Neymar é esperado para depor nesta quinta em SP com esquema de segurança reforçado

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13 junho, 2019

A Polícia Civil de São Paulo terá um esquema de segurança especial para receber nesta quinta-feira (13) o jogador Neymar. Ele é esperado para prestar depoimento à tarde na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em Santo Amaro, Zona Sul da capital paulista. Neymar é acusado de agressão e estupro pela modelo Najila Trindade Mendes de Souzadurante encontro íntimo em Paris no mês passado.

Nos últimos dias, advogados do jogador foram à delegacia verificar as condições do prédio e como proceder com a segurança do jogador, que tem usado muletas depois que sofreu uma grave contusão no jogo da Seleção Brasileira contra Honduras na semana passada. Neymar vai depor para a delegada Juliana Bussacos.

O G1 apurou que a rua da delegacia deverá ser bloqueada para o trânsito e grades serão instaladas para não permitir a entrada de curiosos. Algumas grades já foram colocadas nesta quarta-feira para isolar parte da imprensa da entrada da delegacia.

Neymar deverá chegar de helicóptero em algum ponto da Zona Sul de São Paulo e seguir de carro até a 6ª DDM. Esta será a segunda vez que o jogador terá de comparecer a uma delegacia desde que o caso com a modelo Najila veio à tona.

No dia 6, no Rio de Janeiro, o jogador prestou depoimento por cerca de uma 1 hora e 40 minutos em uma delegacia da Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio. Neymar foi chamado para prestar esclarecimentos no inquérito sobre a divulgação de imagens íntimas da modelo, que ele afirmou ter sido feita por assessores.

Naquele dia, Neymar não respondeu a perguntas de jornalistas, mas agradeceu pelas manifestações de apoio que tem recebido.

“Só quero agradecer todo apoio, a mensagem que todo mundo mandou, meus amigos, fãs, todo mundo que está acompanhando. Só agradecer, obrigado pelo carinho, e dizer que me senti muito amado, então é só agradecer o carinho de todos”, disse ao deixar a delegacia.

Promotoras do caso

Promotoras do caso Neymar falam com a imprensa — Foto: TV Globo/Reprodução

As promotoras de Enfrentamento à Violência Doméstica designadas pelo Ministério Público de São Paulo para acompanhar o caso estiveram na quarta-feira (12) na delegacia. Elas disseram que a palavra da vítima deve ser levada em conta em casos de denúncias de violência contra a mulher.

“Em crimes que envolvem violência doméstica, sempre a palavra da vítima conta muito desde que com outros elementos que apoiem a palavra dela”, afirmaram as duas.

As promotoras também disseram que não acreditam que a repercussão sobre o caso desestimule que outras mulheres denunciem casos de estupro. “As pessoas não se veem nessa situação”, afirmou Flavia.

Ex-marido depõe

Estivens Alves presta depoimento na 6ª DDM em São Paulo — Foto: Gabriela Gonçalves/G1

Estivens Alves, ex-marido de Najila, chegou por volta de 10h10 desta quarta-feira à delegacia para depor. Segundo o advogado dele, Estivens iria falar sobre a visita que fez ao apartamento de Najila na quinta-feira (6) para retirar o tablet e o notebook do filho do casal.

Na quarta-feira (5), Najila havia dito que o apartamento dela foi arrombado. Segundo o advogado, Najila teria mandado uma mensagem ao ex-marido pedindo para ele ir no dia seguinte ao apartamento retirar o tablet do filho.

“A Najila disse que ele [Estivens] teria furtado esse tablet, mas o tablet que ele retirou é o tablet do filho, um tablet cinza”, disse Roberto Guastelli, advogado de Estivens. “E, segundo ele, ele vai confirmar se existia ou não um segundo tablet, o tablet rosa que seria o da Najila.”

Novo advogado

Najila deverá apresentar um novo advogado para sua defesa. O advogado Danilo Garcia de Andrade afirmou na noite desta segunda-feira (10) que deixou a defesa dela. Ele disse que “não participaria de uma ilicitude para lograr proveito econômico de quem quer que seja” e por isso não se sente mais confortável para o trabalho.

Alegou ainda que a modelo não apresentou o vídeo de sete minutos onde teria provas de agressão de Neymar. Najila afirmou que o vídeo estaria em um tablet que teria sido furtado de seu apartamento.

Relator apresenta parecer sobre Previdência nesta quinta; texto modifica proposta do governo

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George Rannnyson

13 junho, 2019

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) à comissão especial da Câmara o parecer sobre a proposta de reforma. Moreira já informou que vai propor mudanças no texto enviado à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro.

Após a leitura do relatório, deverá ser concedida a chamada “vista coletiva”, ou seja, um tempo para os integrantes da comissão analisarem o parecer.

Entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e para mulheres (62 anos).

Samuel Moreira disse que não fará mudanças nesse ponto, considerado por ele “a principal estrutura” da proposta.

No entanto, o relator já informou que deve retirar da reforma alguns pontos, entre os quais:

mudanças na aposentadoria rural;
mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
a chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs.

Além disso, deve ficar de fora do relatório, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o regime de capitalização proposto pelo governo.

Ao falar sobre a exclusão, Maia disse que o tema deverá ser debatido pela Câmara somente no próximo semestre.

A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

De acordo com o relator, a expectativa é que, mesmo com as mudanças, o projeto a ser aprovado mantenha a economia de R$ 1 trilhão, estimada pelo governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala numa economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão.

Tempo mínimo de contribuição

No parecer sobre a reforma, o relator deverá propor a redução de 20 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para as mulheres poderem se aposentar pela idade.

A reforma proposta pela equipe econômica do governo previa, além da idade mínima, um tempo mínimo de contribuição para uma pessoa se aposentar pelo regime geral.

Pelo texto encaminhado pelo governo, o tempo mínimo passaria de 15 anos para 20 anos para homens e mulheres. O relator, porém, deve modificar o texto em relação às mulheres, mantendo 20 anos para homens.

Professoras

Outra mudança que pode ser incluída no relatório é a diminuição da idade mínima para aposentadoria de professoras.

Na reforma proposta pelo governo, foi estabelecida idade mínima de 60 anos; o relator disse estar “lutando” para reduzir a 57 anos.

Estados e municípios

Samuel Moreira também deve retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. O relator já disse que a vontade dele era manter, mas não há consenso sobre isso.

Rodrigo Maia afirmou que estados e municípios poderão ser reinseridos na reforma durante o debate da proposta no plenário, por meio de um destaque (possível alteração) ao texto.

Articulação

O presidente da Câmara articula com lideranças partidárias a possibilidade de o relatório ser analisado pela comissão especial no dia 25 de junho.

Com isso, os deputados teriam a próxima semana para debater o texto apresentado por Samuel Moreira nesta quinta.

De acordo com a projeção de Rodrigo Maia, se o texto for aprovado pela comissão especial até o fim deste mês, poderá ser aprovado pelo plenário principal da Câmara antes do recesso.

No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.

Em momento histórico, presidente da Assembleia empossa 14 aprovados no 1º concurso público após a Constituição de 1988

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George Rannnyson

13 junho, 2019

Na manhã desta quarta-feira (12), o auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) foi palco de um momento histórico para o parlamento rondoniense, com a posse de aprovados no 1º concurso público realizado pela Casa de Leis de Rondônia, após a Constituição Federal de 88.

Para o presidente da Assembleia, Laerte Gomes (PSDB), fazer parte da cerimônia de posse foi muito gratificante, pois há mais de 30 anos ela não se repetia. “Estamos diante de um acontecimento histórico e estou muito feliz em estar aqui hoje como presidente desta Casa, mas não podemos deixar de lembrar que esse processo começou com o ex-presidente Maurão de Carvalho e hoje estamos apenas concluindo um trabalho realizado em equipe”, disse Laerte Gomes.

O certame foi realizado com 110 vagas para os cargos de assistente legislativo, analista legislativo, consultor legislativo e advogado da Assembleia. “Desses 110 aprovados, 107 estão aptos para tomarem posse e hoje vamos dar posse para 14 novos servidores. Nosso planejamento é chamar todos os candidatos aptos para suprir as demandas da casa e dos servidores aposentados”, esclareceu o presidente da Assembleia.

Laerte Gomes apontou ainda que os novos servidores serão bem recebidos por todos os departamentos e terão a oportunidade de trabalhar em um prédio novo e com equipamentos modernos. “Estamos fazendo uma gestão diferenciada com economia e modernidade e contamos com vocês nesse desafio. Sei que vocês estão chegando para somar e agradecemos. Esse mérito, esse cargo é de vocês. Muitos tentaram, mais vocês conseguiram, parabéns e sucesso”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado de Rondônia (Sindler-RO), Rubens Luz Silva, destacou a importância da abertura dessas vagas para o andamento da Casa Legislativa. “Estou feliz em fazer parte deste momento, pois estive presente também no cadastro do 1º funcionário da ALE/RO. O ex-presidente Maurão de Carvalho entendeu a necessidade de realizar um concurso e o Laerte deu sequência nesse processo e hoje estamos prestigiando a posse de novos servidores”, disse.

Para Rubens, que já viveu muitas histórias e presenciou muitas temporadas ao longo de anos de trabalho no legislativo rondoniense, os novos servidores precisa acima de tudo, amar o que fazem. “Quando se ama o que faz, não se trabalha um único dia. O trabalho é árduo, mas feito com dedicação flui facilmente. Vocês estão aqui para discutir e construir leis em prol de toda sociedade, independente do seu desejo. Vocês terão que aprender a acima de tudo, respeitar os pensamentos do seu próximo”, destacou.

Resumo do certame

De acordo com o membro da comissão que realizou o concurso público da ALE/RO, Rafael Figueiredo, o processo passou por uma criteriosa contratação da banca examinadora, cuja escolha foi a renomada Fundação Getúlio Vargas, por diversas fases e até por todo tipo de provações, contudo mostrou a evolução do Poder Legislativo rondoniense.

“Ao longo desse certame, houve quem dissesse que seria um concurso de cartas marcadas, pondo em xeque a credibilidade e o profissionalismo desta Casa. Contudo, mostramos que é possível sim, atender aos anseios da população, que nada mais espera dos seus representantes do que o cumprimento de sua missão constitucional de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo em prol do bem comum, com a responsabilidade que a lei exige. É evidente que ainda há muito a ser feito. Porém, hoje, podemos dizer que o Poder Legislativo se fortalece ainda mais, e avança na busca pela gestão responsável, transparência, eficiência e efetividade de suas ações”, explicou.

Rafael destacou ainda que, de um universo de mais de 36 mil pessoas inscritas, apenas três entraram com ações judiciais e outras 03 extrajudiciais. “Isto demonstra tamanha foi a preocupação que tivemos em tratar com zelo e esmero a missão que nos foi dada”, disse.

Figueiredo apontou o custo pela realização de todo processo foi absorvido com a arrecadação de R$ 2,1 milhões das taxas de inscrição. “A inscrição desse concurso foi uma das mais baratas do país, principalmente para o cargo de Advogado, a mais cara e que custou apenas R$ 130,00. Sobrou na conta ainda, cerca de R$ 140 mil, que esta Casa poderá usar, preferencialmente, em capacitação de pessoal e investimentos”, concluiu.

Empossados

O termo de posse foi lido pelo deputado DR. Neidson (PMN), que desejou sucesso aos novos funcionários.

Candidatos aprovados no I Concurso Público para provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente da ALE/RO, nomeados pelo Ato nº 003/2019 – MD/ALE, publicado em 14/05/2019 são: Carina Rodrigues Moreira – Processo Legislativo, Charles Roberto Ramos Vlaxio – Técnico em informática, Cleidiane da Penha Segura de Melo – Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, Derik Gonçalves Nunes – Técnico em Informática, Eduardo Balbueno da Cunha – Redação e Revisão, Giordani Guterres Gonçalves – Taquigrafia, João Paulo Feitoza Clementino Palitot – Técnico em Produção de Áudio e Vídeo, Kim Rober Leite de Lima Sampaio – Técnico em Informática, Lizandra Silva Ferreira – Taquigrafia, Lucas Cúrcio Vieira – Assessoramento em Orçamentos, Marília Costa de Queiroz – Taquigrafia, Pablo Henrique Shumacher de Sousa – Técnico em Contabilidade, Pedro Lourenço Sobrinho Neto – Técnico em Produção de Áudio e Vídeo e Vinícius dos Santos Gama – Técnico em Contabilidade.

Falando em nome dos demais empossados, Eduardo Balbueno da Cunha, afirmou que hoje eles estão comemorando uma vitória de muitas batalhas. “A cada etapa vencida, redação, resultado preliminar, prova prática e de títulos, resultado final, homologação e nomeação até o dia de hoje, os nossos corações batiam acelerados esperando ansiosamente a concretização da posse no cargo desejado. Cada um de nós tem uma história, uns estão ingressando pela primeira vez em um cargo público outros são naturais deste Estado, outros não, mas agora não importa de onde viemos, somos destemidos pioneiros, somos brasileiros e plantamos nossos sonhos aqui em Rondônia”, disse.

Ao finalizar a cerimônia, o presidente Laerte Gomes ressaltou a importância dos empossados para o andamento da Casa de Leis e afirmou que agora “todos são a Assembleia Legislativa de Rondônia”.

Os deputados Marcelo Cruz (PTB), Adelino Follador (DEM), Aélcio da TV (PP), Cássia Muleta (Podemos), Eyder Brasil (PSL), Ezequiel Neiva (PTB), Luizinho Goebel (PV), Cirone Deiró (Podemos), Geraldo da Rondônia (PSC), o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, o secretário Geral da ALE/RO, Arildo Lopes e o secretário Legislativo, Dr. Helder Risler de Oliveira também estiveram presentes na cerimônia.

Segunda safra de milho deve atingir novo recorde de 68,2 milhões de toneladas

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George Rannnyson

12 junho, 2019

A estimativa da segunda safra de milho de 2019 deve chegar a 68,2 milhões de toneladas. O valor representa um aumento de 22,6% na comparação com a mesma safra em 2018 e marca um novo recorde na série histórica do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), ao ultrapassar os 67,6 milhões de toneladas alcançados em 2017. Com isso, em maio, a estimativa para a safra de grãos de 2019 passa a ser de 234,7 milhões de toneladas, 3,6% acima da safra de 2018.

Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Antônio Barradas, o aumento na produção se deve a uma série de fatores: “o ano agrícola começou mais cedo. As chuvas previstas para outubro caíram na segunda quinzena de setembro, antecipando o plantio da soja. Isso expandiu a janela de plantio do milho, que por sua vez pegou um clima favorável por mais tempo. E o aumento nos preços na época do plantio completou o quadro positivo”.

Os maiores aumentos em volume de produção de milho, em relação a abril, foram estimados para Mato Grosso (8,3%, ou 2,2 milhões de toneladas) e Sergipe (39,2%, ou 203,9 mil toneladas).

Já a estimativa de produção nacional frente a 2018 é de quedas de 4,5% para a soja e de 11,2% para o arroz, e acréscimo de 15,7% para o milho.

Armazenagem de grãos aumenta 0,3% no segundo semestre de 2018

A Pesquisa de Estoques, também divulgada hoje pelo IBGE, mostrou que o total de capacidade útil disponível para armazenamento cresceu 0,3% no segundo semestre de 2018, frente ao primeiro semestre de 2018, totalizando 169,5 milhões de toneladas.

Em termos de capacidade útil armazenável, os silos predominam no país, com 81,8 milhões de toneladas, o que representa 48,3% da capacidade útil total. Armazéns graneleiros e granelizados responderam por 63,7 milhões de toneladas de capacidade útil armazenável, enquanto armazéns convencionais, estruturais e infláveis, somaram 24 milhões de toneladas.

Entre os produtos agrícolas, o maior volume estocado era de milho (11,1 milhões de toneladas), seguido pela soja (5,5 milhões), trigo (4,2 milhões), arroz (2,2 milhões) e café (1,3 milhões).

Comissão da Câmara aprova convite para Moro, ainda sem data definida

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George Rannnyson

12 junho, 2019

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, um convite para ouvir o ministro da Justiça, Sergio Moro. Ainda não há data definida para que o ex-juiz compareça. O pedido inicial do deputado que apresentou a proposta, Rogério Correia (PT-MG), era de convocação (quando há uma obrigação legal de se comparecer), mas o pedido foi transformado em convite.

Além do pedido de Correia, há na Câmara outros dois para que o ministro seja convocado no Plenário e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esses últimos são do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Todos os pedidos pedem que Moro preste esclarecimento sobre o vazamento de supostos diálogos dele quando ainda era juiz da Lava Jato.

Na terça-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado informou que irá receber o ministro no próximo dia 19. Moro deve também comparecer à CCJ da Câmara no dia 26, mas essa data ainda não está fechada.

Selecionados no Sisu já podem fazer matrícula nas instituições de ensino

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George Rannnyson

12 junho, 2019

Os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (12), fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado segunda-feira (10) e está disponível no site do programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.

Lista de espera
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso feitas na hora da inscrição na chamada única e quiser integrar a lista tem até o dia 17 para fazer a adesão, no site do Sisu.

O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.

Sisu 2019
Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

Prêmio de incentivo às artes cênicas está com inscrições abertas em RO

Por

George Rannnyson

12 junho, 2019

Artistas de Rondônia que atuam com teatro, dança ou circo podem inscrever projetos no Prêmio Sesc de Incentivo às Artes Cênicas até 24 de junho de 2019. Serão selecionados três trabalhos, cada um receberá premiação de R$ 28 mil.

De acordo com a organização, o objetivo do prêmio é estimular ações de cultura em Rondônia, incentivar a montagem de novos espetáculos, e alcançar públicos que não têm acesso constante as produções cênicas do estado.

Inscrições

Projeto contemplará três espetáculos. — Foto: Divulgação/Cirque du Soleil

O prazo é do dia 03 de junho a 24 de junho de 2019. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou pelos correios.

Com destinatário: o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado de Rondônia -Sesc/RO
A/C/: Coordenação de Cultura – Inscrição no Prêmio Sesc de Incentivo às Artes Cênicas 2019
Endereço: avenida Presidente Dutra, 4175, Olaria, Porto Velho – RO, CEP: 76801-327

Todos os projetos inscritos devem ser de grupos do estado de Rondônia, e deverão contemplar pelo menos uma ação de acessibilidade.

Comunidade envolvida

Os recursos serão empregados na montagem de espetáculos que circularão pelo estado. As apresentações serão gratuitas. Segundo o edital, os grupos selecionados também deverão, obrigatoriamente, ministrar oficinas e palestras para população.

PIS-Pasep 2018-2019: 2,2 milhões ainda não sacaram o abono salarial

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George Rannnyson

12 junho, 2019

Cerca de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores do abono salarial (PIS-Pasep) do calendário 2018-2019, segundo o Ministério da Economia. O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2017 termina em 28 de junho. São mais de R$ 6,5 bilhões disponíveis que ainda não foram sacados em todo o país.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018, de forma escalonada. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores, somando mais de R$ 17 bilhões liberados, segundo o governo (veja ao final da reportagem os saques por regiões).

Agora os recursos estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. O saque poderá ser realizado em agência bancária. Depois de 28 de junho, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento foi feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil foi efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Governo avalia liberar recursos de contas de FGTS e PIS-Pasep para estimular economia, diz Guedes

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 84), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (28 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Sudeste concentra maior parte

A região Sudeste concentra a maior parte das pessoas que têm direito ao abono e ainda não sacaram o dinheiro, com mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Isso representa mais de R$ 3,1 bilhões disponíveis.

A região Norte é a que tem o menor número de pagamentos pendentes, totalizando cerca de 148 mil pessoas e R$ 367 milhões em caixa.

Na região Sul, 440 mil trabalhadores ainda não fizeram o saque, e R$ 1,2 bilhão em benefícios ainda estão disponíveis.

Já na região Nordeste, 353 mil não retiraram o dinheiro, com um total de aproximadamente R$ 1,2 bilhão à espera dos trabalhadores.

A região Centro-Oeste tem quase 235 mil benefícios não pagos, cerca de R$ 603 milhões.

Cotas do PIS-Pasep

Em maio, o governo anunciou que vai reabrir a autorização para saques de quem tem cotas do Fundo PIS-Pasep.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a liberação dos saques deve injetar mais de R$ 20 bilhões na economia e beneficiar cerca de 14 milhões de pessoas.

Durante o governo do presidente Michel Temer, a equipe econômica fez uso da medida para estimular a economia, autorizando o saque de cotas do PIS e Pasep até o dia 28 de setembro do ano passado por beneficiários de todas as idades.

O dinheiro do Fundo PIS-Pasep foi sacado por 11,4 milhões de cotistas com menos de 60 anos, no total de R$ 10,7 bilhões. Outros 4,2 milhões de pessoas não buscaram o dinheiro dentro no prazo. Quem não sacou, no entanto, não perdeu o direito aos recursos.

Agora, voltaram os critérios anteriores para o saque que são idade a partir de 60 anos, aposentadoria, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo ampliou o limite de idade e estipulou calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.

VÍDEO – CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas

Por

George Rannnyson

12 junho, 2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Saiba quem são os senadores que votaram para derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas.

Votaram contra o decreto:

Renan Calheiros (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Cid Gomes (PDT)
Fabiano Contarato (Rede)
Alessandro Viera (Cidadania)
Otto Alencar (PSD)
Antonio Anastasia (PSDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Rose de Freitas (Podemos)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Humberto Costa (PT)
Renilde Bulhões (Pros)
Rogério Carvalho (PT)
Rodrigo Pacheco (DEM)

A favor do decreto:

Ciro Nogueira (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Marcos do Val (Cidadania)
Angelo Coronel (PSD)
Arolde Oliveira (PSD)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Juíza Selma (PSL)
Marcos Rogério (DEM)
Jorginho Mello (PL)

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

Discussão na CCJ

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a vida é “inegociável”. “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam”, disse o parlamentar.

“Quanto mais armas, mais violência, mais mortes”, contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).

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