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domingo, abril 5, 2026
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Governo do Acre, Amazonas e Rondônia se unem pelo desenvolvimento do agronegócio

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Em encontro realizado em Manaus (AM) na última segunda-feira, 26, o governo do Estado do Acre por meio dos secretários de Estado ligados à produção rural do Acre, Amazonas e Rondônia debateram sobre a integração para o desenvolvimento do agronegócio, focados principalmente em avanços na regularização fundiária e no desenvolvimento de uma regional para a expansão do setor.

Participaram da reunião o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Wadt, o secretário de Produção Rural do Amazonas, Petrucio Magalhães Júnior, o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, e o superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada. O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e o presidente da Federação da Agricultura do Amazonas, Muni Paes, também acompanharam o encontro.

Juntos, eles iniciaram os trabalhos para a criação de um protocolo de intenções que será encaminhado aos governadores de cada estado e à ministra de Agricultura, Tereza Cristina, solicitando a integração dos estados da região Norte com políticas públicas de desenvolvimento para o agronegócio.

Segundo o secretário do Acre, Paulo Wadt, estas “são medidas para a implantação da zona de desenvolvimento agropecuário entre os três estados. É uma proposta de fortalecimento desse setor com a união dos estados do Norte seguindo os mesmos interesses”.

Para o secretário do Amazonas, a reunião foi totalmente positiva e a integração, se aprovada, trará desenvolvimento para todos os estados envolvidos.

“Estamos unindo forças e criando um grupo que intitulamos de Amacro [Amazonas, Acre e Rondônia], para tratarmos dos principais assuntos do nosso estado em parceria com os estados vizinhos. Esperamos que tudo ocorra bem e que possamos fazer o melhor para toda a região Norte”, afirmou Petrucio.

A ação coletiva entre os três estados e o governo federal pretende trabalhar o fortalecimento político, juntamente com as bancadas federais. Dentre as principais demandas está manter o homem no campo produzindo com qualidade e retorno.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chega a Rio Branco nesta quinta-feira

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Envolvido em diversas polêmicas desde que assumiu o Ministério do Meio Ambiente, no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, Ricardo Salles visita o Acre pela primeira vez como ministro. Anteriormente a visita estava agendada para o início deste mês, mas precisou ser adiada.

O ministro chega no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, às 8h30 e logo em seguida deve visitar o Parque da Maternidade, na agenda a visita está prevista para acontecer entre 9h e 9h30. Das 9h45 às 10h, visita os principais pontos de alagamento em Rio Branco junto com o senador Márcio Bittar e depois volta para o aeroporto e decola para Cruzeiro do Sul com chegada prevista para as 11h30.

No município do Juruá vai visitar o SESC e por lá almoça com a comitiva que o acompanha. Às 12h40 visita o trecho da BR-364 que deve ligar Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima à cidade de Pucalpa, no Peru. Logo depois tem uma reunião na Aldeia Poyanawa com oito prefeitos que fazem parte do Consórcio do Vale do Juruá, Taraucá e Envira.

No fim da tarde ele retorna ao aeroporto de Cruzeiro do Sul e assiste a apresentação do Coral e Orquestra do projeto “Musicalizando” do MPAC e Exército e também participa do lançamento do programa “Qualidade do Ar em Áreas Urbanas”, do Ministério Público do Acre, onde vai entregar os medidores de fumaça. Às 18h, retorna para a capital.

Já em Rio Branco deve ser recebido pelo governador Gladson Cameli em um jantar. Na sexta (27) a agenda começa cedo, às 7h30 o ministro embarca para Xapuri onde visita a Reserva Chico Mendes, especificamente a Comunidade Extrativista no Seringal Porangaba, se a agende permitir, deve visitar a fábrica de tacos e fábrica de preservativos Natex para em seguida decolar de volta para Rio Branco.

Com previsão de chegada para as 13h40 em Rio Branco o ministro dará uma coletiva para a imprensa ainda no aeroporto e termina a agenda as 14h30 com um almoço.

Ministério alerta para perigos do consumo de leite cru

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta aos consumidores sobre os riscos à saúde com a ingestão de leite cru, sem pasteurização. Apesar de ser um alimento nutritivo e amplamente consumido por toda a população brasileira e mundial, o leite é um substrato ideal para o desenvolvimento de grupos de bactérias que podem causar alterações sensoriais e tecnológicas e, quando patogênicos, danos graves à saúde pública. Entre as doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de leite cru estão a tuberculose, brucelose, listeriose, salmonelose, yersiniose, campilobacteriose, infecção por Escherichia coli, entre outras.

No Brasil, a venda de leite cru é proibida em todo o território nacional, pelo Decreto nº 923/1969. “O consumo de leite e seus derivados deve ser incentivado por se trata de um grupo de alimentos ricos em nutrientes que compõem a dieta da população. Contudo, deve ser observado se os alimentos adquiridos possuem selo de inspeção municipal, estadual ou federal que asseguram ter controle sanitário”, alerta a auditora fiscal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Mayara Pinto. “É imprescindível a aquisição de leite que tenha sido submetido ao processo de pasteurização, que fornece segurança ao produto e aos derivados”, afirma.

Na pasteurização o leite é submetido à temperatura de 72ºC a 75ºC por 15 a 20 segundos, inativando eventuais agentes patogênicos, sem contudo, esteriliza-lo, mantendo parte da população bacteriana e preservando a sua qualidade nutricional.

Militar da Aeronáutica que dava apoio à comitiva de Bolsonaro foi preso na Espanha com 39 quilos de cocaína em 37 pacotes

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BRASÍLIA — Preso na manhã de terça-feira pela polícia espanhola , no aeroporto de Sevilha, o militar da Aeronáutica suspeito de tráfico de drogas era tripulante do voo que transportava a equipe avançada de transporte que dava apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro . O militar teria sido flagrado com 39 quilos de cocaína divididos em 37 pacotes em sua mala, disse à AFP uma porta-voz da força policial sevilhana.

Apresentado em um tribunal nesta quarta-feira, o militar foi colocado em detenção provisória. Na noite desta terça-feira, Bolsonaro disse, nas redes sociais, que determinou que o Ministério da Defesa colabore com as investigações da Polícia da Espanha.

A reportagem do GLOBO apurou que o militar detido é 2º sargento da Aeronáutica e atua como comissário de voo, prestando serviço de bordo em aviões da FAB.
De acordo com uma fonte, o sargento não estaria na tripulação da aeronave presidencial e sim do avião que fazia parte do “escalão avançado”, conhecido como SCAV. O que foi para a Espanha funciona como uma espécie de “reserva”.
Veja o que se sabe até agora sobre a detenção do militar brasileiro na Espanha.

Prisão em aeroporto

O integrante da Aeronáutica foi preso na manhã de terça-feira no aeroporto de Sevilha, no Sul da Espanha, por suspeita de tráfico de drogas em uma aeronave militar — do modelo Embraer 190. Citando a Guarda Civil espanhola, braço da polícia que faz o controle aduaneiro, a BBC News Brasil identificou o detido com as iniciais M. S. R., de 38 anos.

Na bagagem de mão, 39 kg de droga

A Guarda Civil confirmou à BBC News Brasil que o militar estava com 39 quilos de cocaína, divididos em 37 pacotes de sua bagagem de mão. Uma porta-voz da força policial sevilhana citou a mesma quantidade à agência France Presse.

“Em sua mala, havia apenas drogas”, disse a porta-voz à AFP.

O brasileiro foi preso durante um controle aduaneiro de rotina, segundo a BBC News Brasil. O jornal da Andaluzia “Diario Sur” publicou que os investigadores suspeitam que o destino final da droga fosse a Espanha.

Onde está o militar

De acordo com o jornal “El Periodico”, o militar brasileiro passou a noite na sede do comando da Guarda Civil de Montequinto.

Apresentado ante um tribunal nesta quarta-feira, ele foi colocado em detenção provisória, acusado de cometer delito contra a saúde pública, uma categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha, informou à AFP um porta-voz da Justiça de Andaluzia.

Defesa apura crime

A prisão do militar foi divulgada pela manhã pelo ministério da Defesa, sem mais detalhes.Em nota, a Defesa informou apenas que os fatos estão sendo apurados e que foi determinada a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM). À noite, a FAB acrescentou que se tratava se uma “aeronave militar”.

“O Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica repudiam atos dessa natureza e darão prioridade para elucidação do caso, aplicação dos regulamentos cabíveis, bem como colaboram com as autoridades”, acrescentou a nota da Defesa.

Bolsonaro ordena colaboração com investigação

Ao comentar o caso, Bolsonaro disse que determinou ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, “imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”, escreveu.

O presidente afirmou que “caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime, o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”.

Congresso cancela trecho de MP que pôs demarcação de terra indígena na Agricultura

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Brasília- Indígenas protestam no Congresso Nacional, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera a demarcação de terras indígenas. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda da eficácia do trecho da Medida Provisória (MP) 886/19 que transferiu para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. O ato declaratório do Congresso Nacional determinando a impugnação do trecho da MP foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Com isso, a parte cancelada será considerada não inscrita na Lei 13.844/19, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/19. Também retornará à Funai, que funciona no âmbito do Ministério da Justiça, a competência para demarcar terras indígenas.

Reedição proibida
O ato declaratório baseia-se na Constituição, que veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada pelo Congresso.

Em maio, ao analisar a MP 870/19, a Câmara e o Senado rejeitaram a demarcação de terras indígenas na alçada da Agricultura, que foi vinculada à pasta da Justiça. A decisão dos deputados e senadores não agradou ao presidente Jair Bolsonaro, que editou a MP 886 resgatando o texto rejeitado.

Alcolumbre, que preside as mesas do Senado e do Congresso, baseou-se também no Regimento Interno do Senado, que confere ao presidente da Casa o poder de impugnar proposições contrárias à Constituição e às leis. “Promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, pelo qual é meu dever zelar”, disse o presidente do Senado.

Liminar
A MP 886 já estava com parte dela sem eficácia desde a última segunda (24), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso concedeu liminar em três ações para suspender o trecho que transferia a competência para a demarcação para a pasta da Agricultura. As ações foram ajuizadas pela Rede, PT e PDT.

CPI do BNDES ouve hoje ex-presidente do banco Joaquim Levy

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES ouve hoje o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES Joaquim Levy.

Levy pediu demissão neste mês depois de ser criticado publicamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele é convocado e, por isso, é obrigado a comparecer.

A CPI investiga supostas irregularidades cometidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período de janeiro de 2003 a 2015.

“O ex-ministro ocupou a pasta da Fazenda entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2015 e, nesse período, formulou e executou políticas econômicas que tinham total correlação com as atividades do BNDES”, argumentou o deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao defender o comparecimento de Levy. “Vários dos investimentos realizados em empresas brasileiras que se internacionalizaram foram feitos sob a gestão de Levy, o que o coloca como testemunha privilegiada das operações.”

O deputado lembra ainda que, de acordo com o Estatuto do BNDES, o banco tem a obrigação de submeter à prévia anuência do Ministro da Fazenda “a assinatura de acordos de acionistas ou renúncia de direitos neles previstos, ou, ainda, assunção e quaisquer compromissos de natureza societária”.

A reunião será realizada no plenário 7 a partir das 14h30.

Deputados voltam a discutir a proposta de reforma da Previdência; acompanhe

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Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza a quarta reunião para discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem o parlamentar confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão, antes de começar o processo de votação. Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer.

Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar.

Ainda há 47 deputados inscritos para falar a favor e contra a proposta. Depois disso, o relator deve apresentar seu voto complementar e a votação pode ser iniciada. A oposição, no entanto, deve obstruir a votação.

VÍDEO

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=kGI-uTfUXvY?rel=0]

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pretende votar a matéria na Câmara ainda no primeiro semestre. “A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por 5 dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma e perseguimos o objetivo de votar no primeiro semestre”, afirmou.

Até às 18 horas de ontem, 37 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. Dez deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Os destaques buscam fazer alterações no texto.

A Comissão da Reforma da Previdência está reunida no plenário 2.

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova LDO, últimos indicados para diretorias do Governo e entra em recesso

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O Projeto de Lei Ordinária nº 115, de 2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (25). Os deputados também votaram e aprovaram os nomes de Ana Flora Camargo Gerhardt, para comandar a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Eluane Martins Silva, para presidente da Fundação Cultura do Estado de Rondônia (Funcer) e Antônio Francisco Gomes Silva para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease).

Após as votações, a Casa de Leis entrou em recesso constitucional e retoma as atividades ordinárias em 6 de agosto.

 

Emendas na Lei 

Ezequiel Neiva (PTB),  presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), e  relator do projeto para elaboração da LDO, destacou que a matéria passou por diversos debates.  “Verificamos a necessidade de incluir algumas emendas, entre elas a desvinculação de receita pelo Poder Legislativo”, justificou.

Ele especificou que a alteração do texto prevê que, para promover qualquer desvinculação, o Executivo deve encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Outra alteração envolve o cancelamento de emendas parlamentares. Ezequiel Neiva citou que em 2018 um total de R$ 15 milhões em emendas de deputados deixaram de ser repassadas por inadimplência de prefeituras ou por erros em projetos.

“Esse recurso foi direcionado pelo Executivo para outras fontes que não são de interesse do parlamentar. Agora deverá ficar em restos a pagar, para que no próximo ano possa ser utilizado”, citou Ezequiel Neiva.

Ele detalhou que, se no ano seguinte a prefeitura não sair da inadimplência, o deputado poderá direcionar o recurso para outras obras.

Ezequiel Neiva foi parabenizado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Ismael Crispin (PSB), e pelo deputado Adailton Fúria (PSD).

Hacker invade 24 sites do Governo de Rondônia

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Vinte e quatro sites do Governo de Rondônia foram alvo do ataque de um hacker na tarde desta terça-feira (25). De acordo com a assessoria do Estado, apesar do problema, a invasão “não atingiu nenhum documento”.

“Informamos que, na tarde dessa segunda-feira (25), ocorreu um Web Defacement (desfiguração de site). Nenhum dado importante ou sigiloso do Governo do Estado de Rondônia fora perdido ou modificado”, mencionou a assessoria.

Entre os domínios atingidos pelo invasor estão sites como Tudo Aqui, Rondônia Rural Show e Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

Conforme o governo, todos os portais afetados foram retirados do ar assim que o problema foi identificado e, no momento, estão em processo de resgate para que “voltem a funcionar imediatamente”.

O Estado ressaltou também que um boletim de ocorrência não foi registrado, mas que o governo vai procurar a polícia na quarta-feira (26) “para ser investigado o que foi afetado”.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum dos sites invadidos pelo hacker tiveram os acessos retomados.

Prefeitura de Porto Velho

No ano passado, 21 sites da Prefeitura de Porto Velho foram invadidos por hackers. Quem tentava acessar a página chegou a ver uma postagem sobre a invasão e também uma mensagem contra a corrupção no Brasil.

Maternidade Balbina Mestrinho no Amazonas ganha o primeiro centro de parto normal com banheira do estado

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O governador do Estado, Wilson Lima, participou, nesta segunda-feira (24/06), da reinauguração do Centro de Parto Normal Intra-hospitalar (CPNI) da Maternidade Balbina Mestrinho, unidade pertencente à Rede Estadual de Saúde, localizada na rua Duque de Caxias, 1.142,  bairro Praça 14. O espaço, que passou por uma ampliação, foi todo pensado para estimular as gestantes a optarem pelo parto com o mínimo de intervenção possível.

Entre as novidades da reformulação do CPNI da Balbina Mestrinho estão as suítes com banheira com água aquecida para as grávidas que optarem por dar à luz na água e uma sala de parto preparada para receber indígenas, quilombolas e estrangeiras, de modo a respeitar as culturas e costumes tradicionais.

“Há algum tempo nós já estamos acompanhando a construção desse espaço. É um parto humanizado, em que a mulher tem a opção de escolher como é que ela vai passar esse momento tão importante da sua vida, com o acompanhamento de um grupo treinado para isso, além da ajuda do pai. Isso, sim, é respeito à primeira infância e à mulher”, afirmou o governador.

De acordo com Wilson Lima, o Governo do Estado tem realizado um trabalho de reestruturação do sistema de saúde do Amazonas, levando em consideração principalmente o atendimento humanizado aos pacientes. “A minha determinação para a Secretaria de Saúde é que atendam o cidadão como ele tem que ser atendido: com respeito”, destacou.

O governador também explicou que os investimentos não se restringem somente à capital, mas também abrangem o interior do estado, inclusive, o município de Tefé (distante 522 quilômetros) será o próximo a receber uma estrutura de parto humanizado como a inaugurada na Maternidade Balbina Mestrinho.

“A nossa ideia é estender isso para todas as maternidades do Estado do Amazonas”, garantiu Wilson Lima. Acompanhado da primeira-dama, Taiana Lima, escolhida como madrinha do novo CPNI, o governador fez questão de visitar a primeira mãe atendida no novo espaço, em parto realizado no último sábado (22/06).

“Há uma diferença enorme, devido ao acompanhamento das enfermeiras que temos ali, do nosso lado, nos ajudando todo momento, dando palavra de conforto no momento difícil. Isso faz com que a dor se alivie nesse momento do parto. Sendo na banheira, com água quente, fez toda a diferença, foi muito bom mesmo”, afirmou Nancy da Costa, mãe do pequeno Raphael Levi, que nasceu com 3,380 kg e 50 cm.

Nancy destacou a importância da presença do esposo no momento do parto. “Fiquei muito satisfeito, feliz, espero futuramente voltar para o parto de outros filhos”, brincou o pai, Raphael Tinoco.

“Está entrando no nosso Plano Estadual de Saúde a ideia de humanizar as nossas maternidades. Isso passa por uma reforma de infraestrutura que também, logicamente, vai oferecer esse serviço à população. Não esquecendo de todo um processo de qualificação do nosso pessoal”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias.

O secretário destacou que o novo CPNI é um projeto que chega no momento em que o Governo do Amazonas busca fortalecer o conceito de humanização dos serviços na saúde, e a área materno-infantil simboliza bem essa fase. “O centro atende às necessidades das mães amazonenses, no sentido de oferecer o ambiente favorável à produção da vida, ao nascimento dos nossos amazonenses com qualidade, oferecendo uma equipe multidisciplinar preparada para esse momento tão sensível que é a vida de um ser humano. A Secretaria de Saúde está sempre muito atenta a essa questão: oferecer serviço humanizado de qualidade para a população”, reforçou Rodrigo Tobias.

A reestruturação do CPNI da Balbina Mestrinho teve investimento de R$ 335.358,20, recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), órgão do Governo do Estado que destina seus recursos para projetos que desenvolvam ações relacionadas às metas prioritárias do Governo.

Segundo a secretária executiva administrativa do FPS, Kathelen Santos, ações que promovam a qualidade de vida e contribuam para o fortalecimento das políticas públicas para mulheres no Amazonas tem atenção especial para a atual gestão do Estado.

“O Fundo de Promoção Social tem como principal objetivo apoiar projetos que promovam a qualidade de vida da população amazonense, e este CPNI representa essa melhoria em nosso estado. Para o governador Wilson Lima, políticas públicas voltadas às mulheres são prioridades nesse governo”.

Multicultural – A sala de parto multicultural, também chamada de suíte universal, terá protocolo diferenciado para inclusão étnico cultural de mulheres indígenas, quilombolas, estrangeiras e também para surdas que derem à luz na maternidade.

“Nós precisávamos efetivamente ter ações que aumentassem as opções para que a mulher pudesse escolher fazer o parto normal, e ainda escolher a melhor condição para isso. Conseguimos ampliar o Centro de Parto Normal de duas para quatro suítes. Com isso a gente consegue aumentar a demanda, que é a nossa meta para o Ministério da Saúde, que hoje está em 48%. Temos a chance de aumentar para 80% o número de partos normais realizados na Maternidade Balbina Mestrinho”, afirmou a diretora da unidade, Rafaela Faria.

O quarto conta com uma antessala para acompanhantes, com espaço para cerimônias e rituais religiosos, decorada com temas amazônicos. É a maior do complexo, com 30 metros quadrados. A equipe recebeu treinamento para lidar com parturientes de culturas e necessidades diferenciadas, como indígenas, quilombolas, estrangeiras e surdas.

Os profissionais estão sendo capacitados para atender em língua espanhola, Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de contar com a tradução do Juramento ao Corte do Cordão Umbilical em Português, Espanhol e Tukano, que é a língua falada pelo maior número de parturientes indígenas atendidas na maternidade.

Protagonismo – Em média, 460 crianças nascem, por mês, na Balbina Mestrinho, a segunda maior maternidade do estado e também a mais antiga.  O parto normal é indicado apenas às mulheres que fizeram pré-natal e não apresentam riscos para elas e o bebê. A avaliação é feita no processo de admissão e, caso não haja impedimento, a mulher pode escolher a forma que achar mais confortável de dar à luz.

“A ideia é tornar a mãe e o pai os protagonistas no nascimento da criança”, afirma a diretora da maternidade, Rafaela Faria.

O novo Centro de Parto Normal Intra-hospitalar foi ampliado de duas para quatro suítes de até 30 metros quadrados, duas delas com banheira para nascimento na água e todas equipadas com métodos de alívio não farmacológico da dor – equipamentos para exercícios que ajudam na dilatação para estimular o parto normal.

As banheiras possuem água aquecida, que proporciona relaxamento e ajuda amenizar as dores das contrações. Todas as suítes possuem cama padrão PPP (Pré-Parto, Parto e Pós-Parto), além de chuveiro aquecido.

A secretária executiva da Capital da Susam, Dayana Mejia de Souza, destaca que o novo Centro de Parto Normal foi projetado com todo o cuidado para oferecer qualidade e segurança à paciente em um dos momentos mais importantes de sua vida: o nascimento de um filho. A equipe multiprofissional é composta por enfermeiros obstétricos, técnicos de enfermagem, além de equipe de retaguarda formada por médicos obstetras neonatologistas, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais.

“A expectativa é dobrarmos o número de partos no centro de parto normal que também dobrou o número de leitos”, afirma a secretária.

De acordo com o gerente de maternidade da Susam, Lindinaldo Santos, todas as maternidades da rede estadual seguem protocolos de boas práticas no nascimento, preconizadas pelo Ministério da Saúde (MS) no parto humanizado, dentre as quais o direito da mulher escolher a posição em que deseja parir, em caso de parto normal, e um acompanhante.

“Exercícios, massagens de relaxamento, aromaterapia e o próprio parto na água auxiliam na redução da dor e numa experiência de parto humanizado”, ressaltou o gerente.

Cada sala de parto conta com uma decoração diferenciada e especial, segundo explicou a gerente administrativa da maternidade, Gisele Vieira. Com temas que vão do provençal ao amazônico, a ideia é acolher a mãe e a família, durante o processo da parturiente.

Banheira de três lugares, banco de parto, berço aquecido, massageador, berço ergonômico, escada de ling, televisão, poltrona para acompanhante, bola de Bobath, estão entre os itens. “Traz a possibilidade, inclusive, do pai acompanhar o parto na água, se o casal desejar”, acrescentou Gisele.

Incentivo ao parto normal – A implantação de centros de parto normal em maternidades do Estado segue as diretrizes da Política Nacional de Humanização preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).  É embasada na Portaria nº 11/2015, que redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido, no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha, considerando o direito das mulheres a ambientes de cuidados que favoreçam a realização das boas práticas de atenção ao parto e a nascimento.

O MS preconiza que somente 15% dos partos sejam realizados por cirurgia cesariana. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a prioridade para o parto normal, por oferecer menos riscos à saúde da mulher e do bebê.

No Amazonas, o número de partos normais ainda está muito aquém do que estabelece o MS. No ano passado, 39,3% dos nascimentos foi por intervenção cirúrgica, contra 69,7% de partos normais. De 76.755 partos realizados no estado, 46.694 foram normais e 30.251 cesarianas.

Conforme os dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), de janeiro a março de 2018, 39,2% (7.263) dos partos foram cirúrgicos, contra 40,5% (7.415) no mesmo período este ano. Já os partos normais representaram 60,8% do total de partos ou 11.261 nascimentos no primeiro trimestre 2018 – enquanto que, no mesmo período neste ano, 10.877 partos normais compreendem 59,5% do acumulado de nascimentos.

A coordenadora estadual da Rede Cegonha, Luena Xerez, chama atenção para a necessidade de se incentivar o parto normal entre as mulheres. Segundo ela, a dor do parto, que é natural, faz com que muitas mulheres tenham a preferência pela cesariana, muitas vezes porque não fizeram o pré-natal e não receberam orientação sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cesariana. Para a coordenadora, a cesariana é exceção, um recurso para casos especiais em que a mulher não pode parir pela via normal.

“Pela distorção e profusão de orientações, a mulher tem dificuldade de compreender que a dor do parto faz parte do processo e que o parto normal é mais saudável para ela e o bebê. Além disso, para algumas mulheres, o trabalho de parto pode demorar mais de 48 horas. Essa mulher, quando não bem orientada, chega à maternidade convencida de que o melhor para ela é a cesariana, quando o protocolo normal é deixar que a natureza faça o seu trabalho. É preciso fortalecer e incentivar o parto normal, assim se reduzem os conflitos dentro das maternidades”, defende Luena.

Benefícios do parto normal

Para a gestante:

• Oferece menos risco que na cirurgia, diminui a chance de infecção e efeitos colaterais do anestésico e dos medicamentos utilizados na cesariana.

• A mulher tem liberdade para escolher qual posição fica mais confortável para ela, pode inclusive caminhar, com auxílio do(a) acompanhante escolhido por ela, durante o trabalho de parto, o que pode aliviar a dor e antecipar o nascimento.

• Não requer suspensão da alimentação da mulher antes do parto.

• Melhor adaptação ao pós-parto, menor tempo de internação e recuperação mais rápida. Diferentemente da cesárea, no parto normal, a mulher não terá nenhuma ferida pós-operatória, nem sentirá dor decorrente de cirurgia, ou dificuldade para se movimentar, até mesmo para cuidar do bebê.

Para o bebê:

• Menor risco de doenças respiratórias e de broncoaspiração, que é a passagem das secreções do parto para o pulmão do bebê.

• Menos intervenções feitas junto ao bebê, como por exemplo, aspiração com sonda, da boca, nariz e traqueia, e também diminuição dos riscos relacionados a cirurgias.

• No parto normal, a amamentação pode acontecer logo após o nascimento. O leite materno, nesses casos, não sofre as ações dos agentes anestésicos e dos medicamentos utilizados no pós-operatório  da mãe. Outro benefício da amamentação é que ela auxilia no fornecimento de anticorpos e hidratação, proporcionando menores riscos de hipoglicemia, diarreias e desidratação ao bebê.

Critérios para que mulheres possam ter partos no CPNI

• Gestação única

• Idade Gestacional a termo (37 semanas a 41 semanas e 6 dias)

• Apresentação Cefálica

• Com exames de HIV, VDRL, Hepatite B com resultados negativos

• Ausência de doenças cardíacas, hipertensão, colagenoses (doenças como lúpus e esclerodermias) hemoglobinopatias (doença como anemia falciforme), diabetes, endocrinopatias (doença como diabetes na gravidez ou antes da gravidez e as doenças da tireóide), HIV positivo, doenças imunossupressoras (que afetam a imunidade, deixando-a baixa)

• Ausência de doenças que possam colocar em risco a saúde materna ou fetal e/ou ainda requerer cuidados especiais (Infecções Sexualmente Transmissíveis, Toxoplasmose Gestacional e outros)

• Cesárea anterior pelo menos dois anos antes

• Bebê com peso maior que 4 quilos.

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