O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reuniu-se nesta quarta-feira (10), em Brasília, com governadores e secretários dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Eles discutiram formas de aperfeiçoar a relação entre o governo federal e os executivos locais com o objetivo de encontrar soluções mais efetivas para as questões ambientais da região.
Ministro do Meio Ambiente recebe governadores da Amazônia
Transporte de combustível é liberado por 60 dias para cidades isoladas no Acre
Em uma audiência pública, que durou mais de 10 horas, nesta quarta-feira (10), os órgãos de controle decidiram liberar as operações das empresas que transportam combustível para as cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Para realizar adequações às normas de segurança, as empresas terão um prazo de 60 dias.
Participaram da reunião a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Agência Nacional de Petróleo (Anp), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros, Marinha e representantes das prefeituras que estão desabastecidas de combustível desde a explosão de um barco que matou 6 pessoas e deixou 12 feridas, no dia 7 de junho.
Após o acidente, a Antaq e outros órgãos de controle decidiram suspender o transporte de combustível pelo rio em pequenas embarcações.
Emergência
Por conta disso, as cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que são abastecidas por via fluvial, estavam há mais de um mês sem receber combustível e decretaram situação de emergência devido à paralisação dos serviços essenciais.
“Era preciso encontrar uma solução urgente porque as aulas da zona rural já estão paralisadas, os serviços de limpeza pública estão parados, nossas equipes de saúde já não estão levando os serviços para a zona rural onde moram mais de 70% da população”, disse o prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Pianko.
Depois das alegações dos prefeitos das duas cidades, chegou-se ao entendimento e as operações de transbordo de combustível dos caminhões para as embarcações serão feitas em um porto de uma empresa que já recebe as balsas que chegam a Cruzeiro do Sul e serão acompanhadas por equipes do Corpo de Bombeiros.
Além disso, o transporte só será permitido por empresas com embarcações de ferro e em vasilhas com válvulas de segurança.
Regras
Na audiência ficou definido ainda que as empresas terão um prazo de 60 dias para providenciar outras medidas de segurança e para construir um porto específico para o abastecimento das embarcações. Também ficou proibido o transporte de passageiros e cargas nas embarcações que operam com produtos inflamáveis.
A decisão veio como um alívio para o prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary.
“Essa solução já era para ter sido tomada antes, porque estamos em uma situação emergencial. Estava parando tudo, os agentes comunitários deixaram de viajar, deixamos de levar os serviços essenciais para a população. Então, para nós é um alívio muito grande, porque agora vamos poder retomar as aulas, os agentes irem para suas áreas e realmente retornar os trabalhos que temos que fazer para a população”, afirma Barbary.
Colheita do milho safrinha cresce 20% e Conab estima produção de 805 mil toneladas em Rondônia
A produção do milho segunda safra cresceu 20,2% em Rondônia, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os dados correspondem a uma estimativa da safra 2018/2019.
Segundo a Conab, o estado produziu, ao todo, 805,7 mil toneladas de milho safrinha, enquanto que na safra 2017/2018 foram 670,5 mil toneladas.
O chamado milho “safrinha”, que responde pelo grosso da produção de Rondônia, é semeado logo após a colheita da soja.
No ranking da CONAB, Rondônia é o segundo maior produtor de safrinha da Região Norte, ficando atrás apenas de Tocantins, que neste ano produziu 971,1 mil toneladas.
A área plantada com milho safrinha também cresceu no estado rondoniense. Em 17/18 foram usados 149,1 mil hectares de terra para plantar o milho segunda safra. Já em 18/19 foram 178,8 mil hectares cultivados.
Produção no Brasil
A colheita do milho é um dos destaques da temporada no Brasil. A produção da segunda safra do cereal deve ser a maior da história: 72,4 milhões de toneladas, sendo um crescimento de 32,4% na comparação com a última temporada.
A produção total no país, somando as duas safras do grão, está agora estimada em 98,5 milhões de toneladas.
Semusa amplia vacinação de cães e gatos em Porto Velho
Atendendo determinação do prefeito Hildon Chaves, para prevenir e combater a evolução de doenças entre animais domésticos, a Secretaria Municipal de Saúde está ampliando as atividades de vacinação antirrábica de cães e gatos na zona urbana de Porto Velho.
Na próxima segunda-feira (15/7), serão inauguradas duas unidades itinerantes de Vigilância e Controle de Zoonoses. Dois trailers, que a Semusa adquiriu com recursos oriundos do Ministério da Saúde, vão fortalecer a atividade de vacinação dos animais.
De acordo com a secretária Eliana Pasini (Semusa), cada trailer ficará um período de uma semana, das 8h às 18h, em cada Unidade de Saúde da Família, para vacinação de cães e gatos da região. “Com essa atividade, trabalharemos diretamente com as equipes de saúde da família”, ressaltou Eliana Pasini. “O objetivo é facilitar o acesso para os donos de cães e gatos, porque a imunização animal ficará mais próxima de suas residências”.
Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Régia Martins, a estratégia vai beneficiar quem tem animal de estimação, porque não precisará se deslocar até a Divisão de Controle de Zoonoses ou aguardar as campanhas de vacinação.
Base aérea de Porto Velho quer excluir candidatos com HIV de concurso público
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou à Base Aérea de Porto Velho que não exija teste de HIV de candidatos em concurso público. A Procuradoria da República alertou que é ilegal impor esta condição a quem prestar a prova, lançada em março deste ano.
O concurso da Base Aérea previu também a eliminação automática de candidatos soropositivos, mesmo se foram aprovados nas etapas da seleção. “O único fundamento destacado acerca da discriminação contra os candidatos soropositivos é o preconceito em razão do vírus, pois nada justifica, moral ou juridicamente, a exclusão sumária destes candidatos”, afirma o procurador da República Raphael Bevilaqua.
As informações foram publicadas no site do Ministério Público Federal na terça-feira, 9. A Base Aérea de Porto Velho tem 15 dias para se manifestar, informando se vai acatar ou não a recomendação da Procuradoria.
“A presente Recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto aos fatos e providências ora indicados. A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, o que poderá ensejar a adoção de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais”, informa o procurador.
Na recomendação, Raphael Bevilaqua afirma que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta a não haver discriminação de pessoas em razão de seu estado sorológico relativo ao HIV. Os testes devem ser voluntários e livres de qualquer coerção, não podendo ser exigidos.
O procurador também informou que o Ministério da Saúde possui uma nota técnica (nº 158/2013) sobre este assunto. Nela, a pasta afirma que não existem justificativas científicas que apontem a necessidade de testes de HIV para aferir aptidão ao trabalho.
Raphael Bevilaqua relata que a orientação do ministério se aplica, inclusive, às Forças Armadas e aos serviços uniformizados. Quando ao risco de contaminação, a pasta relata na nota técnica que apenas há infecção por contato com fluidos corporais do soropositivo (sangue, esperma ou secreção vaginal). O simples convívio social ou profissional não representa risco de contaminação para os colegas de trabalho.
A Procuradoria aponta ainda que uma portaria interministerial (nº 869/1992, dos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Administração) proibiu a exigência de teste de HIV em todo o serviço público federal.
Raphael Bevilaqua destaca que o próprio Ministério da Defesa informou, em ações judiciais sobre este mesmo assunto, que os militares da ativa que são portadores do vírus HIV são considerados aptos para o serviço.
“O entendimento é que as pessoas soropositivas no caso do HIV e de outras doenças infectocontagiosas podem não manifestar a doença e estão aptas a trabalhar”, afirma o procurador.
Procurada pela reportagem, a Aeronáutica se manifestou sobre o assunto por meio de nota. “O Comando da Aeronáutica, por meio da Ala 6 (Base Aérea de Porto Velho), foi notificado pelo Ministério Público Federal em Rondônia em 03 de julho e a recomendação está em análise.”
Reforma da Previdência: deputados votam hoje emendas e destaques
O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário. Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.
Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.
O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.
De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.
Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.
Pesquisa mostra regressão de danos em bebês expostos ao vírus Zika
Um estudo, publicado esta semana na revista científica Nature Medicin, relatou dois casos de bebês que nasceram com microcefalia associada à exposição das mães ao zika vírus durante a gravidez e que apresentaram desenvolvimento normal do cérebro após o parto.
Com 28 autores, a pesquisa, desenvolvida em parceria do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) com a Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, foi publicada em forma de artigo com o título “Neurodesenvolvimento infantil tardio e alterações neurossensoriais no segundo ano de vida em um grupo de crianças expostas ao Zika vírus”, em tradução livre do inglês.
Uma das autoras do estudo, a pediatra Maria Elizabeth Moreira, pesquisadora do IFF/Fiocruz, explica que foram acompanhadas 216 mulheres grávidas que apresentaram os sintomas do zika vírus em 2016, quando o Rio de Janeiro teve surto da doença.
“As crianças são acompanhadas desde a exposição da mãe ao zika, mães que tiveram os sintomas de rash cutânea, febre. Elas fizeram o exame PCR, que detecta a patologia na fase adulta da doença. Aí, desde a gravidez, essas mães foram sendo seguidas, passando pelo nascimento dos bebês e pelo desenvolvimento dos bebês até o terceiro ano de vida, que eles estão chegando agora”.
Pesquisa
De acordo com a pesquisadora, a microcefalia associada ao zika resulta da destruição do parênquima cerebral, ou seja, da massa encefálica. “Por isso que a tábua óssea, que define o tamanho do perímetro cefálico, colapsa e a cabeça fica pequena”, explica. Entre as 216 mães que entraram no grupo do estudo, oito tiveram filhos com microcefalia.
Segundo Elizabeth Moreira, os dois bebês que apresentaram recuperação após o nascimento não tinham a destruição do parênquima cerebral, ou seja, eram casos menos graves da doença, filhos de mães que tiveram zika no final da gravidez.
“Um dos bebês era todo pequeno, tinha perímetro cefálico, peso e comprimento pequenos, porque havia uma insuficiência placentária e o bebê tinha uma restrição de crescimento intra-útero. Quando o bebê nasce e começa a receber nutrientes e estimulação adequadas, o perímetro cefálico volta a crescer, porque ele não tinha a destruição do parênquima, ele só tinha a cabeça pequenininha e era todo pequenininho”, disse.
O segundo bebê nasceu com a moleira fechada, patologia conhecida como craniosinostose, mas com o cérebro normal. “A gente sabe que o cérebro da criança cresce até mais ou menos os 3 anos de vida, por isso que a moleira nasce aberta. Se ela fecha antes do tempo, vai impedir o crescimento do cérebro embaixo. Então esse tem que passar por uma cirurgia para liberar o crescimento do cérebro e foi o que aconteceu. O bebê fez a cirurgia, abriu a tábua óssea e o cérebro, que estava normal embaixo voltou a crescer normalmente”, explica Elizabeth Moreira.
A pesquisa também mostrou que em 31,5% dos casos (68 crianças) tiveram efeitos negativos no desenvolvimento neurológico entre 7 e 32 meses de idade. Exceto as afetadas por alterações de parênquima cerebral, de 49 crianças com anormalidades logo após o nascimento, 24 delas, ou 49%, tiveram avaliações normais no segundo e terceiro anos de vida. Complicações em exames oculares foram detectados em nove de 137 crianças que fizeram o teste e dificuldades auditivas ocorreram em 13 de 114 crianças avaliadas.
Acompanhamento
De acordo com a pesquisadora, o resultado do estudo mostra a importância de fazer o acompanhamento neurológico precoce de todos os bebês, mesmo os que não apresentam microcefalia.
“A grande questão que esse estudo traz é que os bebês sem microcefalia também podem apresentar atraso no desenvolvimento, 30% deles podem apresentar isso. E o diagnóstico tem que ser feito a tempo de você poder fazer algum tipo de estimulação precoce para minimizar os problemas relacionados a atraso no desenvolvimento. Então esses bebês precisam ser seguidos periodicamente, com testes de desenvolvimento, para que você possa encaminhar precocemente à estimulação”, disse.
O IFF/Fiocruz acompanha, atualmente, um total de 87 crianças com microcefalia associada a problemas como toxoplasmose, citomegalovírus e questões genéticas, além do zika vírus.
Tartarugas são achadas amarradas dentro de sacos em casa de Costa Marques, RO
Nove tartarugas foram resgatadas e 150 ovos de quelônios apreendidos pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (10), em uma casa de Costa Marques (RO), na fronteira com a Bolívia. De acordo com o delegado Reinaldo Reis, algumas das tartarugas estavam amarradas dentro de sacos de estopa, prontas para serem abatidas e consumidas.
O crime foi descoberto depois que o delegado compareceu pessoalmente em uma residência, após denúncia anônima. Ao chegar no endereço, uma criança atendeu Reinaldo e esta perguntou se o homem gostaria de ver as tartarugas.
De acordo com o delegado, nos fundos da residência ele encontrou uma espécie de galinheiro com três tartarugas, além de 150 ovos guardados em uma geladeira e vários cascos de tartarugas já consumidos.
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Ao todo, nove tartarugas foram resgatadas pela polícia — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Ao ir até a residência vizinha, o delegado localizou mais seis tartarugas, sendo uma na caixa d’água vazia e outras cinco amarradas dentro de sacos de estopas, espalhados pelo terreno.
Duas pessoas foram encontradas neste segundo imóvel. Segundo o delegado, os suspeitos foram conduzidos à delegacia de Costa Marques e serão interrogados. Eles devem responder por maus-tratos de animais silvestres. A pena para este tipo de crime é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Ao G1, o delegado diz que as tartarugas devem ser soltas no Rio Guaporé no fim da tarde desta quarta-feira. “Elas serão soltas em uma região conhecida como praia do Curralinho”, diz.
A soltura deve ser acompanhada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Reinaldo também pede à população para denunciar casos de maus-tratos contra animais, através do telefone 197 da Polícia Civil. A ligação é gratuita e anônima.
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Delegado diz que encontrou cascos de tartarugas já consumidos — Foto: Polícia Civil/Divulgação
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Várias tartarugas tinham ferimentos nas patas e pescoço — Foto: Polícia Civil/Divulgação
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Tartaruga com vermelhidão no pescoço — Foto: Polícia Civil/Divulgação
PF faz operação contra empresa que desviou mais de R$ 10 milhões na manutenção da BR-364 em RO e AC
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (10) uma operação para cumprir sete mandados de prisão preventiva e temporária e 10 de busca e apreensão contra suspeitos de desviarem recursos públicos, por meio de superfaturamento, em contratos de manutenção e conservação na BR-364.
A ação, chamada de Mão Dupla, aconteceu em Rondônia e no Acre. Todos os seis mandados de prisão temporária e um de preventiva foram cumpridos.
“Houve a prisão de três agentes públicos, que são de Porto Velho, e os outros são funcionários da empresa. A prisão preventiva não tem prazo e ela foi em desfavor de um funcionário da empresa. O caso é bem específico, mas ainda é objeto de investigação”, explicou o delegado à frente do caso, Juliano Yamakawa.
Segundo divulgou a PF, os contratos da empresa “foram firmados entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a empresa investigada com valor total superior a R$ 186 milhões”.
Além dos mandados, a polícia pediu o bloqueio de mais de R$ 10 milhões que seriam liberados irregularmente em favor da empresa investigada. “E, mesmo assim, o DNIT faria o pagamento”, reforçou Yamakawa.
Há suspeita de facilitação de servidores públicos na aprovação das medições apresentadas pela empresa investigada. Nessas medições foram detectados serviços prestados com qualidade inferior à contratada e, até mesmo, pagamento por serviços não executados.
De acordo com a PF, os crimes apurados são de peculato, corrupção ativa e passiva, além de formação de organização criminosa. O nome da empresa investigada não foi divulgado pela corporação.
A investigação contra a empresa também tem a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, as irregularidades vem ocorrendo desde a oficialização dos contratos.
“Imagina-se que essas irregularidades tenham acontecido desde a celebração do contrato, pois como foi apurado, a empresa fiscalizadora só passou a atuar a partir da 13ª medição. Ou seja, temos 12 medições pretéritas que possivelmente tem irregularidades”, mencionou o procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas.
A CGU diz que há trechos na BR-364 com “previsão de 2cm de altura de manta asfáltica para os quais foram pagos valores correspondentes a 25cm, ou seja, o equivalente a 12,5 vezes mais do que o executado”.
Durante a investigação, foi descoberto que os pagamentos referentes às despesas das obras eram autorizados integramente pelo DNIT. O valor do pagamento ocorria sem ajustes ou correções nas medições, mesmo havendo prévio aviso ao DNIT sobre as irregularidades existentes na conservação da rodovia federal.
Até esta quarta-feira, em apenas um dos contratos vigentes em Rondônia constatou-se prejuízo de mais de R$ 10 milhões.
“Na realidade, essa empresa ganhou seis contratos com o CNPJ e por meio de consórcio. Ou seja, ela (empresa) utilizava o próprio CNPJ com uma outra empresa para criar um consórcio que não vincularia diretamente ela com a investigada. E, no caso, a empresa supervisora faz a fiscalização em quatro desses contratos. Outros dois ainda são objetos de investigação”, complementou o delegado Juliano Yamakawa.
Ao G1, o DNIT informou em nota que “eventuais desvios também serão objeto de apuração interna” e disse que se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos necessários.
Pontuou também que o atual superintendente do DNIT, que assumiu o departamento em dezembro do ano passado, foi afastado do cargo até a conclusão das investigações (veja íntegra).
Confira abaixo a nota do DNIT referente a Operação Mão Dupla:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada no Estado de Rondônia, nesta quarta-feira (10), com o objetivo de apurar eventuais ilícitos em contratos de manutenção da Superintendência Regional daquele Estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa:
– O DNIT se coloca à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos que se fizerem necessários, visando a completa elucidação dos fatos;
– Eventuais desvios também serão objeto de apuração interna, por meio dos mecanismos de correição da autarquia;
– O atual superintendente da unidade assumiu o cargo em dezembro do ano passado e foi afastado das funções até a conclusão das investigações;
– O DNIT reafirma que está em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.
Coordenação-geral de Comunicação Social
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Embrapa abre seleção para viveiristas interessados em produzir e vender mudas de novas cultivares do café
A Embrapa abriu nesta semana uma seleção para viveiristas que desejam atuar na produção e comercialização de novas cultivares de café (conilon e robustas), também conhecidos como Robustas Amazônicos. Ao todo, 10 novas cultivares foram lançadas em 2019 pela unidade em Rondônia.
Segundo a Embrapa, apenas viveiristas da Amazônia Ocidental [Rondônia, Acre e Sul do Amazonas] podem participar da seleção. A oferta é válida tanto para pessoa física quanto jurídica, desde que esteja inscrita no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
São ofertados 15 lotes de estacas de cada uma das dez cultivares. Cada lote, de acordo com a Embrapa, será composto por 80 estacas, ao valor unitário de R$ 0,10 (dez centavos) a unidade.
Para participar da seleção, os viveiristas interessados devem enviar e-mail para francisco.correa@embrapa.br, com cópia para cpafro.chtt@embrapa.br.
Ainda segundo a Embrapa, serão consideradas as “manifestações de interesse dos produtores que enviarem e-mail até o esgotamento dos lotes”. Os atendimentos ocorrerão conforme a ordem de recebimento das mensagens no e-mail.
Pela regra da seleção, cada produtor poderá adquirir um único lote de cada cultivar. Se houver sobra de lotes, este excedente poderá ser disponibilizados aos viveiristas que tenham manifestado interesse em receber uma quantidade maior de lotes no e-mail, desde que atendam às exigências da Embrapa.
O que deve conter no e-mail de cadastro?
No campo “Assunto” do e-mail o produtor deve escrever a mensagem: “Novas Cultivares de Café”. O corpo da mensagem e anexos devem conter as seguintes informações:
- Nome completo do interessado;
- Endereço;
- Número de telefone com indicação da pessoa para contato;
- Quantidade de lotes de interesse;
- Número de inscrição no RENASEM.
Veja abaixo quais documentos precisam ser anexados no e-mail:
a) Pessoa Jurídica:
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
– Cópia dos documentos pessoais do proprietário, sócio ou representante legal;
– Cópia do comprovante de inscrição no RENASEM, onde conste que o interessado é produtor com habilitação para cafeeiro;
b) Pessoa Física
– Prova de inscrição no Cadastro Pessoa Física (CPF);
– Carteira de identidade;
– Cópia do comprovante de inscrição no RENASEM, onde conste que o interessado é produtor com habilitação para cafeeiro;
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (69) 3219-5050.















