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sábado, julho 11, 2026
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Audiência Pública da AGU Discute Políticas de Moderacão Digital

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Audiência pública da AGU avalia direitos fundamentais e desinformação. Veja como participar!
Audiência pública da AGU avalia direitos fundamentais e desinformação. Veja como participar!

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência pública para a próxima quarta-feira, 22 de janeiro, com o objetivo de debater temas relacionados à desinformação e à promoção de direitos fundamentais nas plataformas digitais. O evento ocorrerá das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, com transmissão online.

Objetivo da Audiência

A iniciativa busca coletar contribuições de diversos setores da sociedade, como comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas. O debate será especialmente focado nas recentes alterações anunciadas pela Meta, controladora de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, em sua política de moderação de conteúdo.

Participação e Regras

A audiência será realizada em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual. Interessados devem se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da AGU. As vagas são limitadas, considerando a capacidade do local e a quantidade de acessos simultâneos permitidos na plataforma digital.

Temas em Debate

Entre os temas abordados estarão:

  • Políticas de conduta de ódio nas plataformas digitais;
  • Medidas para mitigar a circulação de conteúdos ilícitos;
  • Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos vulneráveis;
  • Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção de direitos fundamentais;
  • Sustentabilidade do jornalismo profissional frente às mudanças nas políticas de checagem de fatos.

Contribuições da Sociedade

Além de participar da audiência, interessados podem enviar contribuições até as 18h do dia 24 de janeiro de 2025, por meio de um link disponibilizado pela AGU. Todas as contribuições serão avaliadas para auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes.

Representantes e Apoio

O evento será conduzido pela Advocacia-Geral da União, com apoio de integrantes do Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, Secretaria de Comunicação Social e outras entidades governamentais. A gravação da audiência estará disponível no site oficial da AGU.

Fiscalizações da PRF no Acre garantem mais segurança nas BRs

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Operações da PRF no Acre resultam em prisões, apreensões de armas e combate ao crime ambiental. Confira os detalhes!
Operações da PRF no Acre resultam em prisões, apreensões de armas e combate ao crime ambiental. Confira os detalhes!

PRF Intensifica Fiscalização no Acre com Resultados Expressivos

Na última sexta-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou operações de fiscalização em trechos das BRs 364 e 317 no Acre. As ações resultaram em prisões e apreensões importantes, demonstrando o comprometimento da instituição com a segurança pública e o combate ao crime.

Prisões de Procurados pela Justiça Durante as Operações

Durante as fiscalizações, três indivíduos com mandados de prisão em aberto foram identificados e encaminhados às autoridades competentes. Essas prisões ocorreram após consultas a sistemas policiais durante abordagens de rotina.

Porte Ilegal de Arma de Fogo: Mais de Quatro Armas Apreendidas

Dois casos de porte ilegal de armas foram registrados. Em um deles, uma pistola municiada foi encontrada em um veículo sem autorização legal. Em outro, a PRF localizou quatro armas de fogo, incluindo um revólver e três espingardas, além de munições.

Crime Ambiental: Carne de Animais Silvestres Abatidos

A PRF também identificou uma ocorrência de crime ambiental. Durante a abordagem, foram encontrados carne de animais silvestres e armas usadas para caça. Os envolvidos confessaram o crime e foram conduzidos às autoridades para as providências legais.

Compromisso da PRF com a Segurança no Acre

Essas ações reforçam o compromisso da PRF no Acre em intensificar a fiscalização nas rodovias federais, visando combater práticas ilícitas e garantir a segurança de todos os cidadãos.

Após paralisação, transporte coletivo de Porto Velho é retomado

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Transporte coletivo em Porto Velho volta a funcionar após reforço na segurança. Saiba mais sobre as medidas adotadas.
Transporte coletivo em Porto Velho volta a funcionar após reforço na segurança. Saiba mais sobre as medidas adotadas.

Transporte Coletivo em Porto Velho Retorna à Normalidade

O transporte público de Porto Velho voltou a circular normalmente nesta segunda-feira (20), após medidas de segurança reforçadas. A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) comunicou o retorno do serviço por meio da Companhia de Ônibus Municipal (COM).

Paralisação Foi Necessária para Proteger Trabalhadores e Usuários

O serviço havia sido interrompido devido a solicitações do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon). A decisão visou preservar a integridade física de motoristas e usuários, ameaçados por ataques e incêndios promovidos por facções criminosas.

Reforço de Segurança Garante a Ordem no Transporte Público

Para assegurar a retomada segura do transporte coletivo, a Prefeitura de Porto Velho solicitou, via ofício, o apoio de órgãos de segurança pública do estado. A medida foi essencial para garantir a tranquilidade nas principais vias da capital.

Polícia Militar Reforça Monitoramento e Inteligência

A Polícia Militar desempenhou um papel fundamental no reforço da segurança. Além de monitoramento tático e operacional, foi utilizado o serviço de inteligência para identificar possíveis ameaças e garantir a proteção dos cidadãos e trabalhadores do transporte público.

Compromisso com a Mobilidade Urbana

O retorno do transporte coletivo reflete o compromisso da gestão municipal em priorizar a mobilidade urbana e a segurança de todos os envolvidos. A normalização é um passo importante para a rotina da população de Porto Velho.

Medidas de segurança em Rondônia mostram resultados significativos no combate à criminalidade e na redução da violência.

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Rondônia avança no combate ao crime com parcerias estaduais e reforço do policiamento em operações integradas.
Rondônia avança no combate ao crime com parcerias estaduais e reforço do policiamento em operações integradas.

Medidas de Segurança Intensificam o Combate à Criminalidade

Medidas desenvolvidas pelo governo de Rondônia têm restabelecido a ordem nas ruas e reforçado a segurança da sociedade. O último balanço da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) comprova os bons resultados das estratégias implementadas, combatendo com ênfase a criminalidade na região.

Resultados Concretos no Reforço do Policiamento

Segundo o boletim divulgado, entre os dias 13 e 18 de janeiro foram realizadas 2.178 abordagens, resultando em dados expressivos como:

  • Apreensão de 16 armas de fogo;
  • Prisão de 39 suspeitos com mandados de prisão;
  • 45 pessoas conduzidas à Delegacia de Polícia Civil (DPC);
  • 8 presos suspeitos de envolvimento em atentados incendiários;
  • 24 veículos recolhidos e 3 apreendidos;
  • Recuperação de 9 veículos roubados;
  • 6,3 kg de drogas apreendidas.

Parcerias Entre Estados Fortalecem a Segurança

Uma das ações mais importantes foi a cooperação com os estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso. Essas parcerias resultaram, por exemplo, na prisão de uma mulher investigada por envolvimento na morte de um cabo da PM em Rondônia, encontrada na BR-364, entre Rio Branco e Sena Madureira.

Operações da Força Nacional em Rondônia

As ações das forças de segurança não têm prazo para acabar. Os agentes da Força Nacional permanecem no estado, atuando ao lado da Polícia Militar, Civil e de outros órgãos, fortalecendo o combate a organizações criminosas.

Estratégias Coordenadas pela Sesdec no Combate ao Crime

Sob coordenação da Sesdec, a força-tarefa inclui diferentes órgãos, como:

  • Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO);
  • Secretaria de Estado da Justiça (Sejus);
  • Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO);
  • Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO);
  • Polícia Técnico-Científica (Politec);
  • Polícia Federal (PF);
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Essa integração tem mostrado resultados positivos no enfrentamento à criminalidade e na garantia da segurança da população.

5 Mil Famílias Serão Beneficiadas: Inscrições do Programa ‘Meu Sonho’ Iniciam Dia 20

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O programa "Meu Sonho" representa um investimento total de R$ 147 milhões
O programa "Meu Sonho" representa um investimento total de R$ 147 milhões

O Governo de Rondônia dará início, na próxima segunda-feira (20 de janeiro de 2025), às inscrições (AQUI) para o programa habitacional “Meu Sonho”. A iniciativa, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, visa facilitar a aquisição da casa própria por meio de auxílios financeiros que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, de acordo com a faixa salarial do beneficiário.

O programa foi lançado em dezembro de 2024 pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas) e é considerado um marco na política habitacional do estado. Segundo o governador Marcos Rocha, o objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional em Rondônia, oferecendo moradia digna e promovendo segurança e estabilidade para milhares de famílias.


AQUI: Plataforma digital FACILITA ACESSO dos cidadãos ao programa Meu Sonho

Com o objetivo de ser intuitivo e fácil de usar, o sistema permite que qualquer pessoa, mesmo sem experiência com tecnologia, consiga realizar sua inscrição de forma prática e segura


Quem Pode Participar?

Podem se inscrever no programa as pessoas que atendam aos seguintes critérios:

  • Ter no mínimo 18 anos;
  • Residir em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio;
  • Não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer parte do Brasil;
  • Não ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores;
  • Não possuir restrições de crédito ou financiamentos imobiliários ativos.

Faixas de Renda e Auxílios Oferecidos

Os valores de auxílio financeiro variam conforme a renda mensal bruta da família:

  • Renda de até R$ 2.850: auxílio de R$ 30 mil.
  • Renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700: auxílio de R$ 25 mil.
  • Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil: auxílio de R$ 20 mil.

Como Fazer a Inscrição

As inscrições estarão disponíveis a partir das 8h, por meio do Sistema Meu Sonho, acessível no site oficial da Seas. (AQUI) O processo de inscrição não exige o envio de documentos inicialmente; a análise será feita após convocação oficial e apresentação de documentos à instituição financeira responsável.

Distribuição dos Benefícios

Inicialmente, o programa pretende beneficiar 5 mil famílias, distribuídas por diferentes regiões do estado:

  • Porto Velho: 2.500 unidades;
  • Ji-Paraná: 500 unidades;
  • Ariquemes: 250 unidades;
  • Cacoal: 250 unidades;
  • Guajará-mirim: 250 unidades;
  • Jaru: 250 unidades;
  • Ouro Preto do Oeste: 250 unidades;
  • Rolim de Moura: (250 unidades;
  • São Francisco do Guaporé: 250 unidades;
  • Vilhena: 250 unidades.

Impacto Social do Programa Meu Sonho

A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que a moradia digna é um direito fundamental e que este programa representa um avanço nas políticas públicas do estado. “Além de ajudar na entrada do financiamento, o programa proporciona qualidade de vida às famílias, fortalecendo os laços comunitários”, pontuou.

O programa “Meu Sonho” representa um investimento total de R$ 147 milhões até 2027 e reafirma o compromisso do governo estadual com a inclusão social.

TikTok Bloqueado nos EUA: Trump Avalia Alternativas

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O presidente eleito Donald Trump anunciou a possibilidade de suspender temporariamente a proibição, concedendo um prazo de 90 dias para uma solução negociada. E
O presidente eleito Donald Trump anunciou a possibilidade de suspender temporariamente a proibição, concedendo um prazo de 90 dias para uma solução negociada. E

TikTok Sai do Ar nos EUA: A Decisão da Suprema Corte

O TikTok foi bloqueado nos Estados Unidos em cumprimento a uma nova lei que impede o funcionamento do aplicativo, utilizado por mais de 170 milhões de americanos. Na sexta-feira (17/11), a Suprema Corte confirmou a decisão de exigir a venda da operação americana para uma empresa local, sob pena de proibição total.

A ByteDance, proprietária do TikTok, declarou que não tem intenção de vender suas operações no país. O Congresso justificou a legislação como uma medida para proteger a segurança nacional e evitar a coleta de dados sensíveis por empresas estrangeiras.

Trump Indica Solução para Reverter o Banimento do TikTok

O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, é esperado entre os executivos de tecnologia na posse de Trump na segunda-feira.
O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, é esperado entre os executivos de tecnologia na posse de Trump na segunda-feira.

O presidente eleito Donald Trump anunciou a possibilidade de suspender temporariamente a proibição, concedendo um prazo de 90 dias para uma solução negociada. Em declarações recentes, ele reforçou seu papel decisivo no caso e sinalizou um pronunciamento oficial após assumir a presidência.

RedNote e Outras Alternativas ao TikTok nos EUA

Com a incerteza sobre o futuro do TikTok, alternativas como Instagram Reels e YouTube Shorts têm ganhado espaço. Outra opção é o RedNote, uma plataforma chinesa que combina recursos do TikTok e Instagram. Popular na China, o RedNote tem atraído novos usuários americanos, que se autodenominam “refugiados do TikTok”.

Segurança Nacional e o Banimento do TikTok

Autoridades americanas afirmam que o TikTok poderia ser utilizado pelo governo chinês para acessar dados de milhões de americanos, embora a ByteDance negue tais acusações. A decisão da Suprema Corte foi respaldada pelo Departamento de Justiça, que considera o bloqueio essencial para proteger a segurança nacional.

Impactos do Banimento do TikTok para Usuários e Empresas

O banimento do TikTok representa um grande desafio para criadores de conteúdo e empresas que utilizam a plataforma para publicidade. Enquanto o aplicativo permanece inacessível, a comunidade busca alternativas para manter suas audiências e conteúdos relevantes.

Prova de Vida no INSS: Suspensão do bloqueio por 6 meses

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Alerta Contra Golpes: Falsos servidores têm visitado aposentados e pensionistas para supostas comprovações de vida e coleta de documentos.
Alerta Contra Golpes: Falsos servidores têm visitado aposentados e pensionistas para supostas comprovações de vida e coleta de documentos.

INSS suspende bloqueio por falta de prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão do bloqueio de benefícios por falta de comprovação de vida por um período de seis meses. A medida, prevista na Portaria nº 83 do Ministério da Previdência Social, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 17 de janeiro.

A suspensão do bloqueio de benefícios do INSS tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e pode ser prorrogada por mais seis meses, se necessário.

A prova de vida e sua obrigatoriedade

Conforme a Lei nº 8.212, de 1991, a prova de vida continua obrigatória para beneficiários do INSS. Desde 2023, no entanto, a comprovação é realizada pela autarquia por meio do cruzamento de dados governamentais, dispensando o deslocamento do segurado ao banco ou às agências do INSS.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, reforça que não haverá suspensão de benefícios por falta de comprovação de vida. “O INSS tem a responsabilidade de comprovar que os beneficiários estão vivos, utilizando bases governamentais e ampliando parcerias para verificar as informações”, afirmou.

Como o INSS realiza a comprovação de vida

Em 2024, de 36,9 milhões de beneficiários, 34,6 milhões já tiveram os dados atualizados até 23 de dezembro, segundo o INSS. Diversas ações dos segurados podem ser utilizadas como prova de vida, incluindo:

  • Acesso ao Meu INSS com selo ouro;
  • Realização de empréstimos consignados ou saques com reconhecimento biométrico;
  • Atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Atendimento presencial ou telemedicina nas agências do INSS;
  • Recebimento de benefícios com identificação biométrica.

Aviso de choque

O INSS alerta sobre golpes que circulam nas redes sociais. Falsos servidores têm visitado aposentados e pensionistas para supostas comprovações de vida e coleta de documentos. A autarquia reforça que não realiza esse tipo de procedimento e orienta os beneficiários a rejeitarem tais abordagens.

Com a suspensão do bloqueio de benefícios do INSS, a autarquia visa evitar transtornos para os beneficiários enquanto aprimora seus mecanismos de verificação. É essencial que os segurados fiquem atentos às orientações oficiais e desconfiem de contatos não autorizados.

Parágrafo único. Fica suspenso, por 6 (seis) meses, a contar de 1º de janeiro de 2025, prorrogável por igual período, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida, previsto no inciso V do § 8º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. " (NR)Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Fica suspenso, por 6 (seis) meses, a contar de 1º de janeiro de 2025, prorrogável por igual período, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida, previsto no inciso V do § 8º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. ” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Federal Regulamenta Uso de Forças Policiais: Proteção, Legalidade e Combate ao Crime Organizado

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Os profissionais passarão por capacitações anuais, com foco em abordagens proporcionais e legais, evitando o uso excessivo da força.
Os profissionais passarão por capacitações anuais, com foco em abordagens proporcionais e legais, evitando o uso excessivo da força.

Regras Mais Claras para Uso da Força Policial no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou duas portarias nesta sexta-feira, 17 de janeiro, que regulam o uso da força por agentes de segurança. As medidas estabelecem diretrizes para as abordagens policiais e criam o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, aplicáveis às polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal, Força Nacional e Força Penal Nacional. O objetivo principal é garantir que as abordagens sejam conduzidas de forma proporcional e respeitem os direitos humanos.

Investimentos em Tecnologia e Treinamentos de Menor Potencial Ofensivo

Com um investimento de R$ 120 milhões, o Ministério da Justiça anunciou a aquisição de dispositivos como espargidores de pimenta e tasers, que serão distribuídos para as forças de segurança em todo o país. Também serão realizados cursos de capacitação para formar 4.500 multiplicadores, em 110 edições de treinamentos previstas para 2025 e 2026. Essas iniciativas visam aprimorar o uso seguro e eficaz dos dispositivos, reduzindo a letalidade nas operações e garantindo maior segurança tanto para os agentes quanto para a população.

Comitê Nacional Monitorará Uso da Força nas Operações

Durante a cerimônia no Palácio da Justiça, Lewandowski enfatizou que as novas normas fortalecem um sistema de segurança alinhado ao Estado Democrático de Direito. “Essas medidas oferecem segurança jurídica e respaldo aos agentes, permitindo que atuem com mais confiança”, destacou. A Universidade de São Paulo (USP), consultora do projeto, apontou que o uso de tecnologias menos letais protege tanto policiais quanto cidadãos, promovendo uma cultura de atuação preventiva e mais humana.

Núcleo de Combate ao Crime Organizado Alinha Ações Federais

Outra portaria estabelece o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que coordenará ações entre órgãos federais. O grupo mapeará atividades criminosas, promoverá a integração operacional e proporá estratégias para enfraquecer organizações criminosas, inclusive descapitalizando seus bens. Além disso, o núcleo desenvolverá planos anuais para operações integradas, maximizando a eficiência no combate ao crime organizado em todo o território nacional.

Capacitação Constante: Proteção e Eficiência na Segurança

As diretrizes reforçam a importância de treinamento contínuo. Os profissionais passarão por capacitações anuais, com foco em abordagens proporcionais e legais, evitando o uso excessivo da força. Instrumentos de menor potencial ofensivo serão priorizados, enquanto o uso de armas de fogo seguirá critérios rigorosos e será limitado a situações extremas. Esses treinamentos também incluirão simulações de casos reais e avaliações psicológicas periódicas, garantindo a preparação e a segurança dos agentes.

Sistema de drenagem em Porto Velho recebe grades de proteção

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A Prefeitura de Porto Velho vai instalar grades nas bocas de lobo para prevenir entupimentos e alagamentos.
A Prefeitura de Porto Velho vai instalar grades nas bocas de lobo para prevenir entupimentos e alagamentos.

Para combater os alagamentos causados pelo entupimento do sistema de drenagem, a Prefeitura de Porto Velho anunciou a instalação de grades de ferro nas bocas de lobo. O objetivo é impedir que materiais como garrafas PET, sacolas plásticas e copos descartáveis sejam arrastados pelas chuvas e obstruam a rede de drenagem.

“Identificamos que 90% das bocas de lobo estão danificadas ou sem grades, o que contribui para o acúmulo de lixo e, consequentemente, para os alagamentos e transtornos à população”, destacou Giovanni Marini, secretário da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb). Segundo Marini, a prefeitura está priorizando a limpeza e desobstrução do sistema de drenagem por meio da Operação Cidade Limpa.

Paralelamente, a Semusb está realizando um levantamento detalhado sobre as dimensões das grades a serem instaladas. O projeto busca adequar as caixas coletoras, que variam de formato entre as áreas da cidade. “No centro histórico, por exemplo, as bocas de lobo são retangulares. Em outras regiões, são quadradas e fora do padrão”, explicou Marini. As novas grades serão fixadas para dificultar furtos e atos de vandalismo.

A expectativa é que as primeiras grades sejam instaladas a partir de fevereiro. Enquanto isso, a prefeitura intensifica a limpeza urbana, priorizando pontos críticos. Em média, de dez a 15 caixas coletoras são desobstruídas diariamente. Mais de 8 mil toneladas de lixo e entulho já foram removidas, mostrando o compromisso da prefeitura com a melhoria da infraestrutura da cidade.

Programa Senac de Gratuidade Abre Inscrições em Rondônia

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SENAC Rondônia oferece mil vagas gratuitas para cursos profissionais. Confira o edital e inscreva-se até 14 de março de 2025.
SENAC Rondônia oferece mil vagas gratuitas para cursos profissionais. Confira o edital e inscreva-se até 14 de março de 2025.

Qualificação Profissional Gratuita em Rondônia pelo Senac

Chegou mais uma oportunidade para quem busca qualificação profissional gratuita no estado de Rondônia. O Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC RO), está com inscrições abertas no Programa Senac de Gratuidade (PSG). Aproximadamente mil vagas estão sendo ofertadas em cursos de Qualificação Profissional, Habilitação Técnica e Aperfeiçoamento.

As inscrições são presenciais e podem ser realizadas até o dia 14 de março de 2025, no horário das 8h às 18h, nas unidades do SENAC em Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Os cursos serão oferecidos presencialmente nos turnos matutino, vespertino e noturno.


Cursos Disponíveis no PSG do SENAC Rondônia

O edital número 001/2025 do Programa Senac de Gratuidade prevê vagas em uma ampla gama de cursos, que abrangem diversas áreas profissionais. Confira algumas opções:

  • Assistente Administrativo
  • Programador de Sistemas
  • Administrador de Redes
  • Operador de Computador
  • Café Regional
  • Preparo de Salgados
  • Atitude Sustentável: Meio Ambiente, Diversidade e Cidadania
  • Cálculos Aplicados à Administração de Medicamentos na Enfermagem
  • Empreendedorismo Digital
  • Modelagem e Henna para Sobrancelhas
  • Comunicação: Expressão Oral e Corporal
  • Técnicas de Depilação e Unhas em Gel

Outros cursos também estão disponíveis nas áreas de Turismo, Gestão, Tecnologia da Informação e Saúde. Cada curso possui pré-requisitos específicos, como idade mínima e escolaridade.


O que é o Programa Senac de Gratuidade?

Lançado em 2008 pelo Departamento Nacional do SENAC, em parceria com o Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Programa Senac de Gratuidade tem como objetivo garantir acesso à educação profissional de qualidade para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos.

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Comprovar condição de baixa renda;
  • Ser aluno matriculado ou egresso da educação básica;
  • Estar desempregado ou empregado;
  • Ser usuário de programas de proteção a pessoas ameaçadas;
  • Atender aos pré-requisitos específicos do curso escolhido.

Importância do PSG para a Economia e Formação Profissional

Para o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, o PSG é essencial para a formação profissional de milhares de pessoas em Rondônia.

“O Programa Nacional de Gratuidade do Senac tem formado, ao longo dos anos, pessoas para atuar em diversas áreas de forma eficiente. Para nós do Sistema Comércio, é motivo de orgulho saber que entregamos para a sociedade bons profissionais, fortalecendo o setor comercial e a economia”, destacou Raniery.


Endereços e Contatos para Inscrições

Os interessados devem se dirigir às unidades do SENAC nas seguintes localidades:

  • Ariquemes: Rua dos Inocentes, 131 – Setor Grandes Áreas. Telefone: (69) 3536-8722 / 9.9232-5821.
  • Cacoal: Av. Dois de Junho, 2563 – Centro. Telefone: (69) 3441-4927.
  • Jaru: Rua Florianópolis, 3045 – Centro. Telefone: (69) 3521-3730 / 99953-8202.
  • Ji-Paraná: Av. Dois de Abril, 2004 – Dois de Abril. Telefone: (69) 3421-0659.
  • Porto Velho: Rua Tabajara, 539 – Panair. Telefone: (69) 2181-6900 / 9.9236-8152.
  • Vilhena: Av. Sabino Bezerra de Queiroz, 3661 – Jardim América. Telefone: (69) 99281-0120 / 99284-4841.

Para mais informações, acesse o edital completo aqui.

Caderneta de Saúde das Pessoas Trans é tema de oficina sobre atendimento no SUS

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Documento reúne registros de saúde, vacinação e nome social para fortalecer acompanhamento na rede pública.
Gás do Povo deve ser consultado por famílias de Rondônia antes da retirada do botijão

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Consulta oficial informa situação do benefício e revendas credenciadas para retirada do botijão.
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Pedido é feito pelo aplicativo FGTS até 17 de setembro e depende de saldo, residência em área atingida e análise documental.
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