O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda pontos centrais do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas e oferece caminhos mais flexíveis para quem deseja se habilitar.
O Ministério dos Transportes afirma que a mudança reduz custos, simplifica etapas e incentiva novos condutores a formalizarem a habilitação. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e o governo acredita que o novo modelo ajuda a reduzir esse número. Além disso, a medida integra políticas para tornar o trânsito mais seguro.
Contran elimina carga mínima de aulas teóricas
A resolução retira a carga horária mínima obrigatória das aulas teóricas. Assim, cada instituição poderá definir a duração do conteúdo, desde que siga as diretrizes do Contran. Além disso, o candidato ganha mais liberdade para escolher como estudar.
Agora, as aulas podem ocorrer:
presencialmente,
ao vivo de forma remota, ou
por meio de videoaulas gravadas.
Com isso, o candidato pode optar por:
autoescolas,
instituições EaD especializadas,
escolas públicas de trânsito,
entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Essa ampliação permite que mais pessoas encontrem formatos adequados ao próprio ritmo.
Aulas práticas ficam mais flexíveis com instrutor autônomo
A mudança também alcança as aulas práticas. O Contran cria a figura do instrutor autônomo, o que amplia as opções de quem deseja aprender a dirigir. Dessa forma, o candidato pode realizar aulas fora de autoescolas tradicionais e, inclusive, usar seu próprio veículo.
O carro deve cumprir as regras de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o instrutor precisa estar devidamente autorizado. Além disso, a carga mínima caiu de 20 para 2 horas, o que reduz custos e agiliza o processo. Esse novo modelo reforça a autonomia do candidato e permite um aprendizado mais personalizado.
Como funciona a nova categoria de instrutores
Os instrutores já cadastrados no sistema recebem uma notificação no aplicativo da CNH e podem migrar para o modelo autônomo. Já os novos instrutores passam por um curso gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes e por entidades credenciadas.
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve:
ter ao menos 21 anos,
possuir ensino médio completo,
manter CNH há mais de dois anos na categoria de instrução,
evitar infrações gravíssimas nos últimos 12 meses,
obter autorização do Detran.
Dessa forma, o processo garante segurança e qualificação mesmo com maior flexibilidade.
Provas continuam obrigatórias e sem limite de tentativas
Embora várias etapas tenham passado por mudanças, as provas permanecem obrigatórias. A prova teórica segue com questões de múltipla escolha, no formato físico ou eletrônico. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 20 questões. Caso reprove, ele pode refazer o exame quantas vezes desejar.
Já a prova prática exige que o candidato cumpra um trajeto pré-definido. Uma comissão com três avaliadores acompanha o exame. Além disso, o candidato pode usar seu próprio veículo e reagendar a segunda tentativa sem qualquer custo adicional.
Essa estrutura mantém o rigor avaliativo e, ao mesmo tempo, oferece mais liberdade ao candidato.
Processo da primeira habilitação deixa de ter prazo de validade
O Contran também remove o prazo padrão de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Agora, o processo permanece ativo por tempo indeterminado. Isso evita que candidatos reiniciem etapas após longas pausas e, consequentemente, reduz custos e retrabalho.
Categorias C, D e E mantêm exigências específicas
Motoristas das categorias profissionais — C, D e E — continuam realizando exames toxicológicos. Além disso, os serviços podem ocorrer tanto em autoescolas quanto em entidades autorizadas. Assim, o processo se ajusta a diferentes realidades e amplia a rede de atendimento.
Com esse conjunto de mudanças, o governo pretende ampliar o número de condutores habilitados, reduzir a informalidade no trânsito e modernizar o sistema de formação. Dessa maneira, o novo modelo busca atender às necessidades atuais dos candidatos e melhorar a segurança viária no país.
