O projeto de moradias do Minha Casa Minha Vida em Vilhena voltou a avançar no processo federal. A Portaria MCID nº 1.174/2026 relaciona o empreendimento Vale do Sol 1 com 150 unidades habitacionais entre as propostas com aptidão à contratação no MCMV-FAR.
A mudança ainda não significa contrato assinado. As moradias do Minha Casa Minha Vida em Vilhena não estão em construção nem com seleção de famílias aberta.
Moradias do Minha Casa Minha Vida em Vilhena entram na etapa de aptidão
A portaria publicada em 8 de setembro identifica Vilhena, o Vale do Sol 1 e 150 unidades autorizadas. “Aptidão à contratação” indica avanço no rito federal, ainda sujeito às exigências finais.
O regulamento deixa claro que a portaria não cria direito automático à contratação. Para as moradias do Minha Casa Minha Vida em Vilhena, ainda faltam peças técnicas, financeiras, jurídicas, de engenharia e outros documentos.
AINDA NÃO: não há contrato apresentado como assinado, obra iniciada, moradias disponíveis ou inscrições abertas.
PRÓXIMO PASSO: concluir a documentação necessária à aptidão definitiva da proposta.
Prazo de até 120 dias não é data garantida de contrato
A Portaria MCID nº 488/2025 estabelece até 120 dias, contados da publicação da aptidão, para que proponente e agente financeiro concluam a documentação necessária à aptidão definitiva. A regra também admite prorrogação mediante justificativa do agente financeiro.
Com início em 8 de setembro, 6 de janeiro de 2027 é apenas referência para os 120 dias. A data não garante contrato, obra ou inscrições das moradias do Minha Casa Minha Vida em Vilhena.
Vale do Sol já aparecia em portaria federal de 2024
A Portaria MCID nº 967/2024 já relacionava em Vilhena o Residencial Vale do Sol com 150 unidades e os mesmos CNPJs de proponente e tomador do ato de 2026.
Por isso, não é correto somar as 150 unidades de 2024 às 150 atuais e anunciar 300 casas. A formulação segura é que o projeto de moradias do Minha Casa Minha Vida em Vilhena volta a avançar no processo federal, agora na relação de propostas aptas à contratação.
Não há documento primário suficiente para afirmar que a proposta de 2024 foi cancelada.
Inscrições e seleção de famílias ainda não foram abertas por esta portaria
Para quem aguarda as moradias do Minha Casa Minha Vida em Vilhena, a publicação federal ainda não cria cadastro de beneficiários, lista de contemplados ou calendário de entrega. A etapa atual é voltada ao avanço administrativo e documental da proposta.
As famílias devem acompanhar comunicados oficiais sobre contrato, obra e eventual seleção. Até lá, não há base para prometer unidade ou tratar as 150 moradias como disponíveis.
A contratação efetiva só poderá ocorrer depois da aptidão definitiva, conforme análise do agente financeiro e regras do FAR.
O Vale do Sol 1 avançou, mas ainda precisa cumprir exigências antes de qualquer confirmação sobre contrato e obra. O próximo marco verificável será uma atualização oficial sobre a conclusão dessa etapa.
Fonte: AgoraRO
