Limite do MEI pode subir para R$ 140 mil e aliviar pequenos negócios

O limite do MEI pode subir para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A proposta está em estudo pelo governo federal e ainda deve ser enviada ao Congresso Nacional para análise.

Atualmente, o limite anual de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81 mil. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a ideia é recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajuste no valor permitido para a categoria.

Se avançar, a mudança pode dar mais fôlego a pequenos negócios que cresceram em receita, mas continuam com estrutura simples. O novo valor permitiria que parte dos empreendedores faturasse mais sem sair imediatamente do regime simplificado.

Na prática, o limite do MEI maior interessa comerciantes, prestadores de serviço, vendedores autônomos e trabalhadores formalizados que dependem do regime para manter o negócio regularizado.

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Limite do MEI pode chegar a R$ 140 mil por ano

O novo limite do MEI ainda está em estudo, mas a faixa considerada pelo governo fica entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. A proposta deve ser levada ao Congresso Nacional para avaliação dos parlamentares.

Hoje, o microempreendedor individual precisa respeitar o teto anual de R$ 81 mil. Quando ultrapassa esse valor, pode ser obrigado a migrar para outro enquadramento, com novas regras tributárias e administrativas.

Com o reajuste, pequenos negócios poderiam ter mais margem para crescer dentro do regime simplificado. A mudança, no entanto, ainda não está valendo.

Reajuste busca recompor limite defasado

De acordo com o ministro Bruno Moretti, o teto está sem atualização desde 2018. Por isso, o governo avalia uma recomposição baseada na inflação acumulada no período.

A avaliação é que muitos negócios cresceram em faturamento, mas seguem com estrutura pequena. Na prática, o valor atual pode limitar empreendedores que ainda atuam de forma individual ou com baixa complexidade operacional.

Para quem depende do regime simplificado, a elevação do limite do MEI pode reduzir a pressão sobre o crescimento do negócio e dar mais segurança para ampliar receita sem mudança imediata de enquadramento.

Mudança no limite do MEI pode ser gradual

A alteração do limite do MEI pode ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028. Esse modelo ajudaria o governo a absorver os impactos da medida nas contas públicas.

Segundo o ministro, a proposta será construída levando em conta a responsabilidade fiscal. Ou seja, o aumento do limite anual não deve ocorrer de uma só vez.

Esse ponto é importante porque a ampliação do teto pode afetar a arrecadação e exige análise orçamentária antes de entrar em vigor.

Pequenos negócios podem ganhar mais margem

Para os microempreendedores individuais, a possível mudança é relevante porque permite mais crescimento dentro do regime simplificado. Isso vale para comerciantes, prestadores de serviço, vendedores autônomos e profissionais formalizados.

Com um limite maior, parte dos empreendedores poderia faturar mais sem precisar migrar imediatamente para outro enquadramento. Essa margem pode ajudar negócios que cresceram, mas ainda mantêm estrutura enxuta.

O novo limite do MEI também pode reduzir inseguranças para quem precisa emitir notas, ampliar atendimento, vender mais ou regularizar melhor a atividade.

Proposta ainda não está valendo

Apesar da discussão avançar dentro do governo, a mudança ainda depende de envio formal ao Congresso, análise legislativa, aprovação e regulamentação.

Até que isso aconteça, o limite atual de R$ 81 mil por ano continua valendo para o microempreendedor individual.

Por isso, quem é MEI deve acompanhar a proposta, mas continuar seguindo as regras atuais. O aumento do limite do MEI só terá efeito prático depois de aprovado e regulamentado.

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