Os moradores do Bela Vista III, em Pimenta Bueno (RO), foram convocados pela Prefeitura para apresentar documentos e ajudar na identificação dos lotes do bairro. O chamamento faz parte dos procedimentos de regularização fundiária no Bela Vista III e estabelece o dia 20 de novembro de 2026 como prazo para comparecimento.
A convocação foi publicada na sexta-feira (13) pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). Há, porém, um detalhe importante: 20 de novembro é feriado nacional da Consciência Negra, e o calendário municipal prevê a suspensão do expediente nessa data. Por isso, os moradores devem buscar orientação e, preferencialmente, comparecer até quinta-feira (19), enquanto não houver esclarecimento oficial sobre o atendimento no último dia anunciado.
Prazo anunciado termina em feriado nacional
O aviso da Prefeitura determina que os ocupantes do Bela Vista III procurem o setor de atendimento municipal até 20 de novembro de 2026. A finalidade é conferir informações dos imóveis, identificar os moradores e dar continuidade à regularização fundiária no Bela Vista III.
Entretanto, o próprio calendário de feriados de Pimenta Bueno informa que não haverá expediente nas repartições municipais no dia 20, uma sexta-feira. O chamamento mais recente não esclarece se haverá atendimento excepcional ou mudança no prazo. Para evitar deslocamentos sem atendimento, a orientação é procurar a SDU nos dias úteis anteriores e confirmar a situação diretamente com a Prefeitura.
Quais documentos os moradores precisam apresentar?
De acordo com a convocação e o requerimento municipal, os interessados devem organizar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais do requerente;
- Documentos pessoais do cônjuge ou companheiro, quando houver, e certidão de casamento atualizada no ano vigente, conforme o caso;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda familiar;
- Documentação que comprove a posse do imóvel, como contrato de compra e venda que demonstre pelo menos dois anos de posse, conforme a exigência divulgada pela Prefeitura.
A análise da documentação é individual. Os moradores que tiverem dúvidas sobre os comprovantes podem buscar orientação da equipe da SDU.
Formulário solicita informações sobre o imóvel
O requerimento oficial de regularização fundiária no Bela Vista III pede dados do interessado, identificação do imóvel e informações sobre a renda familiar. O documento também pergunta se o requerente possui mais de um imóvel.
Para facilitar a identificação, o morador deve informar a localização do imóvel e, caso saiba, número do lote, quadra, setor e rua ou avenida. Esses dados ajudam na conferência cadastral realizada pelo município.
Consultar o requerimento oficial do Bela Vista III (PDF).
Onde fica o atendimento da Prefeitura?
O chamamento orienta os moradores a procurar o setor de atendimento da Prefeitura de Pimenta Bueno. A sede municipal fica na Avenida Castelo Branco, nº 1046, bairro Pioneiros.
Local: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, Rondônia.
Endereço: Avenida Castelo Branco, 1046, Pioneiros.
Horário geral: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, exceto feriados e alterações de expediente.
Telefones gerais: (69) 98116-2254 e (69) 98169-9989.
O aviso não especifica a sala ou o balcão responsável pelo procedimento. No atendimento, o morador deve solicitar encaminhamento à Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Recomenda-se confirmar previamente o expediente e o prazo, especialmente por causa do feriado de 20 de novembro.
Apresentação dos documentos não significa entrega imediata do título
A convocação para a regularização fundiária no Bela Vista III integra as etapas de reconhecimento dos lotes e verificação dos ocupantes. As informações apresentadas servirão para o andamento dos procedimentos de regularização e futura titulação, conforme a análise realizada pelo município.
O comparecimento não representa, por si só, a emissão imediata de escritura ou título de propriedade. A Prefeitura informou que a equipe da SDU prestará orientações sobre a identificação dos lotes e a documentação necessária.
Conheça também a reportagem da TVdoPOVO sobre as etapas da regularização de áreas em Porto Velho, outro município onde a titulação depende de procedimentos específicos.
