Gestão revoga tarifa abusiva e aplica valor justo à população
A Prefeitura de Porto Velho anunciou uma redução de até 64% na taxa de embarque do Terminal Rodoviário. A medida já está em vigor e representa um alívio no bolso dos passageiros que utilizam o transporte intermunicipal e interestadual, especialmente com a redução da taxa de embarque no terminal rodoviário.
Com a nova tabela, o valor da taxa para embarques intermunicipais passa a ser de R$ 5,10, enquanto embarques interestaduais e internacionais custam R$ 10,20. Antes disso, o valor era fixado em R$ 14,25 para todos os destinos, o que causava grande insatisfação e peso financeiro à população.
Erro da gestão anterior é corrigido com base em estudos técnicos
A gestão anterior havia determinado o valor de R$ 14,25 sem respaldo técnico, o que provocou uma elevação de 195% na taxa de embarque. Em contrapartida, a decisão atual se apoia em estudos de viabilidade econômico-financeira aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), que agora garante uma taxa de embarque mais justa no terminal rodoviário.
Esses estudos serviram como base para a abertura de um novo processo de concessão, respeitando o princípio da modicidade tarifária. Ou seja, o objetivo é garantir tarifas mais acessíveis, com embasamento técnico e justiça social.
Nova concessão e fiscalização ativa
A Prefeitura já autorizou uma licitação para modernizar, operar e manter o terminal rodoviário. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) ficará responsável pelos atos da concessão, enquanto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (ARDPV) atuará na fiscalização, garantindo transparência e cumprimento das regras, incluindo a cobrança da taxa de embarque no terminal rodoviário.
Além disso, o Tribunal de Contas acompanhará o processo. As tarifas serão reajustadas anualmente, sempre com base em estudos elaborados pela ARDPV, conforme determina o contrato de concessão.
Prefeito destaca compromisso com a população
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a nova medida faz parte de um conjunto de ações que visam melhorar o acesso aos serviços públicos e reduzir o impacto no orçamento dos moradores da capital. A taxa de embarque do terminal rodoviário é um exemplo dessas melhorias.
“Nossa gestão está aqui para defender os direitos do povo e garantir que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um preço justo. Foi assim com os valores das passagens do transporte coletivo, e será assim também com as taxas de embarque da rodoviária”, afirmou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
