O Ministério Público de Rondônia recomendou medidas para ampliar a assistência de saúde na Casa de Detenção Masculina do município. A saúde prisional em Guajará-Mirim entrou no centro da recomendação após a apuração de possíveis falhas no atendimento a pessoas custodiadas.
A orientação foi dirigida à Secretaria de Estado da Justiça e à direção da unidade. Entre as providências sugeridas estão atendimento psicológico regular, apoio psiquiátrico quando viável, capacitação anual de servidores e protocolos escritos para crises convulsivas e situações com risco à vida.
A recomendação sobre saúde prisional em Guajará-Mirim é um ato extrajudicial. Ela não equivale a sentença, condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade individual. A Sejus e a direção têm 30 dias para informar quais medidas adotarão ou justificar eventual não acolhimento. O TVdoPOVO acompanha outras notícias de Justiça em Rondônia.
- o que motivou a recomendação;
- quais medidas de saúde mental foram sugeridas;
- como deve funcionar a capacitação anual;
- por que protocolos escritos são necessários;
- qual é o prazo para resposta institucional.
O que motivou a recomendação sobre saúde prisional em Guajará-Mirim
A atuação começou depois da apuração de relatos sobre possível negativa de atendimento médico, manejo inadequado de uma crise epiléptica e descumprimento de orientação médica em uma ocorrência com risco à vida. Esses pontos foram apresentados como situações sob análise, e não como fatos definitivamente atribuídos a uma pessoa específica.
No caso da saúde prisional em Guajará-Mirim, a finalidade declarada é prevenir novos problemas e organizar fluxos de atendimento. A recomendação busca orientar a administração para que ocorrências de saúde recebam resposta técnica, registro e encaminhamento adequado.
Saúde mental é um dos pontos centrais
A apuração mencionada pelo MPRO indicou ausência de profissional de psicologia na unidade e falta de capacitações específicas, no período analisado, sobre saúde mental, depressão e prevenção de situações graves. Por isso, a recomendação propõe atendimento psicológico regular e acompanhamento psiquiátrico quando houver viabilidade.
O reforço da saúde prisional em Guajará-Mirim pretende favorecer a identificação precoce de sofrimento psíquico e de situações que podem evoluir para risco à própria vida. A recomendação não significa que esses profissionais já estejam disponíveis ou que o atendimento tenha começado.
Capacitação anual deve orientar servidores
Agentes penais e integrantes do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais deverão receber treinamento anual, caso a medida seja acolhida. O conteúdo deve abordar sinais de sofrimento mental, prevenção de autoagressão, identificação de risco e procedimentos adequados para acionar os serviços de saúde.
Na saúde prisional em Guajará-Mirim, a capacitação não é apresentada como punição aos servidores. O objetivo é reduzir improvisações, proteger pessoas custodiadas e oferecer maior segurança técnica às equipes que atuam diariamente na unidade.
Protocolos devem organizar a resposta a emergências
O MPRO também recomendou procedimentos padronizados para crises convulsivas e ocorrências com risco à vida. Os documentos devem orientar como agir, quando acionar a equipe de saúde, como encaminhar a pessoa custodiada e de que maneira registrar o atendimento.
Para a saúde prisional em Guajará-Mirim, o protocolo funciona como guia para a primeira resposta. Ele não substitui consulta, diagnóstico, socorro médico ou transferência para outra unidade quando o estabelecimento não tiver condições de prestar a assistência necessária.
Sejus e direção têm 30 dias para responder
A Secretaria de Estado da Justiça e a direção da Casa de Detenção Masculina devem informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas. Caso alguma orientação não seja acolhida, a instituição deverá apresentar justificativa dentro do prazo.
O prazo relacionado à saúde prisional em Guajará-Mirim é para resposta institucional e não representa aplicação automática de sanção. Novos passos dependerão do conteúdo apresentado pela Sejus e pela direção da unidade.
A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência à saúde da pessoa presa deve ter caráter preventivo e curativo. Quando o estabelecimento não puder oferecer o atendimento necessário, a assistência médica deve ser prestada em outro local, mediante autorização da direção.
O fortalecimento da saúde prisional em Guajará-Mirim interessa às pessoas custodiadas, familiares, servidores, profissionais de saúde e órgãos de controle. O acompanhamento agora depende da resposta institucional e das providências que forem efetivamente implementadas.
