O Projeto ProdLeite tem R$ 630.624 previstos em uma emenda parlamentar municipal para apoiar a agricultura familiar em Porto Velho. A iniciativa prevê capacitação técnica, distribuição de insumos, melhoramento genético e fortalecimento nutricional dos bovinos leiteiros, mas ainda aguarda a apresentação do plano de trabalho pela entidade beneficiária.
A destinação consta na emenda individual nº 0046/2026, de autoria do vereador Breno Mendes da Silva Farias. Segundo o Portal da Transparência, consultado em 9 de novembro, a ausência do documento impediu a formalização do Termo de Fomento, o repasse dos recursos e o início da execução.
Projeto ProdLeite tem R$ 630.624 previstos
O cadastro municipal identifica a destinação no registro nº 292, na área de emendas parlamentares de 2026. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) é o órgão indicado para acompanhar a iniciativa.
O objetivo é apoiar o desenvolvimento e a sustentabilidade da agricultura familiar por meio de ações voltadas à pecuária leiteira. A proposta reúne orientação aos produtores e melhorias nas condições de criação dos animais.
A parceria ainda não foi formalizada e a execução não foi iniciada, segundo o cadastro municipal.
Como o projeto pretende apoiar os produtores
As ações previstas no Projeto ProdLeite envolvem quatro frentes de apoio. A capacitação técnica busca orientar as famílias que trabalham com a atividade leiteira, enquanto a oferta de insumos pretende contribuir para as condições de produção.
O melhoramento genético e o fortalecimento nutricional também integram o planejamento. Essas práticas podem contribuir para o desenvolvimento dos rebanhos, desde que acompanhadas por orientação técnica adequada às condições de cada propriedade.
Para as famílias rurais, o acesso a essas ferramentas pode ajudar na organização da atividade e no planejamento da produção de leite. Os resultados dependerão da forma como as ações forem implementadas.
O cadastro não informa quantos produtores poderão ser contemplados, quais insumos serão distribuídos ou quais métodos de melhoramento genético serão adotados. Essas definições deverão constar no planejamento da iniciativa.
Por que a iniciativa ainda não começou
Segundo a observação registrada no Portal da Transparência, a entidade beneficiária ainda não apresentou o plano de trabalho do Projeto ProdLeite. O documento é necessário para estabelecer as atividades, metas, despesas e condições de execução da parceria.
A coluna denominada “Valor Repassado” apresenta R$ 630.624, mas a própria observação do cadastro afirma que não houve repasse. Os campos de empenho, liquidação e pagamento também estão zerados. A divergência não permite considerar o dinheiro efetivamente transferido.
O que falta para a execução da emenda
A modalidade indicada para a destinação é o Termo de Fomento, instrumento utilizado em parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil para a realização de atividades de interesse público.
O Decreto Municipal nº 21.694/2026 estabelece os procedimentos para execução das emendas parlamentares em Porto Velho. No caso do Projeto ProdLeite, a apresentação e a análise do plano de trabalho estão entre os pontos necessários para avançar na formalização.
Como acompanhar os recursos do ProdLeite
Os produtores e demais moradores de Porto Velho podem acompanhar a situação da emenda destinada ao Projeto ProdLeite pelo Portal da Transparência. Na área de emendas parlamentares municipais, é possível localizar o registro nº 292, referente à emenda individual nº 0046/2026.
A consulta permite verificar alterações na tramitação e nos valores da execução financeira. Até 9 de novembro, o cadastro não apresentava calendário de atendimento, critérios de seleção ou previsão de início das atividades nas propriedades rurais.
Portal da Transparência — Emendas municipais
Decreto nº 21.694/2026 — Regras de execução das emendas
União Bandeirante tem recursos previstos para infraestrutura rural
