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segunda-feira, julho 27, 2026
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Lionel Messi é eleito o melhor jogador do mundo pela oitava vez

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O argentino Lionel Messi, do Inter Miami, foi eleito o melhor jogador do mundo pela oitava vez na carreira. Ele venceu, nesta segunda-feira (15), o prêmio Fifa The Best, mas não compareceu à festa em Londres.

Messi, de 36 anos, superou o norueguês Erling Haaland, do Manchester City, e o francês Kylian Mbappé, do PSG.

O FIfa The Best leva em consideração o período entre 19 de dezembro de 2022 e 20 de agosto de 2023. Ou seja, após a Copa do Mundo de 2022, vencida pela Argentina com Messi como protagonista.

Desde então, o argentino deixou o PSG e rumou para o Inter Miami, da MLS, a liga dos Estados Unidos. Por lá, marcou 11 gols e deu cinco assistências em 14 jogos, sendo campeão da Leagues Cup.

Os prêmios de melhor do mundo de Messi

  1. 2009: Barcelona
  2. 2010: Barcelona
  3. 2011: Barcelona
  4. 2012: Barcelona
  5. 2015: Barcelona
  6. 2019: Barcelona
  7. 2022: PSG
  8. 2023: Inter Miami

Sine Municipal oferece mais de 50 vagas de empregos em diversas áreas

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O Sine Municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), inicia a semana oferecendo mais de 50 vagas de emprego, em diversas áreas.

Entre as funções com mais vagas oferecidas, estão auxiliar de cozinha, eletricista, serviços gerais, chapeiro, mecânico de máquinas pesadas e recepcionista. Há ainda oportunidades para outras profissões, com a maioria delas para os candidatos com o nível fundamental ou médio de escolaridade.

Inscrição
Os candidatos interessados em ocupar alguma das vagas devem levar seu currículo para o Sine Municipal de Porto Velho, na unidade Centro, localizada na av. General Osório, 81, ou na unidade zona Leste, localizada na Praça CEU. Além do currículo, o candidato deve ter em mãos os documentos de identificação como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência. Veja a lista no site do Sine.

As vagas de trabalho do Sine Municipal são semanalmente atualizadas no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sine/vagas e na página do Instagram @sinemunicipalpvh. Para mais informações, os telefones de contato são: (69) 98473-2356, da unidade Centro, e (69) 98473-5957, da unidade zona Leste (Praça CEU).

IPTU com 10% de desconto pode ser pago até 31 de janeiro

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Os valores para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de Porto Velho estão disponíveis desde o início do ano. A consulta pode ser feita on-line, clicando aqui, através na aba “Emissão de DAM”, onde o contribuinte deverá selecionar a opção “IPTU” e preencher a inscrição imobiliária ou o CPF.

O pagamento do valor integral com 10% de desconto poderá ser feito até o dia 31 de janeiro, e com 5% de desconto até o dia 29 de fevereiro. Posteriormente a estas datas, o tributo poderá ser pago em até dez parcelas, sem o acréscimo de juros e multas ao contribuinte.

Para esclarecer as dúvidas da população, a Semfaz disponibilizou quatro pontos de atendimento físico nas zonas Sul, Norte, Leste e Centro.

Confira os endereços:
– Sede da Secretaria Municipal de Fazenda – av. Sete de Setembro, 744, Centro;
– Biblioteca Viveiro das Letras – av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab;
– Praça CEU – rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping – av. Rio Madeira, 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

O funcionamento dos locais, com exceção do Porto Velho Shopping, é das 8h às 14h. No Porto Velho Shopping a população pode buscar atendimento das 10h às 20h.

Lula sanciona lei que criminaliza bullying e cyberbullying

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o texto que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).

A partir dessa sanção, a pena para o cyberbullying pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. Já no caso do bullying, a pena é de multa se a conduta não constituir um crime mais grave. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal.

A instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet também se tornaram crimes hediondos, sem a necessidade da vítima ser menor de idade. Caso o investigado por instigar ou auxiliar o ato for responsável pela comunidade virtual, isso será um agravante e a pena poderá ser duplicada.

O texto também transforma em crimes hediondos atos cometidos contra crianças e adolescentes, como:

  • agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
  • adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
  • sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
  • traficar pessoas menores de 18 anos.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Em caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se o ato for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

O crime de indução ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de 2 a 6 anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

Além disso, foi inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar intencionalmente à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente.

Campanha “Respeite o meu espaço” é lançada pelo Detran Rondônia em 10 municípios do Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) lançou a Campanha Permanente “Respeite o meu espaço” no domingo (14), às 17h, em 10 municípios do Estado: Ariquemes, Guajará-Mirim, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Espigão do Oeste e Cerejeiras. Em Porto Velho, a ação ocorreu no Espaço Alternativo, com o intuito de instruir os pedestres, ciclistas e condutores a respeitarem o espaço uns dos outros no trânsito, valorizando a vida. Durante o evento, foram realizadas atividades educativas.

O evento teve apoio da Diretoria Técnica de Fiscalização de Trânsito (DTFAT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) e a Federação de Ciclismo de Rondônia (Fecro), e ainda instituições da iniciativa privada. A ação contou com desfile de ciclistas, motociclistas, camionetes e microonibus, que saiu da Escola Pública de Trânsito (EPT), no Bairro Pedrinhas, e percorreu as ruas de Porto Velho até o Espaço Alternativo,  a população foi convidada a participar da ação.

A diretora da Escola Pública de Trânsito, Junaia Freitas comemorou os números alcançados com a mobilização, que se baseia no artigo 29 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) – no trânsito, os maiores cuidam dos menores. “Na capital, 213 pessoas, entre servidores do Detran e de outros órgãos, executaram a atividade, onde tivemos 1.483 pessoas atendidas dentre ciclistas e pedestres, por meio de orientação e conscientização quanto ao uso correto das ciclofaixas. No interior, a Autarquia contou com a presença de um público de 2.954 pessoas, que prestigiaram as atividades”, disse.

Foram ofertadas orientações com o tema da Campanha através de estande educativo, com sorteio de bicicletas e passeio ciclístico.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), Elcio Barony de Oliveira destacou a importância da campanha para diminuir o número de vítimas de sinistros de trânsito, elogiando o Detran e os parceiros pela mobilização da sociedade em favor de um trânsito mais respeitoso e seguro. “Nós, que somos médicos e gestores de saúde, sabemos que estamos enfrentando uma epidemia, e sofremos com tantos mutilados no trânsito. Nossos hospitais não dão conta da grande demanda gerada pelo trânsito, e isso só se altera com a Educação”, avaliou.

O diretor-geral do Detran, Léo Moraes enfatizou o significado da campanha, que tem o objetivo de instruir os pedestres, ciclistas e condutores a respeitarem o espaço uns dos outros no trânsito, valorizando a vida. “O Detran está vigilante e seguirá promovendo educação no trânsito, em Rondônia. Nossa missão é salvar vidas e contamos com a cooperação de toda a população”, evidenciou.

Governo Federal divulga o Calendário Nacional de Vacinação 2024

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A vacinação é a melhor maneira de proteger a criança contra doenças imunopreveníveis. As vacinas disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) são seguras e de vital importância para proteção contra algumas doenças graves e muitas vezes fatais.

O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas à população. A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Por meio do programa, o Governo Federal disponibiliza gratuitamente no SUS 49 imunobiológicos: 32 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas.

Essas vacinas incluem tanto os presentes no Calendário Nacional de Vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais.

Conheça o Calendário Nacional de Vacinação !

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. 

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Vacinação infantil contra a covid-19 é reforçada para atingir meta de imunização em Rondônia

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A vacina contra a covid-19 foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação das crianças de seis meses a 4 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), passando a integrar na rotina de imunização dessa faixa etária. A alteração segue a definição do Ministério da Saúde (MS) e orientações da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e reduzir as chances do público infantil de apresentar casos graves da doença, visto que, o imunizante é o principal meio de proteção à covid-19.

A Gerente Técnica da Vigilância em Saúde Epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez destacou a importância da vacinação infantil em Rondônia, definindo três faixas etárias para atendimento: crianças de 6 meses a 2 anos; 2 a 4 anos, e 4 a 11 anos, totalizando uma meta de 326 mil crianças a serem vacinadas.

Para crianças menores de 5 anos, são necessárias três doses: o intervalo entre a primeira e a segunda dose é de 4 semanas e de 8 semanas entre a segunda e a terceira dose. Embora a vacina contra a covid-19 não seja obrigatória, a gerente enfatiza sua importância como uma questão de cidadania e compromisso com a saúde pública.

DISTRIBUIÇÃO

A distribuição da vacina Pfizer pediátrica no Estado já ocorreu, sendo reconhecida como segura e eficaz para crianças de 6 meses a 5 anos. Arlete Baldez salientou sobre a necessidade de aumentar a cobertura vacinal no Estado, ressaltando que, a covid-19 ainda representa um desafio de saúde pública, mesmo não sendo mais considerada uma emergência.

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima destacou acerca da relevância da ação no Estado. “A oportunidade de doses é um benefício posto à disposição da população pelo Ministério da Saúde, que orienta um esquema vacinal completo. O apelo final é para que os pais levem suas crianças aos postos de vacinação, com o objetivo de garantir uma cobertura adequada”, evidenciou.

INSS começa a usar inteligência artificial para detectar fraudes em atestados para auxílio-doença

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O INSS começa nesta segunda-feira (15) a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos para conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica (entenda mais abaixo).

A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed.

Esse sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.

Agora, a análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo.

Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.

Segundo o órgão, faltava alguma informação no atestado ou algum dado gerou dúvidas, por isso, os trabalhadores foram encaminhados para perícia.

Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.

? REGRAS PARA O ATESTADO – Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:

  • especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
  • estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
  • registrar os dados de maneira legível;
  • identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
  • trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:

  • é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;
  • o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;
  • fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.

Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença?

Para que um funcionário possa ser afastado do trabalho por doença, ele precisa receber um atestado médico com um pedido de afastamento.

O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em direto previdenciário.

A partir disso, “os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pela empresa e, após, a responsabilidade é transferida ao INSS”, explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da área trabalhista do Jorge Advogados.

Em seguida, o INSS vai submeter o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença. Nos casos em que o benefício é de até 180 dias, não é necessário fazer perícia.

E, se o trabalhador tiver uma doença relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que ele consiga o auxílio-acidentário, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses após a alta.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

“E se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma carência de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benefício ainda na qualidade de segurado”, pontua Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.

“O auxílio-doença é calculado de acordo com a média simples dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS”, esclarece Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria, advogado trabalhista do escritório Almeida Advogados.

Caerd paralisa distribuição de água na terça-feira para ajustes operacionais em Porto Velho

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Na próxima terça-feira (16), a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) reforça o aviso aos moradores das regiões Central e Norte de Porto Velho quanto à paralisação no sistema de abastecimento de água para ajustes operacionais, em que a Estação de Tratamento de Água (ETA), construída com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) será interligada por meio de uma adutora de 800mm à ETA II, localizada na Estrada de Santo Antônio.

Para esta manobra, o fornecimento de água será temporariamente paralisado das 6h às 20h. No entanto, para que esses ajustes sejam realizados com sucesso, a Caerd solicita a colaboração da população, pedindo que reservem e otimizem o consumo de água durante esse período.

O diretor técnico operacional, Lauro Fernandes explicou que é “importante que os clientes estejam atentos a essa data, para não serem pegos de surpresa com a falta de água e, assim, possam economizar e armazenar o recurso hídrico. A paralisação é necessária para garantir a eficácia dos ajustes e assegurar a distribuição de água potável, cumprindo o objetivo da Caerd de oferecer um serviço de qualidade”, salientou.

Para Lauro Fernandes, quando a obra for totalmente concluída, desde o ponto de captação de água bruta que está em fase de conclusão, bem como, quando as duas estações de tratamento, localizada na ETA II forem entregues pelo PAC à Caerd, a produção diária de água tratada será suficiente para atender todos os clientes da Capital, incluindo os das regiões Sul e Leste da cidade, que atualmente são abastecidas por poços tubulares profundos.

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