A dívida de Rondônia terá custo menor após a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A medida permite renegociar, em condições mais favoráveis, o passivo remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia, o Beron.
Segundo o Governo de Rondônia, a mudança reduz encargos financeiros e melhora o perfil da dívida pública estadual. O Estado também mantém, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de Capacidade de Pagamento, a Capag A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Na prática, a renegociação da dívida de Rondônia pode abrir espaço para planejamento fiscal, acesso a fundos federativos e novos investimentos em áreas estratégicas para a população.
O tema envolve finanças públicas, gestão fiscal e capacidade de investimento. Por isso, a adesão ao Propag é tratada pelo governo como uma etapa importante para reduzir o peso de uma dívida histórica e fortalecer o equilíbrio das contas estaduais.
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O que muda para o Estado
Juros: deixam de ser de 4% ao ano e passam para 0% ao ano.
Correção: Selic será substituída pelo IPCA.
Capag: Rondônia mantém nota A+ pelo sexto ano seguido.
Dívida de Rondônia terá juros menores com adesão ao Propag
A adesão ao Propag foi feita por meio da Secretaria de Estado de Finanças. O programa permite que estados renegociem dívidas em condições mais vantajosas, especialmente passivos antigos que ainda pesam sobre as contas públicas.
No caso da dívida de Rondônia, os juros deixam de ser de 4% ao ano e passam para 0% ao ano. A atualização pela taxa Selic também será substituída pelo IPCA, índice oficial de inflação.
Segundo as informações divulgadas, a estimativa é de redução superior a R$ 11 bilhões ao longo do período de refinanciamento. Esse alívio melhora o perfil da dívida e fortalece o planejamento financeiro do Estado.
Dívida antiga tem origem na liquidação do Beron
A negociação envolve o passivo remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia, o Beron. Essa dívida está vinculada à Lei Federal nº 9.496/1997 e permaneceu por anos como um peso relevante nas contas públicas.
Com a nova condição, a dívida de Rondônia passa a ter encargos menores e um modelo de correção considerado mais favorável para o Estado.
A mudança não significa entrada imediata de todos os valores em caixa, mas reduz o custo financeiro do passivo e melhora as condições para planejamento, crédito e investimentos públicos.
Efeito da renegociação
Juros caem de 4% para 0% ao ano
Dívida: passivo remanescente da liquidação do antigo Beron.
Correção: Selic será substituída pelo IPCA.
Estimativa: redução superior a R$ 11 bilhões no refinanciamento.
Capag A+ reforça credibilidade fiscal de Rondônia
A nota Capag A+ indica alta capacidade de pagamento e é usada como referência para avaliar a situação fiscal dos estados. Rondônia mantém a classificação máxima pelo sexto ano consecutivo.
Essa nota fortalece a imagem fiscal do Estado e ajuda Rondônia a buscar operações em condições mais favoráveis. O equilíbrio das contas públicas é considerado decisivo para aproveitar programas como o Propag.
Com a renegociação da dívida de Rondônia, o governo estadual afirma que a economia poderá ser transformada em mais capacidade de investimento para a população.
Solidez fiscal
Fundos federativos podem abrir novos recursos
Além da redução dos encargos financeiros, Rondônia passa a acessar recursos do Fundo de Equalização Federativa. A previsão divulgada é de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026.
Esses recursos podem ser direcionados a áreas como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, habitação e desenvolvimento regional.
O Estado também poderá utilizar o Fundo Garantidor Federativo, mecanismo que amplia a capacidade de estruturar operações de crédito e parcerias público-privadas.
Medida pode ampliar investimentos em áreas estratégicas
A redução do custo da dívida de Rondônia melhora o espaço fiscal para planejamento de médio e longo prazo. A expectativa é que o novo perfil financeiro ajude o Estado a organizar investimentos estruturantes.
Entre as áreas citadas estão educação, infraestrutura, segurança pública, saneamento, habitação e desenvolvimento regional. A aplicação dos recursos dependerá de planejamento, regras dos fundos e decisões orçamentárias.
Para a população, o ponto principal é que a renegociação reduz encargos de uma dívida histórica e fortalece a capacidade do Estado de buscar soluções para áreas essenciais.
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Atenção ao leitor
A renegociação não significa entrada imediata de todos os valores em caixa. A medida melhora as condições fiscais para planejamento, crédito e investimentos públicos.
Resumo final
A dívida de Rondônia terá custo menor com adesão ao Propag. A mudança reduz juros, troca a Selic pelo IPCA, fortalece a gestão fiscal e pode ampliar a capacidade de investimento do Estado em áreas estratégicas.
Fonte da notícia:
Governo do Estado de Rondônia.
