Em meio a polêmicas sobre a condução dos trabalhos e a fila de quase 2 milhões de pedidos de benefícios represados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta contornar a falta de servidores com a implementação de um modelo de gestão mais moderno. Os resultados, até o momento, são controversos. Na última década, o tempo médio de concessão de benefícios triplicou: foi de 27 para 81 dias. Quem pediu aposentadoria no fim de 2019 esperou, em média, 124 dias para recebê-la — ou seja, mais de quatro meses. Dez anos antes, a espera média era de 33 dias.

Agricultores esperavam queda na produção por conta de problemas climáticos

Na semana passada, começou a colheita da soja na região de Cerejeiras. Segundo dados apurados pela FOLHA DO SUL ONLINE, de 5% a 10% da área total na região das lavouras já foram colhidos.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Cerejeiras, Jair Roberto Gollo, que também é um plantador de soja, o andamento da colheita neste ano está dentro do normal. “As condições de clima estão excelentes para a colheita e também beneficiaram o desenvolvimento das lavouras”, disse o presidente do sindicato.

De acordo analistas agrícolas, mais da metade dos produtores da região de Cerejeiras já começaram a colheita desta safra.

O diretor comercial da Copama, o zootecnista Cláudio Silveira, afirma que a expectativa de produtividade é boa. “Tivemos uma preocupação com o início do plantio, por conta do atraso e das irregularidades das chuvas. Mas as primeiras porções colhidas estão dando uma produção de 60 a 65 sacas por hectare, o que é uma boa produtividade”.

Pelos primeiros indicativos, o alarme soado no final do ano passado, de que esta colheita iria decepcionar, parece não ter se concretizado.

Seja como for, o restante da área que ainda falta para colher é que vai dar a resposta final sobre os índices de produtividade na região de Cerejeiras.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) conta com regras bem rígidas para saques, como aposentadoria, doença e demissão sem justa causa. O saldo do Fundo, por exemplo, pode ser utilizado na aquisição de um imóvel. No segundo semestre, o governo liberou duas opções de saques, o imediato e o aniversário.

Após diversas situações em que o saque é liberado, dúvidas ficaram na cabeça dos trabalhadores. Na aquisição de um veículo, o valor do FGTS pode ser utilizado?

A resposta é Não. Sacar o FGTS para financiar a compra de um carro não está entre as possibilidades de saque do fundo.

Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Saque-aniversário
O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.

O modelo é opcional. Para entrar no sistema, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário. Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Sendo assim, quem for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Não terá direito aos saques anuais.

Saque imediato
O governo paga, desde o ano passado, novas opções de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo informações do governo, os trabalhadores que retiraram até R$500 podem, através do saque-imediato, sacar mais R$498 do fundo. O direito ao saque do adicional depende de quanto o beneficiário tinha na conta até 24 de julho de 2019. Em fevereiro, os pagamentos também serão feitos.

Para ter direito ao valor de R$498, o trabalhador precisava ter até R$998 na conta no dia 24 de julho. Já quem tinha até R$998 na conta em 24/07 e não sacou R$500, poderá sacar R$998,00 a mais por conta.

Quem tinha mais do que R$ 998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$ 500 não poderá sacar nenhum valor. Por fim, quem tinha mais de R$998 na conta em 24 de julho e não sacou, poderá sacar R$500.

Vale lembrar que só vai poder sacar quem tem até um salário mínimo (R$ 998). Se tivesse mais na conta, o limite de saque eram de R$ 500 mesmo e não será pago nenhum adicional. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Os valores estarão disponíveis para saque pelo trabalhador até 31 de março de 2020. “A CAIXA seguirá a estratégia de atendimento que tem sido muito bem sucedida, inclusive com o modelo simplificado de pagamento, e atenderá com tranquilidade os mais de 10 milhões de trabalhadores que receberão valores complementares do Saque Imediato”, disse o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Árvores fósseis que viveram há 110 milhões de anos em Vilhena, a movimentação dos continentes desde Pangea e possíveis fósseis de vertebrados são estudados na comunidade de Nova Conquista pelos especialistas em paleontologia composta dos biólogos Rodrigo Villa e Wagner Travençolo, e pelo geólogo Felipe Simbras. Na última semana a equipe firmou parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) durante visita a vários pontos na zona rural do município que poderão revelar detalhes importantes da história natural da região desde a Era Mesozóica, quando todos os continentes atuais estavam reunidos em um supercontinente chamado Pangea.

Acompanhados da secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Almeida, e do assessor Thiago Baldine, os especialistas analisaram trecho de um rio próximo a São Lourenço, a cerca de 65 quilômetros de Vilhena. “No local fizemos o mapeamento do espaço, análise do solo, das camadas geológicas, coleta de amostras e estudos da vegetação nativa, bem como das formações lateríticas, que é o acúmulo de solo ao longo do tempo por meio da ação da água”, explica Marcela.

Em Nova Conquista, os pesquisadores vêm estudando madeiras fósseis de árvores que viveram há mais de 100 milhões de anos. “As amostras são de gimnospermas do grupo das Podocarpaceae e foram identificadas através de estudo paleohistológico, com auxílio de lâminas e microscópio. Este é um achado com valor inestimável para a Ciência, pois a princípio, os grupos de vegetais encontrados também ocorrem na África e até mesmo no Japão, comprovando a existência de um supercontinente há centenas de milhões de anos”, explica Wagner.

Felipe Simbras avaliou a geologia da região e a preservação dos fósseis. A pesquisa permite traçar a história geológica de Vilhena e região. “Aqui imensos derrames de lavas basálticas soterraram campos de dunas de um antigo deserto no Triássico, que vai de 251 a 201 milhões de anos atrás. Posteriormente, sobre as rochas vulcânicas, se formaram extensas planícies fluviais onde as florestas de gimnospermas se desenvolveram no Cretáceo Inferior (de 145 a 100 milhões de anos atrás). Por fim, ainda no mesmo período, um grande deserto novamente se instalou e as florestas desapareceram, provavelmente devido às mudanças paleoclimáticas, evidência que corrobora a teoria da deriva continental”, explica.

A preservação das madeiras fósseis é muito boa, o que permite a identificação e comparação com espécimes de outras regiões do Brasil e do mundo. Foram encontrados troncos petrificados de até 9 metros de comprimento, o que requer enorme esforço físico e logístico durante a coleta.

Ao mesmo tempo, em Vilhena, os especialistas foram conduzidos pela equipe da Semma na análise de possíveis fósseis de saurópodes, os famosos dinossauros “pescoçudos”. “Ainda não há registro de dinossauros em Rondônia, então conforme as pesquisas avançarem e formos capazes de identificar algum espécime, será um achado único para Vilhena e para todo o Estado”, revela Thiago.

MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL – Ficou acertado também que os materiais coletados durante a pesquisa do trio de especialistas serão os primeiros itens de um projeto de resgate da evolução geológica, vegetal e animal de Vilhena e região: o Museu de História Natural de Vilhena. Em elaboração, o projeto pode levar vários anos para reunir material suficiente para realizar suas primeiras exposições.

“Nesta primeira etapa, de coleta e catalogação dos materiais, não haverá custos para o poder público. Depois do levantamento pronto, iremos armazenar em espaço adequado os fósseis, amostras de rochas e qualquer item que contribua para reconstruirmos a trajetória da fauna, da flora, do território e até mesmo dos humanos em Vilhena e região ao longo dos milênios e eras”, finaliza Marcela.