O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão de que o governo americano retira Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky, divulgada nesta sexta-feira (12), encerra a punição aplicada em julho e, ao mesmo tempo, confirma uma expectativa já trabalhada pelo governo brasileiro nos últimos meses.
Apesar disso, o comunicado oficial americano não apresentou justificativas detalhadas para a retirada. Ainda assim, autoridades brasileiras avaliam o gesto como resultado direto de diálogo diplomático contínuo, conduzido em diferentes níveis institucionais.
Inclusão ocorreu em contexto de tensão política
Em julho, os Estados Unidos incluíram Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky durante um período de acentuada tensão política entre os dois países. Naquele momento, o governo americano citava decisões do STF relacionadas ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Posteriormente, em setembro, Washington ampliou a medida e incluiu também a esposa do ministro. Diante disso, Moraes reagiu publicamente, classificando a sanção como “ilegal e lamentável”. Além disso, o episódio gerou forte repercussão institucional no Brasil.
Atuação diplomática foi mantida ao longo dos meses
Desde então, o Itamaraty passou a tratar o tema como prioridade permanente. Segundo apuração da GloboNews, o governo brasileiro já havia recebido sinais consistentes de que a retirada poderia ocorrer após o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além desse contato direto, o Brasil reforçou o diálogo em nível ministerial. O chanceler Mauro Vieira, por exemplo, levou o tema a reuniões com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Paralelamente, o assunto também integrou conversas presidenciais, o que, portanto, fortaleceu a expectativa de solução ainda neste ano.
Retirada da lista devolve direitos ao casal
Com a decisão americana, Alexandre de Moraes e sua esposa deixam de sofrer restrições automáticas impostas pela Lei Magnitsky. Dessa forma, o casal recupera direitos que estavam suspensos, como:
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Acesso a eventuais bens nos Estados Unidos
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Liberdade para realizar negócios com cidadãos e empresas americanas
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Possibilidade de entrada no país sem impedimentos vinculados à sanção
Antes disso, a legislação bloqueava bens e proibia qualquer relação econômica com cidadãos americanos, o que impactava diretamente a vida financeira e institucional dos sancionados.
STF reforçou defesa da soberania nacional
Durante o período da sanção, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial em defesa do ministro. No comunicado, a Corte ressaltou a independência do Judiciário brasileiro e, ao mesmo tempo, rejeitou qualquer tentativa de pressão externa.
Segundo o STF, a soberania nacional, assim como a missão constitucional dos magistrados, não admite interferências estrangeiras, sobretudo quando envolvem decisões judiciais internas.
Cenário político e repercussão internacional
A retirada de Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky representa um ponto de inflexão nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Nos bastidores, a decisão é interpretada como gesto de distensão, especialmente após meses de desgaste institucional.
Até o momento, o governo americano não indicou se divulgará novas explicações sobre a mudança. Ainda assim, diplomatas avaliam que o episódio reforça o peso da atuação institucional brasileira no cenário internacional, além de sinalizar retomada de diálogo mais estável.
Fonte: G1
