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sábado, julho 25, 2026
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Governo do Estado entrega Certidão de Reconhecimento de Ocupação para agricultores de Vilhena

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Lau Junior
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A entrega das Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO) para os agricultores do Cone Sul é mais um passo importante no processo de regularização fundiária em Rondônia. Essa parceria entre o Governo do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e a prefeitura de Vilhena visa garantir segurança jurídica e acesso a crédito para os agricultores da região. A Entrega acontece nesta quinta-feira (7), às 9h na sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Vida – Aprovida, que fica localizada na Br 174, Km 12, área rural de Vilhena.

Para o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, David Inácio, a Certidão de Reconhecimento de Ocupação é um documento que comprova a ocupação da área pública pelo agricultor e é necessário para que ele possa buscar crédito junto às instituições financeiras.

É importante ressaltar que a Certidão é o primeiro documento de reconhecimento do direito de propriedade para a regularização fundiária da área. Ela é um instrumento que comprova a ocupação e permite ao agricultor buscar crédito. O trabalho de regularização fundiária urbana e rural realizado em Rondônia é de extrema importância para garantir a segurança jurídica dos agricultores e promover o desenvolvimento sustentável do Estado.

O Governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores. “Com a posse legal da terra, eles podem ter acesso a financiamentos e programas de incentivo, além de poderem investir em melhorias em suas propriedades,” destacou.

O Governo do Estado em parceria com o Incra e com a prefeitura de Vilhena realiza mutirão de regularização fundiária no referido município no período de 28 de novembro a 9 de dezembro.

Segundo o Superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, o Incra intensificou as ações para atender à demanda de titulação em Rondônia. Firmou parceria com a Sepat, com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e com 36 prefeituras rondonienses para apoio às etapas da emissão dos títulos e o CRO é uma importante conquista neste processo. “Começamos a colher o resultado desta ação, que é vital para o desenvolvimento de Rondônia e será ampliada em 2024”. afirmou.

Lira diz que PEC da Reforma Tributária deve ser analisada no plenário na próxima semana

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Lau Junior
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou nesta quarta-feira (6) que as alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária devem ser analisadas em plenário na semana que vem.

“Antes de vir à COP, tive uma reunião com o relator, Aguinaldo Ribeiro, com o relator Braga, no Senado, e aos dois [fiz] o apelo para que eles aproveitassem essa semana para tentar diminuir as diferenças existentes entre os dois textos, conversassem com as lideranças das casas”, disse Lira.

“Senador Braga, com o dever e a obrigação de conversar e alinhar, com o presidente Pacheco, para que nós, na próxima semana, no nosso retorno, já levemos esse tema ao plenário da Câmara dos Deputados. E que possamos, esse ano, fazer a promulgação da PEC da Reforma Tributária.”
A PEC da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, de onde veio originalmente, em julho deste ano, e pelo Senado Federal no dia 8 de novembro. As Casas, porém, apreciaram redações diferentes. Por isso, a tramitação da matéria segue no Congresso. Se a Câmara aprovar a nova redação sem alterar o teor, a reforma pode ser promulgada e passar a valer. Caso contrário, a proposta pode voltar ao Senado para a apreciação das novas mudanças.

Evento da CNI com empresários

O presidente da Câmara dos Deputados participa de um evento paralelo à COP28, com empresários, organizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), para debater estratégias do setor para descarbonização.

Rondônia passa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

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Lau Junior
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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em Rondônia a partir da segunda-feira (4). O documento irá unificar possíveis números de registro que existam em cada uma das 27 Unidades da Federação (UF), o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou que é mais um avanço para o Estado, garantindo um importante atendimento à população, tendo a premissa de beneficiar, principalmente, aqueles que nunca tiveram um documento de identidade e terão a primeira via emitida. “A segurança é importante no novo modelo da Carteira de Identidade Nacional. O estado de Rondônia está apto a emitir e, a partir de agora, as identidades emitidas, inclusive a segunda via, passam a ser do novo modelo, que adota o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral”, reforçou.

Como opção para solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Portal do Cidadão do Governo de Rondônia estará disponível a partir desta segunda-feira, para acesso e realização de agendamentos para a emissão do documento.

O Portal do Cidadão pode ser acessado em https://portaldocidadao.ro.gov.br/, para a realização de agendamentos online, que serão feitos diariamente, com limite de senhas. Os atendimentos de cadastro e confecção da nova CIN serão feitos de forma presencial.

A emissão da primeira via é gratuita, direito garantido pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983. Na segunda e demais vias são cobradas taxas, com valores e regras estabelecidos pela Unidade de Federação (UF).

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A EXPEDIÇÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

  • Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
  • Certidão de Nascimento original; (expedida nos últimos 5 anos);
  • Certidão de Casamento original (expedida nos últimos 5 anos);
  • Não será aceito documento de União Estável;
  • Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
  • Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
  • Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS:

  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • Cartão do SUS;
  • Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
  • CTPS (Carteira de Trabalho);
  • Carteira Profissional;
  • Registro Militar;
  • PIS/Pasep;
  • Tipagem Sanguínea.

OBSERVAÇÕES:

  • CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
  • Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;
  • Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
  • Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa com Transtorno do Espectro Autista com CID;
  • A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento, em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita. Porém, para emitir a reimpressão (segunda via), será cobrada uma taxa;
  • A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

‘Gatinho aventureiro’ viaja quase 300 km até o DF escondido em motor de carro

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Lau Junior
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Um filhote de gato viveu uma grande aventura no último domingo (3). Escondido no compartimento do motor do carro de um casal do Distrito Federal, ele viajou 280 km da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, até Brasília.

Apesar da longa viagem e dos riscos de se machucar ou cair na estrada, o gatinho chegou sem nenhum ferimento?.

Scheila Moreira, de 61 anos, conta que ela e o marido Francisco estavam hospedados em um chalé na Cachoeira Poço Encantado, onde havia muitos gatos. Ela diz que eles chegaram a conferir o motor do carro antes de sair porque sabiam que os felinos podem se esconder em pequenos espaços.

“A gente olhou tudo, fizemos barulho para ver se tinha algum bicho. Não escutamos nenhum miado. Ele é bem pequenininho. Não sei se ficou quietinho porque estava assustado, porque ele é bem miudinho mesmo”, conta Scheila. 

A filha do casal, Tiffany, de 29 anos, diz que eles só descobriram o gatinho porque a cadela da família ficou agitada com alguma coisa no motor do carro. “Prendemos ela e fomos procurar o que poderia ser, mas não achamos nada. Tarde da noite ouvimos um miado e procuramos novamente, mas não conseguimos encontrar”, diz.

Quando amanheceu, na segunda-feira (4), o pai de Tiffany ficou imitando miados perto da roda do carro e o gatinho finalmente “respondeu” ?.

“Colocamos comida por baixo do carro pra guiar ele e procuramos um espaço pra tirar ele de lá”, conta Tiffany. 

Como a família tem muitos cachorros, Tiffany conta que a aventura agora é buscar um lar para o gatinho, que ainda não tem nome.

Cuidados

Gatinho "viajante" em cima do capô do carro — Foto: Arquivo pessoal

A médica veterinária Thalita Ramos explica que é preciso ter bastante atenção com gatos antes de sair com o carro de casa. Isso porque o motor dos carros costuma ser um local frequente de procura pelos felinos.

“Gatinhos de rua têm esse costume de se esconder nos motores dos carros por conta do frio, e o motor do carro demora um tempo pra esfriar, sendo o local perfeito pra tirar uma soneca. Fora que no motor, teoricamente, eles ficam longe dos perigos da rua, como cães”, diz a veterinária. 

Thalita explica que os riscos para um animal escondido no motor incluem queimaduras severas, além da chance de cair durante o percurso e ser atropelado pelo próprio veículo onde ele buscou abrigo.

“O ideal é dar algumas batidinhas no capô do carro antes de dar a partida. Por conta do susto, eles começam a miar”, recomenda Thalita.

Em reviravolta histórica, Palmeiras joga hoje para confirmar título do Brasileirão

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Lau Junior
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O Palmeiras enfrenta o Cruzeiro nesta quarta-feira (6), às 21h30, no estádio do Mineirão, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. O Verdão está muito próximo de mais um título, o 12º de sua história no torneio e o quarto na era dos pontos corridos.

O time comandado por Abel Ferreira pode se igualar ao rival Corinthians como maior campeão brasileiro neste formato.

Apenas uma combinação improvável de resultados tira o título do Palmeiras, que tem três pontos a mais que seus concorrentes diretos Atlético-MG e Flamengo.

Lista completa de campeões brasileiros (era dos pontos corridos)

  • 2003 – Cruzeiro
  • 2004 – Santos
  • 2005 – Corinthians
  • 2006 – São Paulo
  • 2007 – São Paulo
  • 2008 – São Paulo
  • 2009 – Flamengo
  • 2010 – Fluminense
  • 2011 – Corinthians
  • 2012 – Fluminense
  • 2013 – Cruzeiro
  • 2014 – Cruzeiro
  • 2015 – Corinthians
  • 2016 – Palmeiras
  • 2017 – Corinthians
  • 2018 – Palmeiras
  • 2019 – Flamengo
  • 2020 – Flamengo
  • 2021 – Atlético-MG
  • 2022 – Palmeiras

Governo Estadual prevê vacinação contra gripe para mais de meio milhão de pessoas

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Lau Junior
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O Governo Estadual está intensificando a vacinação contra o vírus influenza da gripe. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) já distribuiu mais de 400 mil doses para os 52 municípios, e continuará suprindo os municípios, conforme a necessidade. Devido ao aumento do número de casos no Estado, a previsão é de que mais de meio milhão de pessoas sejam imunizadas.

A ação é realizada pela (Agevisa), e o Governo vem aproveitando a ocasião para alertar a população sobre os riscos da doença. O diretor-geral da Agência, Gilvander Gregório de Lima advertiu, “a gripe é uma infecção que pode se agravar e evoluir para complicações, internações podendo até mesmo levar à morte. A vacinação é uma das medidas de prevenção mais importantes para se proteger contra a doença”, ressaltou.

CASOS PRIORITÁRIOS

A vacina contra a gripe está disponível desde o início da campanha, 13 de novembro, em todas as salas de vacinação, para toda a população a partir dos 6 meses de idade.  Os grupos prioritários definidos para a campanha de vacinação são:

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
  • População indígena;
  • Pessoas com comorbidades;
  • Trabalhadores da saúde;
  • Gestantes e puérperas;
  • Trabalhadores da educação;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento;
  • Profissionais das Forças Armadas;
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; e
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

OBJETIVO

O objetivo da campanha é reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários. A influenza e a covid-19 continuam sendo ameaças à saúde pública, especialmente, para as pessoas não vacinadas. Em função disso, o Ministério da Saúde (MS) recomenda aproveitar a oportunidade da campanha de vacinação contra a influenza, para atualização da situação vacinal para covid nos grupos elegíveis.

Senado aprova empréstimo de US$ 40 milhões para Maceió

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O Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Alguns bairros da capital alagoana sofrem com o afundamento do solo e risco de colapso de uma mina em razão da exploração de sal-gema pela indústria petroquímica Braskem. O Projeto de Resolução do Senado vai à promulgação.

O Fonplata é um banco de desenvolvimento internacional formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. De acordo com o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento.

Pescadores

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, esteve em Brasília nesta terça-feira para discutir formas de ajudar a população afetada pela desocupação de vários bairros sob risco de desabamento. Após reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, ele anunciou o pagamento de um auxílio de R$ 2.640 para cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18 da Braskem.

Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”.

*com informações da Agência Senado

Idosos podem garantir meia passagem ou viajar gratuitamente em trechos interestaduais

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Idosos podem viajar gratuitamente ou garantir meia passagem em viagens interestaduais, aquelas que são feitas de um estado para o outro. O benefício está disponível em Porto Velho através da Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser solicitada por quem tem idade igual ou superior a 60 anos.

Para ter acesso à carteirinha, o idoso deverá estar inscrito no Cadastro Único dos programas sociais (CadÚnico), e comprovar renda individual mensal inferior ou igual a dois salários mínimos, caso possua. O idoso, ou representante familiar, deverá apresentar os documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de residência e de renda (se houver).

De acordo com o gerente do CadÚnico, Vitor Nascimento, foram emitidas 3.040 carteiras em Porto Velho este ano. O documento precisa ser renovado a cada dois anos, com exceção para idosos acima de 65 anos, que podem apenas apresentar o comprovante de renda para conseguir o desconto ou a gratuidade da passagem.

“As pessoas idosas têm direito a quatro vagas nos ônibus. Duas vagas são 50% do valor da passagem e duas têm que ser totalmente gratuitas. Então, para o idoso viajar de graça, ele tem que ir com antecedência fazer a reserva da passagem para garantir a gratuidade. Se for uma viagem em cima da hora, a empresa tem que liberar 50%. É assim que funciona a Carteira da Pessoa Idosa. Quem tem 65 anos, já está amparado por lei federal e não precisa da carteira. Basta apresentar o comprovante de renda na rodoviária, ou na estação de trem ou nos barcos, que essa carteira dá direito pros idosos viajar de ônibus, trem e barco”, explicou.

Vitor destaca ainda que a carteira pode ser feita por familiares, caso o idoso não tenha condições de ir até o CadÚnico. O documento é entregue na hora para aqueles que já são cadastrados no CadÚnico. Caso o cadastro seja pela primeira vez, o documento é emitido no período de 45 a 50 dias. Em Porto Velho, a Carteira da Pessoa Idosa pode ser feita na rua Quintino Bocaiúva, número 1424, bairro Olaria. O CadÚnico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Contas de água em atraso podem ser negociadas até dia 29 de dezembro

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A fim de proporcionar a reabilitação financeira aos clientes com faturas em atraso e evitar pendências junto à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd, a Diretoria Executiva da estatal publicou a Resolução N. 009/2023/CAERD-GAB, que estabelece a Política Especial de Negociação sobre o saldo devedor dos clientes particulares da Companhia, sendo aplicada em todas as unidades de atuação da empresa.

De acordo o gestor da Coordenadoria de Gestão Comercial e Negócios – CGCN, Walmir Brito, os clientes inadimplentes têm até 29 de dezembro deste ano para quitar seus débitos. “Com esta resolução, aqueles com faturas acumuladas poderão desfrutar de descontos de 95% à vista sobre juros e multas e correções monetárias, abrangendo débitos até 31 de dezembro de 2022,” afirma.

A resolução permite que clientes que não possam efetuar o pagamento integral à vista podem parcelar o valor do débito em até 12 vezes, sem juros, pelo débito corrigido, com acréscimo da impontualidade, sendo a entrada mínima de 15%.

Os clientes têm duas opções para realizar as negociações: podem dirigir-se às lojas de atendimento da Companhia ou optar pela comodidade da Agência Virtual. Além disso, podem contar com o apoio do atendente virtual “Pingo” por meio do Chatbot, digitando o número (69) 99962-9192, de qualquer lugar.

A regularização do débito impede a inclusão do nome do cliente, em órgãos de proteção ao crédito e processo judicial.

Maduro diz que EUA não devem se envolver em disputa com a Guiana

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Lau Junior
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse na noite de segunda-feira (04) que os Estados Unidos não devem interferir na tentativa de anexação de Essequibo, território que faz parte da Guiana, após um referendo no domingo.

“Estados Unidos, eu aconselho, longe daqui. Deixem que a Guiana e a Venezuela resolvam este assunto em paz”, disse o presidente venezuelano.

A declaração foi dada durante a live no Youtube “Con Maduro +” e foi uma resposta a um comentário feito pelo porta-voz do departamento de Estado, Matthew Miller. Na segunda-feira (04), Miller disse que o governo de Joe Biden apoia uma solução pacífica para a questão. Segundo o representante da diplomacia americana, isso não é algo “que pode ser resolvido por meio de um referendo”.

Maduro também questionou uma declaração do presidente da Guiana de que tropas dos EUA estariam na região para enfrentar forças venezuelanas, no caso de uma anexação. “O presidente da Guiana disse que tinha tropas dos Estados Unidos prontas para travar uma guerra contra a Venezuela. Ou seja, os Estados Unidos – mais uma vez – estão agindo como estão: fazem uma promessa à Guiana e incentivam a provocar a Venezuela”, disse Maduro durante a transmissão.

No último domingo (03), a Venezuela realizou um referendo para perguntar à população se Essequibo, da Guiana, deveria fazer parte do território venezuelano. A consulta terminou com a vitória do “sim” com 96% dos votos, elevando a tensão entre os dois países por causa de uma eventual tentativa da Venezuela de anexação forçada.

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