um título nada positivo). Até mesmo a China, a atual vilã número 1, vai na direção contrária, pelo menos tentando se comportar de forma mais responsável. Com o impulso das declarações do presidente e o afrouxamento dos controles ambientais, o Brasil virou o novo centro das preocupações no exterior. Em editorial recente, a revista inglesa The Economistsugeriu que o desmatamento não autorizado da Amazônia poderia prejudicar os fazendeiros brasileiros se levasse a um boicote estrangeiro de produtos. A Foreign Policy, uma das mais respeitadas publicações sobre relações internacionais no mundo, trouxe um artigo de Stephen M. Walt, um professor da Harvard, cujo título original era o seguinte: “Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?”.
MARCHA – Cerca de 1 500 indígenas em Brasília: manifestação contra a exploração da Amazônia
Exageros à parte, o boicote a produtos brasileiros é uma ameaça real. Diplomatas do país relatam, em condição reservada, que já ouviram o mesmo lobby sendo feito por diretores de ONGs em representações na Europa. A questão chegou a ser debatida entre embaixadores do Velho Continente quando o Brasil ameaçava deixar o Acordo do Clima de Paris antes do início do governo Bolsonaro. A repercussão negativa nos bastidores fez com que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, adotasse postura mais comedida, indo na direção contrária do próprio presidente e do chanceler Ernesto Araújo, que defendiam expressamente o rompimento do pacto. O comportamento pode pôr em risco ainda o esforço de duas décadas feito para desenhar o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O trabalho precisa ser ratificado pelo Poder Legislativo de todos os países signatários, e o cumprimento de cláusulas ambientais terá um peso grande.
FÚRIA – Ponte queimada com pneus na Transamazônica na região de Placas, no Pará: revolta popular contra a fiscalização
Uma primeira sinalização dos riscos que o Brasil corre veio nesta semana, com o congelamento de um financiamento de 155 milhões de reais que a Alemanha destinava a projetos de preservação da Amazônia, em protesto contra o avanço do desmatamento. Após Bolsonaro dizer que não precisava do aporte alemão, a ministra do Meio Ambiente do país europeu, Svenja Schulze, afirmou que a declaração era um indicativo de que sua Pasta havia atuado de forma correta. Ricardo Salles entrou em campo para tentar reverter o mal-estar e recuperar o investimento (veja a entrevista). Na última quarta, 14, porém, o Capitão Motosserra desferiu outro golpe, sugerindo que a chanceler alemã, Angela Merkel, utilize a verba negada ao Brasil para “reflorestar a Alemanha”. Na quinta 15, foi a vez de a Noruega congelar o repasse de 133 milhões de reais para o Fundo Amazônia.
Até aqui, os únicos que estão no lucro com o descaso ambiental são os garimpeiros e madeireiros que atuam na ilegalidade. “Eles estão se sentindo empoderados”, relatou a VEJA um dos agentes do Ibama. Em abril, Bolsonaro desautorizou uma ação do órgão, que, conforme manda a lei, incendiou dois caminhões e um trator de desmatadores ilegais na floresta de Jamari, em Rondônia. “Não é para queimar nada”, afirmou o presidente, acrescentando que mandaria abrir procedimento administrativo contra os funcionários envolvidos. Em julho, fiscais foram cercados por parte da população ligada às serrarias de Placas, no Pará, onde havia uma área de derrubada ilegal. Uma ponte da Transamazônica chegou a ser incendiada com pneus, e os funcionários tiveram de procurar abrigo em uma delegacia. No mesmo mês, Ricardo Salles visitou a região de Espigão do Oeste, em Rondônia, dias após uma ocorrência gravíssima. Homens encapuzados e armados pararam um caminhão-tanque do Ibama, espancaram o motorista e atearam fogo ao veículo. “O que acontece hoje no Brasil, infelizmente, é o resultado de anos e anos e anos de uma política pública da produção de leis, regras, regulamentos, que nem sempre guardam relação com o mundo real. O que estamos fazendo agora é justamente aproximar a parte legal do mundo real”, declarou Salles na ocasião, aplaudido pelos madeireiros.
CLIMA DE GUERRA – Caminhão do Ibama incendiado em Rondônia: em represália à apreensão de madeira ilegal
Em meio à ação, os agentes do Ibama descobriram 10 000 metros quadrados de toras de madeira sem origem — ou seja, ilegais. O lote encontra-se até hoje sob embargo do órgão. No último dia 8, o vice-prefeito da cidade, Waltinho Lara (PSDB), que é ligado aos madeireiros locais, tentou liberar o material. “Foi acordado com o ministro. Está parecendo uma afronta muito grande”, disse ele a uma fiscal, referindo-se a Ricardo Salles, em uma gravação obtida por VEJA. Como a agente não cedeu ao apelo, Lara elevou o tom: “Pode acontecer algo pior, estou avisando”. Até a quinta 15, as madeiras continuavam no mesmo lugar. Servidores do Ibama estão movendo um processo de assédio moral contra o ministro do Meio Ambiente, acusando-o de criar um retrocesso ambiental e dificultar o bom funcionamento da fiscalização. Salles diz que tudo não passa de um complô dos funcionários que não querem trabalhar direito. Com base em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, uma reportagem publicada no dia 14 pelo jornal O Globo mostrou que, desde que assumiu o posto, o ministro deu carona a dez deputados e senadores da bancada ruralista em voos de aeronaves da FAB. Nenhum parlamentar ambientalista recebeu o mesmo agrado no período. Entre os caronas de Salles, o mais proeminente é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (não exatamente o lado mais moderno e iluminado do agronegócio). Em janeiro, ele entregou ao ministro um texto com treze pontos de interesse. Os principais eram projetos de lei para flexibilizar o licenciamento e as multas ambientais. Um deles — a criação de núcleos de conciliação para reduzir o número de infrações aplicadas — entrou em vigor nesta semana.
Não é de hoje que a política ambientalista do Brasil tem problemas. Enquanto se faz vista grossa a ações de madeireiros e garimpeiros, há um cipoal burocrático que dificulta a vida de quem tem a intenção de produzir legalmente ou aposta no crescimento do país. Não raro, importantes obras de infraestrutura ficam paradas para que os ambientalistas decidam o que fazer com espécies raras encontradas no meio do caminho. A questão é que nem todos os casos de defesa do meio ambiente são exageros de “esquerdistas”. Em muitas situações, as acusações de agressão também exageram na histeria. No mês passado, por exemplo, o Brasil foi colocado nas cordas novamente, pois teria permitido que garimpeiros invadissem uma reserva indígena em Roraima e assassinassem um cacique. Como de hábito, o caso ganhou rapidamente manchetes internacionais. Parecia uma consequência lógica da política de Bolsonaro. O presidente já manifestou a intenção de abrir esses territórios à exploração de mineradoras internacionais para criar “mini-Serras Peladas”. Ocorre que, até agora, não se sabe exatamente a causa da morte do cacique. A investigação também não conseguiu encontrar vestígios de invasores. O que se sabe, como alertou o colunista Elio Gaspari em artigo em O Globo e na Folha de S.Paulo, é que nenhuma mineradora internacional colocará dinheiro no Brasil se sonhar com uma manifestação de índios em frente a sua mina. As grandes corporações, que obedecem às leis de compliance de organismos e fundos internacionais (dos quais recebem recursos), não arriscam sua reputação — e investimentos — em situações dessa natureza.
A FORÇA DO CAMPO – Plantação de soja no Centro-Oeste: o Brasil consegue produzir mais, utilizando menos áreas
Espremidos entre essas posições radicais, os produtores responsáveis do agronegócio começam a se preocupar seriamente com os prejuízos que podem aparecer no campo. “Imagine o que pensa o sujeito que mora em Nova York, acorda no domingo de manhã e vê uma foto na capa do jornal sobre a Amazônia pegando fogo. É um choque tremendo”, afirma Roberto Brant, presidente do Instituto CNA, braço da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Aos poucos, começam a surgir sinais do setor para se descolar do radicalismo. A Marfrig, gigante do mercado de proteína animal, tem veiculado anúncios em que se diz preocupada com a preservação da floresta e que rechaça fornecedores que não respeitam áreas protegidas. Presidente da Suzano, a maior produtora de celulose do mundo, Walter Schalka foi aplaudido em um evento nesta semana ao dizer que o empresariado precisa aumentar a voz e não permitir o desmatamento da Amazônia.
São tentativas de evitar que a postura do governo federal destrua a imagem positiva que o setor construiu ao longo dos últimos quinze anos no exterior. O respeito à floresta, o uso intensivo de tecnologia e o aprimoramento das técnicas elevaram substancialmente a produtividade nos últimos quarenta anos — seu crescimento foi de 412% no período, enquanto a área plantada aumentou apenas 68%. O compromisso com práticas de boa conduta ambiental também evoluiu. Uma das iniciativas foi a formação da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que estabelece uma parceria do setor privado com entidades do terceiro setor para garantir o cumprimento do Código Florestal, sobretudo no que diz respeito ao começo da execução dos programas de recuperação ambiental previstos desde a aprovação da lei, em 2012. “Qualquer país que se afaste do compromisso de um meio ambiente saudável estará dando um tiro no pé”, afirma Carlos Nobre, pesquisador do IEA-USP.
ALERTA Fotos aéreas do Tocantins: quase 500 hectares desmatados entre janeiro e março de 2019
Tal raciocínio baseia-se fundamentalmente na questão econômica. Estudos conduzidos por Bernardo Strassburg, do Instituto Internacional para Sustentabilidade, mostram que as áreas de conservação geram lucro consideravelmente maior do que se fossem aproveitadas como terras de plantio ou pasto. De acordo com os cálculos, cada hectare preservado da Amazônia garante 3 500 reais por ano. Se o mesmo terreno virar pasto, o valor cairá para uma faixa entre 60 e 100 reais. A conta é baseada nos serviços ecossistêmicos que as áreas prestam à própria sociedade brasileira, como o fornecimento de água, a polinização e as capacidades do solo preservado. “Não adianta se fechar num casulo e brigar com os números”, alerta Brant, da CNA. “A preocupação mundial com a Amazônia existe, e não vamos poder calar isso. Temos de agir diante do que estamos vendo.”
A ação precisa ser mesmo imediata, pois, em um piscar de olhos, os tratores abrem caminho de forma ilegal. É o caso de uma área de quase 500 hectares (5 quilômetros quadrados) em Rio Sono, no Tocantins, que foi desmatada sem autorização entre janeiro e março deste ano. A região da cidade, caracterizada pelo cerrado, está localizada nas cercanias do Parque do Jalapão e era considerada uma das mais bem preservadas de todo o estado. Imagens de satélite mostram que a área registrou um dos maiores alertas consolidados neste ano pela plataforma MapBiomas, que cruza dados do Deter, o sistema de monitoramento utilizado pelo Inpe, com informações fundiárias e de fiscalização. “Historicamente essa região apresentava pouco desmatamento, mas parece estar despontando como uma nova fronteira”, diz a diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar. Pela análise das imagens, captadas em quatro propriedades, Alencar afirma que a vegetação foi convertida em uma área para o agronegócio, mas que ainda não ocorreu plantio no local. “Pelo tipo, parece ser soja”, explica. VEJA mostrou as imagens a outro especialista na região, que, em anonimato, chamou atenção para as leiras de limpeza características de plantações de soja. No município, há aumento na procura de terras para o cultivo de grãos. Os preços baixos, de 15 000 a 18 000 reais por alqueire, têm atraído produtores de fora. Enquanto poucos vão lucrar, o Brasil inteiro sai perdendo. Está na hora de o governo escolher o lado certo nessa luta — o da racionalidade.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Porto Velho está com 390 vagas de emprego disponíveis nesta sexta-feira (16). Há oportunidades para eletricista, desenvolvedor de sistema, técnico em segurança do trabalho, manicure e vendedor além de estágios. O atendimento é das 7h30 às 13h30 (horário local).
Os interessados que tiverem seis meses de experiência comprovados em carteira, podem comparecer ao posto de atendimento do Sine Municipal, localizado na rua Brasília, 2512, entre a avenida Carlos Gomes e a rua Duque de Caxias, no bairro São Cristóvão. Ou no polo da Zona Leste localizado na Praça CEU, que fica na rua Antônio Fraga Moreira com Benedito Inocêncio, bairro JK.
Para concorrer a uma das vagas é necessário apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
O trabalhador também pode consultar vaga e fazer cadastro pela internet, através do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Depois de acessar a página, basta clicar no ícone “trabalhador”, para ser direcionado a outra página onde o cadastro pode ser feito.
Veja as vagas disponíveis no Sine de Porto Velho:
Ajudante de carga e descarga de mercadoria 3
Assistente administrativo (estágio) 3
Atendente de telemarketing 1
Auxiliar administrativo (estágio) 3
Auxiliar contábil (estágio) 3
Balconista 3
Conferente de carga e descarga 2
Desenvolvedor de sistemas (Programador Nível I) 1
Eletricista 1
Eletricista de alta e baixa tensão 300
Eletricista de automóvel 1
Encarregado de eletricista 32
Encarregado de limpeza 1
Encarregado eletricista de instalações 1
Fiscal de obras de manutenção de redes 5
Funileiro de automóveis 1
Gerente comercial 1
Manicure 1
Mecânico de manutenção de ar-condicionado 1
Mecânico de automóveis 1
Mecânico eletricista de automóveis 1
Motorista de papa entulho 1
Motorista muqueiro 1
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações 2
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 881, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”. Enviada pelo governo ao Congresso em maio, o texto limita o poder de regulação do Estado, cria direitos e garantias para a atividade econômica e regula a atuação do Fisco. Mas também alterou algumas regras trabalhistas – e por isso, políticos de oposição passaram a chamar a proposta de “minirreforma trabalhista”.
O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira por 345 votos a favor e 76 contrários. Na noite de quarta, os deputados concluíram a votação dos chamados destaques – que são sugestões de mudanças feitas pelos partidos. Todos os destaques foram rejeitados.
A redação final foi formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o relator da MP. O texto aprovado é bem diferente do enviado inicialmente pelo governo – vários dispositivos considerados polêmicos foram retirados, e diversos outros foram incluídos. Goergen colocou em seu relatório, por exemplo, o texto da MP 876, sobre abertura e fechamento de empresas, que tinha perdido a validade em 11 de julho.
O texto aprovado traz mudanças em vários assuntos: regras sobre o uso de documentos digitais; o uso de fundos de investimentos; o fim de uma reserva financeira do governo chamada Fundo Soberano; a criação de um comitê para decidir questões tributárias, etc.
De acordo com Jerônimo Goergen, dados do próprio governo dizem que a medida tem potencial para permitir a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos.
“O que a nova lei faz é extinguir uma série de burocracias, reduzir o risco e a complicação para produzir no país. Um dos problemas do Brasil é que várias normas foram sendo criadas ao longo do tempo, que não deram certo. Aí, ao invés de acabar com o que não deu certo, cria-se mais uma regra nova em cima”, diz ele.
Já para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Flávio Roberto Batista, o saldo da nova lei é negativo, do ponto de vista de direitos trabalhistas.
A MP foi apresentada como um esforço para reduzir entraves burocráticos, mas inclui também mudanças importantes em direitos trabalhistas – como a limitação do trabalho aos domingos e o controle de ponto. No fim das contas, faz parecer que estes direitos também são meros entraves burocráticos, diz o professor, que é especialista em direito trabalhista e previdenciário.
“Você mistura questões burocráticas, como o sistema eSocial (de escrituração de obrigações trabalhistas e fiscais), com questões que não são burocráticas, que são direitos. O controle de ponto, por exemplo, não é uma mera burocracia, é a garantia de que a jornada vai ser observada e de que o trabalhador vai receber as horas extras dele”, diz Batista.
Mas afinal, o que muda para quem não é dono de empresa e nem pensa em abrir uma?
Para os trabalhadores, as principais mudanças estão relacionadas com a carteira de trabalho digital, jornadas aos domingos e o registro de ponto.
Você vai ser obrigado a trabalhar aos domingos? A hora extra vai acabar? Não vai mais existir aquela carteira de trabalho com a capa azul? Essas novas regras começam a valer quando?
A BBC News Brasil conversou com advogadas especializadas na área, além de Goergen e do professor da USP, para responder a estas dúvidas.
1) Eu terei de trabalhar aos domingos?
Não necessariamente seu patrão vai mudar sua escala de trabalho, mas saiba que isto agora é possível para qualquer categoria profissional.
Na prática, a MP estende para todos os setores da economia a regra que já existe hoje em algumas categorias profissionais (comerciantes, garçons, médicos e jornalistas, por exemplo). Estas pessoas já trabalham aos fins de semana algumas vezes por mês. Depois, o trabalho no fim de semana é compensado com uma folga em dias úteis (“dias de semana”).
Direito de imagemSENADO FEDERALImage captionA votação dos destaques foi concluída nesta quarta-feira (14). Todas as alterações foram rejeitadas
“A nova regra determina que o chamado repouso semanal remunerado de 24 horas precisa ser aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Ou seja, pelo menos uma vez por mês a pessoa tem que folgar aos domingos”, diz a advogada trabalhista Cristina Buchignani, sócia do escritório Costa Tavares Paes Advogados.
“Quando a pessoa trabalhar aos domingos, ela pode receber uma folga durante a semana. Se isto não acontecer, ela ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo”, explica a advogada. Ela acrescenta que essa decisão – sobre se haverá folga ou pagamento em dobro – compete ao empregador.
Além disso, a jornada de trabalho regulamentar no Brasil continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.
Salvo casos extraordinários, o trabalhador também tem direito de saber com antecedência quando terá de trabalhar aos domingos, diz Buchignani.
Segundo Flávio Roberto Batista, da USP, as regras sobre trabalho aos domingos foram sendo expandidas gradualmente, ao longo do tempo.
“O regramento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943) proibia o trabalho aos domingos, como regra, e abria exceção para os trabalhos que eram considerados indispensáveis. Era o caso de um hospital, ou de um forno industrial que não poderia ser apagado”, diz ele.
No começo dos anos 2000, uma mudança legal estendeu a possibilidade para os trabalhadores do comércio – neste caso, o trabalho não era “indispensável”, mas era conveniente para aquele tipo de atividade econômica.
“Agora, estenderam isso a todo e qualquer trabalhador. Coloca o empregado sob o arbítrio dos patrões, mesmo em situações nas quais o trabalho aos domingos não seja importante do ponto de vista do negócio (como é no comércio)”, critica ele.
2) A marcação de ponto e as horas extras vão deixar de existir?
Não. Tanto a marcação de ponto quanto as horas extras continuam existindo. Apenas as regras para a marcação do ponto vão mudar.
Direito de imagemAGÊNCIA CÂMARAImage captionMP foi aprovada em regime de urgência na Câmara (foto). Agora, precisa passar pelo Senado até o dia 27 de agosto
Antes da MP, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. Agora, este limite foi ampliado: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.
Além disso, a MP criou o chamado “ponto por exceção”. Nessa modalidade, o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias.
“Ele só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Anoto o que é exceção, o que foge da minha jornada normal”, diz a advogada trabalhista Bárbara Anacleto, coordenadora da área trabalhista do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.
O “ponto por exceção” poderá ser usado quando for acordado em convenção coletiva (pactuado pelos sindicatos dos trabalhadores e dos patrões de determinada categoria numa região), por acordo coletivo (em cada empresa) ou até por um acordo individual do trabalhador com sua empresa.
“Mas esse acordo individual não poderá ser arbitrário, nem da parte do trabalhador, nem do patrão. Se você quiser fazer dessa forma, terá que fazer com que seu empregador concorde com você, e então formalizar por escrito”, diz a advogada Cristina Buchignani.
3) A carteira de trabalho azul vai deixar de existir?
Gradualmente, sim.
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILImage captionAlguns pontos da MP – como o formato da nova carteira eletrônica – ainda dependem do Ministério da Economia
A medida provisória determina que novas carteiras de trabalho sejam emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico”. A carteira em papel será exceção, mas nada muda, a princípio, para quem já tem a carteira azul.
A solução tecnológica ainda precisa ser elaborada pelo Ministério da Economia (que absorveu o antigo Ministério do Trabalho), mas sabe-se que a nova carteira de trabalho eletrônica estará vinculada ao CPF da pessoa. O formato deve ser parecido com o que já existe para a carteira de motorista (a Carteira Nacional de Habilitação) online.
4) Quando as novas regras passam a valer?
Na verdade, a MP já entrou em vigor na data em que foi editada pelo Palácio do Planalto, no dia 1º de maio de 2019.
Na prática, governo e empresas estão esperando a aprovação no Senado e a sanção de Jair Bolsonaro para efetivar as mudanças.
Mas atenção: o texto que está em vigor por enquanto é o editado originalmente pelo governo, e não o relatório de Goergen. As novas regras, tais como propostas pelo deputado do PP gaúcho, só entrarão em vigor depois que a medida provisória for aprovada pelo Senado e sancionada por Bolsonaro.
Direito de imagemGOVERNO TRANSIÇÃOImage captionDepois de aprovada no Senado, a MP ainda passará pela sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro
O Senado tem até o dia 27 de agosto para aprovar a MP. Caso contrário, ela perde a validade. Se aprovada pelos senadores, a MP passa a ser chamada de Projeto de Lei de Conversão (PLV), e segue para a sanção (ou veto) do presidente da República.
“O próprio texto da Medida Provisória diz que várias coisas dependem de regulamentação, especialmente quando há a necessidade de criar estruturas (como o comitê de normas tributárias) ou definir procedimentos (caso da carteira de trabalho digital). Por isso mesmo depois que a nova lei for sancionada e entrar em vigor, ela ainda vai levar um tempo para produzir seus efeitos”, diz Jerônimo Goergen à BBC News Brasil.
“O que eu percebo é que o governo já está se estruturando para fazer de forma rápida essa regulamentação, uma vez que a MP seja aprovada”, diz o deputado.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta terça-feira 13, em Belo Horizonte, que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. De acordo com ela, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção do memorial, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões.
Uma auditoria administrativa realizada pelo ministério aponta que parte do dinheiro usado para custear o início das obras saiu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça. Segundo Damares, um decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009 demonstra que os recursos iniciais foram remanejados após o cancelamento de orçamentos destinados à modernização e construção de presídios federais e estaduais.
“Este dinheiro foi tirado da reforma de presídios, da modernização da Polícia Federal. Este projeto estava dentro do Ministério da Justiça, então, foi necessário remanejar o recurso”, disse. “Infelizmente, isto não é culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e não temos recursos para terminá-la, pois a finalização deste memorial nem sequer está prevista no nosso orçamento. Não foi nosso governo que deu causa a este problema”, disse.
Originalmente, a construção do Memorial da Anistia estava a cargo do Ministério da Justiça, pasta que era responsável pela Comissão da Anistia até esta ser transferida, no governo atual, para o ministério comandado por Damares. O projeto era tocado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a prefeitura da capital mineira, com apoio da Caixa Econômica Federal.
Segundo Damares, a sua pasta já criou uma comissão para tentar encontrar outra finalidade para o prédio que abrigaria o museu, e também uma solução para reformar o chamado Coleginho, antiga sede da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas da UFMG, hoje considerado um patrimônio histórico e arquitetônico. “Não temos dinheiro. Viemos aqui [a Belo Horizonte] para, junto com a universidade, encontrar uma solução”, disse. “O país, o governo federal, o governo estadual, está todo mundo em crise. Então, não temos dinheiro, nem condições de terminar este memorial. Não o nosso ministério. Só que, do jeito que está, não pode ficar. Precisamos dar um destino a esta obra, que é muito bem construída. Ela não vai ser entregue à sociedade da forma como foi planejada, como um memorial, mas podemos encontrar um outro destino”, acrescentou.
Maquete do Memorial da Anistia Política, que está sendo construído em Belo Horizonte
Maquete do Memorial da Anistia Política, que está sendo construído em Belo Horizonte (Reprodução/Reprodução)
O projeto consta de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como uma das medidas de reparação “para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetradas durante o regime militar” (1964-1985) no país. O projeto inicial previa que o memorial funcionaria junto ao prédio do chamado Coleginho, abrigando centro de pesquisa com acervo documental relativo a cerca de 60 mil processos de indenização que foram apresentados na Comissão da Anistia Política. As intervenções, no entanto, acabaram comprometendo a estrutura do Coleginho. Com isso, optou-se pela construção da atual estrutura inacabada, atrás do prédio histórico, hoje, interditado.
Outra prioridade
A ministra destacou que a Comissão de Anistia Política se voltará a outras questões. “Esta comissão tem uma tarefa mais importante e primordial: dar resposta aos mais de 7.000 requerimentos [de anistia] que ainda temos para analisar. A comissão vai focar em dar respostas a essas pessoas”, disse a ministra.
De acordo com ela, “mesmo tendo direito a receber indenizações”, algumas pessoas morreram “abandonadas e sem dinheiro” enquanto aguardavam que os membros da comissão analisassem seus requerimentos. “Temos requerimentos de 2001 que ainda não foram analisados. Preciso montar uma boa equipe e dar a ela uma boa estrutura para que possa dar respostas aos anistiados e à sociedade. O dinheiro que viria para cá, para este memorial, nós destinaremos às respostas aos anistiados, para aprimorar e equipar a comissão”, afirmou.
Mesmo com o calendário de campanhas em dia e controle sobre o sarampo em Rondônia, o Estado segue a orientação do Ministério da Saúde em alertar a população sobre a importância da prevenção através da vacina, principalmente para crianças de seis meses a menos de um ano de idade que forem viajar a São Paulo, Rio de Janeiro ou Bahia.
Os três estados estão sofrendo com o surto da doença, e os bebês devem, obrigatoriamente, serem imunizados com 15 dias antes da data da viagem, tempo necessário para que vacina faça o efeito completo e o corpo crie os anticorpos de combate ao vírus. Segundo o coordenador estadual de Imunização da Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa), Ivo Barbosa, os adultos também devem se prevenir.
“Temos estoque suficiente para atender a todos. Recebemos cerca de 25 mil doses por mês para abastecer às unidades de saúde. De um ano de idade até os 29 anos, é importante que a pessoa tenha tomado as duas previstas. De 30 até os 49 anos, é aplica apenas dose única. Se o cidadão não tem como provar com o cartão de vacina que tomou a vacina corretamente, o melhor é procurar um posto de saúde e fazer a atualização da imunização”, explicou Ivo.
Rondônia está livre do vírus há 10 anos, mesmo com o registro de quatro casos em 2018. As notificações aconteceram no estado, mas o contágio aconteceu no Amazonas.
TRANSMISSÃO
“Como a transmissão se dá pelo ar, uma tosse ou espirro de uma pessoa doente pode espalhar muito rapidamente a doença. As crianças de seis meses a menos de um ano de idade não são preconizadas para a vacina, mas como elas são mais vulneráveis por não terem um sistema imunológico formado, o MS abriu para essa faixa etária para os que vão viajar para esses estados onde há surto”, completou o coordenador.
A coordenadoria também está encaminhando para todos os órgãos públicos estaduais um alerta aos servidores que eventualmente não tenham sido imunizados corretamente, que procurem os postos de saúde para a prevenção. “As repartições públicas são locais fechados e com um fluxo muito grande de pessoas, onde uma pessoa doente pode causar a transmissão muito rapidamente e até mesmo gerar um surto. Mesmo não tendo sido registrado nenhum caso em Rondônia este ano, prevenir é sempre melhor”.
SINTOMAS
Os sintomas de sarampo são tosse, coriza, olhos inflamados, dor de garganta e nos músculos, fadiga, falta de apetite, febre e irritação na pelo com manchas vermelhas e podem aparecer depois de 10 a 14 dias do contágio pelo vírus. Como não há nenhum remédio específico para tratar a doença, a vacina é a opção recomendada.
MARCHA – Cerca de 1 500 indígenas em Brasília: manifestação contra a exploração da Amazônia
FÚRIA – Ponte queimada com pneus na Transamazônica na região de Placas, no Pará: revolta popular contra a fiscalização
CLIMA DE GUERRA – Caminhão do Ibama incendiado em Rondônia: em represália à apreensão de madeira ilegal
A FORÇA DO CAMPO – Plantação de soja no Centro-Oeste: o Brasil consegue produzir mais, utilizando menos áreas
Maquete do Memorial da Anistia Política, que está sendo construído em Belo Horizonte
