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sexta-feira, abril 10, 2026
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Rondônia tem Meta de Alcançar 85% da Cura da Tuberculose; Profissionais são Capacitados para Combater à Doença

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) tem traçado estratégias para combater o surgimento de novos casos de tuberculose e o abandono do tratamento, com foco na cura da doença. Em 2018 foram notificados 690 novos casos de tuberculose no Estado, mas em contrapartida Rondônia se aproximou da meta de cura estipulada pelo Ministério da Saúde, que é de 85% dos casos. O Estado alcançou cerca de 79%, graças as estratégias adotadas, entre elas a Reunião de Monitoramento e Avaliação dos casos de Tuberculose que é a realizada todos os anos.

Este ano, a reunião está marcada para acontecer nos dias 13 e 14 deste mês, no auditório do Rondon Palace Hotel, das 8h da manhã às 18h. O evento tem como proposta avaliar o cenário da doença em Rondônia e o trabalho das equipes de saúde, no combate à doença.

“Nós vamos fazer o encerramento dos casos da doença juntos aos municípios, para melhorar os dados, aumentar o número de pacientes curados, reduzir os índices de abandono do tratamento, e chegar a soluções que tragam resultados ainda melhores”, destacou Clenice Gomes, técnica da coordenação estadual.

A tuberculose ainda é uma doença que preocupa a saúde pública, devido aos casos de abandono do tratamento, que deve ser de no mínimo seis meses. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o tratamento e a medicação de forma gratuita, porém muitos pacientes deixam de tomar os remédios, acreditando estarem curados da doença, logo nos primeiros sinais de melhora.

Os sintomas mais comuns são tosse com ou sem secreção, cansaço excessivo, febre, suor noturno, falta de apetite, entre outros. Ao sentir estes sintomas, deve-se procurar uma Unidade Básica de Saúde.

Inscrições para o Programa Jovem Senador Terminam em 16 de agosto

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Termina dia 16 de agosto, sexta-feira, o prazo para que estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio participem do concurso de redação do programa Jovem Senador. Criado em 2008, o programa seleciona, por meio de concurso anual, 27 alunos para vivenciarem em Brasília uma semana de atividades similares às dos senadores. Neste ano, o tema da redação é “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”.

As inscrições são feitas pelas escolas. Dia 16 é o prazo final para os estudantes entregarem as redações às escolas. Cada escola pode inscrever apenas uma redação. A seleção da redação que representará o estado no programa é feita por uma comissão Secretaria Estadual de Educação.

O programa tem como objetivo fortalecer a reflexão em torno de valores como política, representação e cidadania. Por isso, são escolhidos os autores das 27 melhores redações, uma por unidade da Federação, que participarão, em Brasília, do processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.

A “legislatura” tem duração de quatro dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos pelos participantes. As proposições podem ser aproveitadas pelos senadores. Desde a primeira edição, 40 delas foram aceitas como projetos de lei do Senado e duas como proposta de emenda à Constituição. O programa já envolveu mais de 1,5 milhão de alunos e 41 mil professores, numa parceria que resultou na produção de quase 700 mil redações.

A estudante de jornalismo Bianca Anselmo, moradora de Planaltina e representante do Distrito Federal na edição do Jovem Senador 2018, diz que a participação no programa foi fundamental na escolha do curso. Para ela, o programa é uma forma empoderar o jovem na política.

— Comecei a me interessar por política e descobri a importância de se saber como um projeto de lei é elaborado.

Orçamento Fácil

Para as redações da edição 2019, os estudantes podem contar com as ajuda da série Orçamento Fácil, produzida pela Secretaria Agência e Jornal do Senado (SAJS). São animações curtas, com liguagem simplificada, didática e lúdica, que buscam esclarecer a tramitação das leis orçamentárias no Congresso Nacional e sua importância no dia a dia do cidadão, além de contribuir para a fiscalização tanto dos recursos arredacados por meio de impostos quanto da forma como esses recursos são utilizados.

Os vídeos podem ser acessados no endereço www.senado.leg.br/orcamentofacil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Amazon Promete Seguir à Risca o Universo de O Senhor dos Anéis em Sua Nova Série

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Desde que foi anunciado que a Amazon faria uma série baseada em O Senhor dos Anéis, muitos fãs ficaram com borboletas no estômago e outros torceram o nariz. Independente disso, a série vai rolar mesmo e a equipe responsável pela produção falou, pela primeira vez, sobre como vai ser, apesar de ainda não ter dito qual é a previsão para o lançamento da atração.

De qualquer forma, parece que a primeira temporada conta com um total de 20 episódios, e a maior preocupação da produção é seguir à risca o universo de J. R. R. Tolkien, escritor responsável pela criação de toda a mitologia.

Uma coisa que já é de conhecimento público é que a série conta com o J.A. Bayona como diretor (Jurassic World: Reino Ameaçado), e também está nas mãos dos showrunners JD Payne e Patrick McKay. A produção da Amazon ainda conta com o supervisor Tom Shippey, que é especialista na obra de J.R.R. Tolkien. Durante uma entrevista ao portal alemão Tolkien Gessell, ele revelou que a primeira temporada do seriado terá 20 episódios.

Além disso, Shippey também explicou que muito do que a série mostrará depende do que a obra de Tolkien apresenta, por se passar na chamada Segunda Era, e que a proposta é de seguir isso à risca: “A obra de Tolkien insistirá que a forma principal da Segunda Era é imutável. Sauron invade Eriador, é forçado a volta por uma expedição numenoreana e retorna a Númenor. Lá, ele corrompe os numenoreanos e os faz para quebrar a proibição dos Valar. Tudo isso, e o curso da história deve permanecer o mesmo”, Shippey declara.

Apesar de seguir a história sem alterações, é possível perceber – segundo as próprias declarações de Shippey – que a produção da Amazon não vai abrir mão da liberdade de trazer novos personagens em meio à mitologia criada por Tolkien: “Você pode adicionar novos personagens e fazer muitas perguntas, como: ‘O que Sauron fez nesse meio tempo?’, ‘Onde ele estava depois que Morgoth foi derrotado?’”,disse o especialista.

Neymar Desabafa Sobre Caso Najila: ‘Não Vou Dizer que Estou Feliz, mas Aliviado’

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Um dia depois do Ministério Público de São Paulo pedir o arquivamento do inquérito sobre o suposto estupro contra a modelo Najila Trindade em maio passado, Neymar se pronunciou nesta sexta-feira em tom de desabafo, através de suas redes sociais, para falar do caso. O atacante do Paris Saint-Germain, que está na França, afirmou que o ocorrido lhe causou um grande “dano”, mas disse estar aliviado com o desfecho dele.

“Esse vai ser um capítulo jamais esquecido na minha vida por muitos motivos, o principal deles “O DANO” causado em mim, na minha família e nas pessoas que realmente me conhecem. Vou ser sincero e não vou dizer que estou feliz, mas sim aliviado. A cicatriz vai continuar para me lembrar o quanto o ser humano é capaz de fazer coisas boas mas também de fazer coisas RUINS!”, afirmou Neymar, em um post no Instagram.

Neymar disse mais uma vez que foi vítima de uma armação e prestou solidariedade às mulheres que efetivamente sofreram estupro. “Sim, meu mundo desabou e fui para o chão … mas como diz uma lenda no jiu-jítsu ‘para muitos o chão é o fim de tudo, para nós é só o começo’. Que seja o começo não só para mim, mas para todos que sofreram esse tipo de falsa acusação e PRINCIPALMENTE para toda MULHER que é REALMENTE vítima deste ato. O meu desejo é que vocês sejam fortes, lutem e consigam tudo que todas vocês merecem!”, completou.

O arquivamento do inquérito ainda não encerra o caso definitivamente. As conclusões do MP e da Polícia Civil, que não encontrou elementos para indiciar o atacante no mês de julho, serão analisadas agora pela Justiça. Só após o parecer do juiz pode terminar o caso

A juíza da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizada em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, já recebeu o caso para análise. Se ela considerar o parecer do MP improcedente, ela poderá acionar o procurador-geral para que outro promotor analise o caso. Por outro lado, ela pode decidir pelo arquivamento e solicitar novas diligências. Não existe prazo específico, mas os juízes de 1.ª instância costumam analisar os casos dentro de cinco dias.

Durante a entrevista coletiva sobre o anúncio do pedido de arquivamento, na sede do MP, na quinta-feira, a promotora Flávia Merlini disse que “o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”.

A análise da juíza deverá ser feita sem as imagens do hotel em Paris, na França, onde supostamente ocorreu o estupro. Flávia Merlini, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público Estadual, disse que “eram desnecessárias porque eram da parte externa do hotel”.

No dia 29 de julho, a delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6.ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila Trindade Mendes de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador.

A 11.ª Delegacia de Polícia de Santo Amaro (SP) investiga se a modelo Najila Trindade cometeu uma suposta denúncia caluniosa ou fez uma falsa comunicação de estupro contra o atacante. O inquérito foi instaurado após uma petição de Neymar e seu pai, mas corre sob sigilo de justiça.

PAA Distribuiu mais de 40 Toneladas de Alimentos em Julho, na Capital

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) instituído pelos governos federal e estadual com o objetivo de estimular a produção da agricultura familiar e ajudar na complementação alimentar de famílias carentes, faz com que produtores enquadrados nesse modelo e inscritos no PAA tenham a garantia de comercialização do que produzem (hortaliças, mandioca, frutas, etc), por meio de recursos do Governo Federal e também do Governo Estadual.

A gestão do processo está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme proposta apresentada pelo prefeito Hildon Chaves e aprovada pela gerência da Emater, antes responsável pelo processo de seleção, transporte, distribuição e pagamento dos alimentos adquiridos. Agora, a Emater gerencia apenas a questão financeira.

O titular da Semagric, Luiz Cláudio Pereira, o Luis Cláudio da Agricultura, diz que o PAA é uma das principais ferramentas de incentivo ao pequeno produtor porque assegura que toda a produção, por menor que seja, tenha venda garantida.

O processo de aquisição de alimentos acontece toda segunda e terça feira. Na segunda a compra e distribuição é no Porto Verde, marginal da BR 364, e atende os produtores do entorno. Nas terças o evento acontece na Feira do Produtor e reúne pequenos produtores das comunidades do Médio Madeira, Cujubim, Aliança, Itapuã, Bom Será, Brasileira, Curicaca, Joana D’Arc e setor chacareiro da zona leste.

“Como se trata de produtos perecíveis, o processo de aquisição e distribuição é simultâneo”, informam os coordenadores da Semagric, Rubens Nogueira e Joana D’Arc. Tudo que é comprado dos agricultores através do PAA estadual e federal é distribuído para famílias carentes, através de associações e entidades filantrópicas previamente cadastradas.

“Hoje temos 26 entidades cadastradas e elas atendem mais de cinco mil dfamílias. No mês de julho a Semagric distribuiu 40 toneladas de alimentos de alta qualidade, garantindo a segurança alimentar de milhares de famílias carentes”, informou o titular da Semagric, Luiz Cláudio.

Comdecom

Após visita à Ceasa Minas, Seagri Produz Termo de Referência para Criação de Projeto da Ceasa Rondônia

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Em busca de mais conhecimento sobre os modelos de gestão das Centrais de Abastecimento de Produtos Alimentícios (Ceasas) no país, o responsável pelas tratativas de implantação do projeto em Porto Velho, José Paulo Ribeiro Gonçales, esteve, na última semana, visitando o Ceasa em Minas Gerais, onde pode captar detalhes quanto ao funcionamento naquele estado.

Engenheiro agrônomo da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), José Paulo conta que a experiência foi produtiva e com dicas valiosas para a criação do projeto de uma Ceasa em Rondônia. “No início deste mês ocorreu a reunião semestral entre os presidentes de todas as Centrais de Abastecimento do país. Eu estava como ouvinte e pude conhecer os objetivos de funcionalidade tanto da parte operacional quanto econômica”.

A principal recomendação dos presidentes é que a Ceasa Rondônia não comece com economia mista. “Que não seja uma empresa do Governo, mas uma ação de Governo. Que a gestão seja em parceria com os permissionários, dando assim maior fluxo e diminuir os custos, que é o que eles estão equalizando para que, com a provável mudança, haja melhor relacionamento nas centrais já existentes”, conta.

O engenheiro diz que a fase agora é de estruturação do projeto. “Vamos ter que montar um termo de referência com todas as informações e conhecimento que já reunimos, editar um formato e lançar um edital para que as empresas interessadas em construir, ou até mesmo administrar o Ceasa em Rondônia, possam se manifestar”, explica. José Paulo fala ainda sobre a estrutura física observada na Ceasa Minas, em Contagem, que é a segunda maior do Brasil.

“O tipo de construção disponível para os permissionários é ainda da década de 1970, e está desatualizado em relação à plataforma, as ruas são estreitas e não mais adequados aos veículos grandes que transitam no espaço, e são situações reais em todas as centrais antigas, como os setores de câmaras frias- que precisam ser repensados, pé direito dos pavilhões também devem ser modernizados, o fluxo de acesso de visitantes, funcionários e veículos de carga que é em uma mesma entrada, enfim, tudo é ultrapassado em relação à demanda atual”.

Diante das constatações, José Paulo considera que a Ceasa em Rondônia poderá ser a mais moderna e dinâmica do país, pensando em todas as dificuldades das demais centrais, e construindo uma plataforma bem mais funcional para o estado. O engenheiro agrônomo teve acesso ao exemplo de eficiência do banco de alimentos, onde 70 toneladas de alimentos são doados pelos permissionários e produtores e, separados por qualidade, gerando um aproveitamento dos produtos que seriam descartados e acabam sendo destinados a associações e entidades.

Outro trabalho realizado pelo modelo de gestão em Minas Gerais, é o Banco de Desidratação. “Por exemplo, se tem uma cenoura já danificada quase em sua totalidade, e 30% dela pode ser aproveitado, a parte do produto é higienizado, passa por uma máquina fatia em tiras finas, e é desidratado. São feitos kits de sopa solidária e isso é distribuído a empresas que fazem doações para a manutenção do Ceasa, e que tem interesse em adquirir os kits para ações sociais. Desta forma a central se torna autossustentável”.

Dos resíduos gerados dentro do Ceasa Minas, José Paulo conta que, de 30%, com as ações de aproveitamento caíram para menos de 7%, do que não é aproveitado como alimento. “Esse total, eles estão transformando em adubo orgânico. Tudo isso feito dentro de um espaço próprio para o serviço, o que volta diretamente para o produtor e até mesmo hortas escolares, enfim”. Temos também intenção de colocar no nosso projeto o Banco de Caixas Plásticas, que substituem as de madeira e geram melhor aproveitamento dos produtos e mais higiene. Eles alugam para os produtores, que nem precisam ter as suas próprias para fazer o transporte de seus produtos. O Banco processa 1 milhão de caixas por mês, fazendo a higienização e o faz o giro, sendo explorado por uma empresa privada, melhorando a qualidade e atendendo aos critérios sanitários”.

Outra ideia é ter no Ceasa Rondônia um entreposto de pescado, que pode até ser administrado por uma entidade de classe ou empresa privada.

“O importante é termos um ponto de referência no qual as grandes empresas do país possam encontrar o nosso produto no padrão desejado, sendo oferecida estrutura mínima necessária para receber, classificar, e estocar quantidades que o mercado requer”, declara José Paulo.

Com um levantamento em mãos realizado pela Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), José Paulo diz que em 2018 vários estados venderam produtos de hortifrúti para Rondônia, atingindo um total de 70.763 toneladas, sendo somente do estado de São Paulo 59% dos produtos. “Com esses dados temos como estratificar os produtos que vieram, e o que temos condições de produzir no estado, gerando economia e fomento à produção local, com preços bem mais acessíveis ao consumidor final. Ou seja, esses dados irradiam políticas públicas para a agricultura familiar”

O responsável conclui que, do andamento, além do termo de referência que está sendo produzido, ajustes com os parceiros públicos e privados estão sendo fechados e, principalmente com os produtores e feirantes, que devem participar e entender esse processo para que a implantação do Ceasa seja positivo e produtivo para todos. “A área para a construção já está sendo regulamentada, que é à margem da BR-364, em frente ao Santa Marcelina. O local é favorável para o acesso aos veículos de carga que irão abastecer Porto Velho, e próximo ao anel viário, para desvio dos que vão seguir viagem a Manaus, sem atrapalhar o fluxo de trânsito dentro da cidade”.

STF dá 15 Dias para Bolsonaro Explicar Declarações Sobre Dilma

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esclarecer a declaração em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve envolvida, durante a ditadura militar, na morte do capitão do exército americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao STF sobre o caso.

A decisão de Rosa Weber atende a um pedido da própria Dilma Rousseff, que acionou o Supremo sob a alegação de que o presidente pode ter cometido o crime de calúnia. A ex-presidente quer que Bolsonaro esclareça se ele se referia à petista quando disse que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada”.

Bolsonaro deu a declaração em maio, ao receber o prêmio de “personalidade do ano”, oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Dallas. “No Brasil, a política até há pouco era de antagonismo a países como Estados Unidos. Os senhores eram tratados como se fossem inimigos nossos. Agora, quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão, como eu sou capitão, naqueles anos tristes que tivemos no passado. Eu até rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler”, disse.

O capitão americano Charles Chandler foi morto em 12 de outubro de 1968, no Sumaré, na zona oeste de São Paulo, em uma atentado feito por três militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação Libertadora Nacional (ALN). Dilma nunca pertenceu a nenhum desses grupos. Da ação participaram Pedro Lobo de Oliveira, Diógenes José de Carvalho e Marco Antônio Braz de Carvalho. Este último foi acusado por Oliveira de ser o autor dos disparos.

Esta é a segunda vez em menos de uma semana que o STF dá prazo para Bolsonaro se manifestar sobre declarações controversas. Na última quinta-feira, 1º, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu 15 dias para Bolsonaro, se quiser, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP), Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira — pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe de Santa Cruz. Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais.

Dilma foi condenada e presa por integrar o grupo guerrilheiro VAR-Palmares durante a ditadura, mas não existem evidências da participação da ex-presidente em ações violentas. No Supremo, a ex-presidente também quer que Bolsonaro esclareça se quis dizer que ela teria matado o capitão Charles Chandler e saber se ele tem algum documento que comprove seu envolvimento.

“Pontuo que o pedido de explicações fundado no art. 144 do Código Penal constitui providência facultativa que, sem previsão de procedimento específico, segue o rito das notificações ordinárias, pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 726), na forma do art. 3º do Código de Processo Penal, e não enseja, pela sua própria natureza e objetivo, julgamento de mérito pelo juízo”, observou Rosa ao determinar a notificação.

Toffoli se Reuniu com Autoridades Contra Movimento para Afastar Bolsonaro

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em entrevista exclusiva a VEJA, que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro. Um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo.Simultaneamente, um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.Longe de Brasília, a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment do presidente.

Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema.

Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: a Praça dos Três Poderes ficou, ao menos momentaneamente, pacificada.

Leia aqui entrevista completa.

OUÇA OS PODCASTS DE VEJA

Já ouviu o podcast “Funcionário da Semana”, que conta a trajetória de autoridades brasileiras? Dê “play” abaixo para ouvir a história, os atos e as polêmicas do ministro Dias Toffoli. Confira também os outros episódios aqui.

CDH Aprova que Agressor de Mulher Não Pode Ocupar Cargo Público

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) quatro projetos que aumentam as punições para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Os senadores foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos; à indenização por danos morais a agredidas; à obrigatoriedade de o agressor frequentar reabilitação; e ao sigilo obrigatório para todos os processos criminais e cíveis abertos com base na Lei Maria da Penha.

Os projetos foram aprovados em bloco. Autor da proposta que impede a nomeação dos agressores (PL 1.950/2019), o senador Romário (Podemos-RJ) explicou no seu relatório que é preciso adotar medidas para desestimular potenciais agressores. A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), acrescentou que não cabe ao poder público acolher em seus quadros agressores condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Excluir agressores em cumprimento de pena do serviço público atende ao princípio da moralidade, considerando que a prática de violência contra a mulher e doméstica e familiar pode ser considerada uma mácula que compromete a integridade ética, tornando a pessoa incompatível com a idoneidade moral e a reputação ilibada que se esperam de servidor”, defendeu Leila.

Indenização

Também foi aprovado pela CDH o projeto que prevê o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher (PL 1.380/2019). Esse pagamento pode ser determinado pelo juiz entre as medidas protetivas de urgência, independentemente de instrução probatória.

Pelo texto original, a vítima poderá fazer um pedido expresso de indenização ao juiz, independentemente da apresentação de provas sobre a violência praticada. Além dessa indenização, o depósito judicial de uma caução provisória por perdas e danos materiais deverá ser inserido no rol de medidas protetivas de urgência a serem determinadas pela Justiça.

A relatora na CDH, senadora Mailza Gomes (PP-AC), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda que buscou deixar expressa a competência do juiz do caso para fixar o valor dessa indenização.

Segredo de Justiça

Outra proposta aprovada pela CDH torna obrigatório o segredo de Justiça para processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 1.822/2019). Hoje em dia, esse segredo depende da avaliação do juiz, salvo as exceções estabelecidas em lei.

Ao apresentar o projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a publicidade nos processos que envolvem a violência doméstica e familiar contribuem para a revitimização da mulher, uma vez que a expõe a constrangimento social, situação agravada pelos recursos tecnológicos que praticamente impossibilitam o resguardo de sua intimidade e a proteção de sua vida íntima.

Reabilitação

Na semana em que se comemoram os 13 anos da Lei Maria da Penha, a CDH também aprovou o Substitutivo da Câmara (SCD 11/2018) ao projeto de lei (PLS 9/2016) que obriga agressores de mulheres a frequentar centros de educação e de reabilitação por decisão judicial.

A matéria já tinha sido aprovada pelo Plenário do Senado, mas como os deputados incorporaram mudanças ao texto, o conteúdo retornou para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Lei Maria da Penha já estabelece que entre as medidas de proteção à mulher agredida estão a separação do agressor e o afastamento da vítima do lar, sem prejuízos aos direitos de bens, guarda de filhos e alimentos.

Como relator, o senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) observou que cabe ao Senado acatar as emendas aprovadas pelos deputados ou manter o texto original, sem a possibilidade de fazer subemendas.

Ele considerou em seu voto que as mudanças promovidas pela Câmara não modificaram o propósito do projeto original. “O substitutivo também acrescentou entre as medidas protetivas de urgência, o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio”, exemplificou.

Por considerar que houve melhorias no texto, ele emitiu parecer favorável, recomendando a aprovação do substitutivo: “A frequência a esses grupos de apoio e reeducação não apenas contribui para reduzir as reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do próprio agressor, que terá oportunidade de se reeducar para conviver melhor com a sociedade em geral e com sua família em particular”.

As três primeiras propostas seguem para ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o SCD 11/2018, seguirá direto para o Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Tambaqui de Rondônia Faz Sucesso na Esplanada dos Ministérios em Brasília

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Em menos de três horas mais de sete mil quilos de tambaqui assados na brasa, totalizando mais de 4 mil bandas do pescado, foram distribuídos ao público que formou filas para receber um kit do pescado com o tempero de Rondônia em troca de um quilo de alimentos. O governador Marcos Rocha, na abertura do evento, na Esplanada dos Ministérios, na presença da Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, do governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, e outras autoridades, destacou a importância das parcerias para o sucesso do “Festival do Tambaqui em Brasília”.

Supervisionado pelo secretário de Agricultura, Evandro Padovani, desde às 5h da manhã a equipe de churrasqueiros e garçons se desdobrava para que, no horário previsto, as bandas de tambaqui estivessem no ponto  para serem retiradas e saboreadas. No entendimento do governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, a experiência bem sucedida de Rondônia, na produção de tambaqui em cativeiro, é um exemplo para a agricultura familiar.

O governador Marcos Rocha enfatizou que em Rondônia o tambaqui faz parte da merenda escolar, valorizando, assim, o desenvolvimento do pescado no estado, gerando emprego e renda principalmente aos pequenos e médios piscicultores.

Conforme salientou o vice-ministro da Agricultura, Marcos Montes, a ação de levar pescado para merenda escolar deverá ser incentivada e colocada em prática em outros estados. “No meu estado, Minas Gerais, o leite faz parte da alimentação dos alunos e por que não usar o peixe?”, questionou o ministro.

A ministra Tereza Cristina relembrou suas origens rurais, elogiando a ação do governo de Rondônia e da Secretaria Nacional de Pesca, na figura do secretário Jorge Seif, que foram os responsáveis pelo sucesso do festival.

Na outra ponta o governo do Distrito Federal acenou com a possibilidade de que, no próximo ano, a distribuição do pescado de Rondônia ocorra novamente em Brasília, ampliando o número de participantes.

Ao final, entusiasmado com a repercussão e cobertura da imprensa nacional, o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, elogiou a parceria formada com o setor produtivo de pescado no estado.

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