Segundo o Sebrae Rondônia, o Programa Nosso Alimento está presente em 45 dos 52 municípios do estado e atua para aproximar agricultores familiares das compras públicas de alimentos. A iniciativa trabalha com organização da produção, capacitação e apoio à participação em chamadas públicas.
A meta é ampliar em pelo menos 20% a participação da agricultura familiar nesse mercado ao longo dos próximos anos. Esse percentual é objetivo do programa, e não resultado já consolidado. Também não deve ser confundido com a regra de 45% aplicada ao PNAE desde 2026.
Programa Nosso Alimento conecta produção local e compras públicas
O Programa Nosso Alimento reúne agricultores, cooperativas, associações, gestores municipais, nutricionistas e secretarias. O trabalho envolve diagnóstico territorial, mapeamento da produção, formação técnica, oficinas para elaboração de chamadas públicas, planejamento das compras e acompanhamento das ações.
O Sebrae não compra diretamente os alimentos. Sua função é apoiar capacitação, articulação e planejamento para aproximar o que os produtores conseguem fornecer daquilo que os órgãos públicos precisam adquirir.
Na prática, o Programa Nosso Alimento tenta reduzir a distância entre produção local e demanda institucional sem prometer compra automática ou contrato para cada produtor participante.
PNAE e PAA são mercados institucionais diferentes
O Programa Nosso Alimento se relaciona com políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, e o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Os dois podem gerar demanda para a produção familiar, mas têm regras e finalidades próprias.
Para os produtores, participar desses mercados exige atenção ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, às regras de cada chamada, à documentação exigida e à capacidade de manter volume, qualidade e calendário de entrega.
Meta de 20% do Programa Nosso Alimento não é a regra de 45% do PNAE
A meta do Programa Nosso Alimento é ampliar em pelo menos 20% a participação da agricultura familiar nas compras públicas. A divulgação consultada não apresenta balanço consolidado que permita afirmar que esse aumento já aconteceu.
Já o PNAE estabelece, desde 2026, mínimo de 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE para aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. A regra pode ser consultada nas orientações oficiais do FNDE. Os dois percentuais medem coisas diferentes.
Para o Programa Nosso Alimento, a leitura correta é acompanhar a evolução da participação nas compras públicas sem transformar uma meta futura em ganho já comprovado.
Sebrae cita presença em 45 dos 52 municípios de Rondônia
Segundo o Sebrae Rondônia, o Programa Nosso Alimento alcança 45 dos 52 municípios. A lista pública completa desses 45 não foi localizada, por isso os exemplos conhecidos não devem ser apresentados como relação integral.
Há ações documentadas em Candeias do Jamari e registros de execução ou articulação em outras localidades, entre elas Guajará-Mirim. Em Candeias, houve implantação de equipe gestora e mapeamento da produção local.
Para os agricultores familiares, o ponto prático é acompanhar chamadas públicas, manter documentos como o CAF atualizados e avaliar capacidade de entrega. O Programa Nosso Alimento busca aproximar essas condições das necessidades do mercado institucional, sem representar compra direta de alimentos pelo Sebrae.
