Carros particulares podem exibir propaganda adesiva durante as Eleições 2026, mas veículos cadastrados em aplicativos de mobilidade não podem circular com esse tipo de material enquanto atuam nessa condição. A orientação sobre adesivos eleitorais em Rondônia foi reforçada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
As regras para adesivos eleitorais em Rondônia também alcançam motocicletas, táxis, janelas residenciais e bens públicos. O ponto central é identificar o tipo de bem, observar o tamanho permitido e evitar a justaposição de peças que produza visualmente uma propaganda maior.
- o que é permitido em carro particular;
- a restrição para carros e motos cadastrados em aplicativos;
- como ficam táxis e motocicletas particulares;
- o limite em janelas residenciais;
- como denunciar propaganda possivelmente irregular.
O que é permitido em carro particular
Em automóvel particular, os adesivos eleitorais em Rondônia podem ser utilizados dentro dos limites previstos pela Justiça Eleitoral. A orientação do TRE-RO admite adesivo plástico de até 0,5 m² e material microperfurado em toda a extensão do para-brisa traseiro.
A manifestação em bem particular deve ser espontânea e gratuita. Também não é permitido colocar vários adesivos lado a lado para formar visualmente uma peça maior e contornar o limite aplicável.
Carro e moto de aplicativo têm restrição
Veículos cadastrados em aplicativos de mobilidade urbana não podem trafegar com propaganda de candidaturas nos vidros, portas ou em outras partes do veículo. Para essa finalidade, a Justiça Eleitoral os considera bens de uso comum.
A diferença é importante para quem acompanha as regras de adesivos eleitorais em Rondônia: um automóvel estritamente particular pode usar adesivo dentro dos limites, enquanto um veículo cadastrado e circulando na atividade de transporte por aplicativo está sujeito à restrição.
Táxi e motocicleta não recebem o mesmo tratamento
O TRE-RO aplica aos táxis entendimento semelhante ao dos veículos de aplicativo, por se tratar de atividade sujeita a permissão ou concessão pública. Já motocicletas particulares entram nas hipóteses em que a propaganda adesiva pode ser utilizada, respeitando limites e demais condições.
Por isso, analisar adesivos eleitorais em Rondônia apenas pelo tipo físico do veículo pode levar a erro. É preciso observar também a finalidade de uso e o enquadramento jurídico da atividade.
Janela residencial também tem limite
Em janelas de residências, a propaganda adesiva pode ser colocada desde que respeite o limite de 0,5 m². A exposição também precisa ser espontânea e gratuita, sem pagamento ao proprietário pelo espaço utilizado.
Em bens públicos e locais de uso comum, a regra muda. Paredes, grades, placas, equipamentos e outras estruturas pertencentes ao poder público não podem receber propaganda eleitoral. Para adesivos eleitorais em Rondônia em veículo particular estacionado dentro de órgão público, o TRE-RO recomenda atenção também às normas internas da instituição.
O espaço é particular e permitido pela legislação ou se trata de bem público ou de uso comum? Essa distinção muda a análise da propaganda.
Não existe uma multa automática para qualquer adesivo
O uso irregular de adesivos eleitorais em Rondônia pode gerar consequências, mas a penalidade depende da conduta, do local, do tipo de bem e do enquadramento jurídico. Não é correto aplicar uma faixa de multa única a qualquer adesivo fora da regra.
A Resolução TSE nº 23.759/2026 prevê, inclusive, que não incide sanção pecuniária na hipótese específica de propaganda irregular em bens particulares tratada no dispositivo correspondente. Outras infrações eleitorais podem ter consequências diferentes e precisam ser analisadas conforme o caso.
Como denunciar propaganda possivelmente irregular
O TRE-RO informa que o principal canal para registrar possível irregularidade é o Formulário de Denúncia 148, disponível no portal do Tribunal. O formulário permite relatar a ocorrência e anexar arquivos que auxiliem a análise.
O Tribunal também divulga atendimento pelo telefone 148, pelo 0800 148 0148 e pelo WhatsApp (69) 3211-2148. Antes de denunciar adesivos eleitorais em Rondônia, vale registrar o local e a situação concreta sem confrontar pessoas envolvidas.
Onde conferir as regras oficiais
A orientação específica de Rondônia está na publicação do TRE-RO. As normas nacionais podem ser consultadas no Manual do Eleitor 2026 e na Resolução TSE nº 23.759/2026.
Para evitar problemas, quem pretende utilizar adesivos eleitorais em Rondônia deve conferir se o veículo é realmente particular, observar o tamanho do material e não tentar ampliar a propaganda pela união de várias peças menores.
Em Rondônia, a orientação da Justiça Eleitoral busca separar situações visualmente semelhantes, mas juridicamente diferentes. Assim, adesivos eleitorais em Rondônia permitidos em carro particular podem ser irregulares quando usados em veículo de aplicativo, táxi ou bem público.
Fontes: TRE-RO, Manual do Eleitor 2026 e Resolução TSE nº 23.759/2026.
