A Caixa Econômica Federal começará, nesta quinta-feira (6), a liberar o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
O governo federal publicou, na última sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que permite liberar temporariamente os valores retidos para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Com isso, essa decisão beneficia aqueles que aderiram ao saque-aniversário, mas não conseguiram acessar todo o saldo do FGTS.
De acordo com o governo, essa medida disponibilizará até R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, o que representa um alívio financeiro importante.
Quem tem direito ao saque?
Para ter direito ao saque, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter optado pelo saque-aniversário;
- Ter sido demitido entre 01/01/2020 e 28/02/2025;
- Possuir saldo na conta do FGTS referente ao contrato de trabalho.
Como será realizado o pagamento?
O pagamento seguirá um cronograma específico:
- Valores de até R$ 3 mil cairão automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS a partir de 6 de março;
- Valores acima de R$ 3 mil serão pagos em duas parcelas, sendo a segunda liberada a partir de 17 de junho;
- Trabalhadores que não cadastraram uma conta bancária poderão sacar o valor nas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em agências bancárias.
Como consultar o saldo disponível?
Para verificar o saldo disponível, o trabalhador pode acessar o extrato do FGTS pelo aplicativo. Os valores aparecerão identificados com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
É necessário sair da modalidade saque-aniversário para acessar os recursos?
Não. O trabalhador pode continuar na modalidade saque-aniversário sem precisar fazer qualquer alteração. Dessa forma, a liberação dos valores retidos não exige mudanças na escolha do trabalhador.
Quem comprometeu parte do saldo com empréstimos pode sacar o restante?
Sim. Se o saldo não estiver totalmente comprometido, o trabalhador poderá sacar a parte disponível. Entretanto, caso tenha utilizado todo o valor como garantia para empréstimos, não haverá recursos disponíveis para retirada.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente um percentual do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, acrescido de um valor adicional. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória.
O que acontece se o trabalhador for demitido por acordo com o empregador?
Se a rescisão ocorrer por acordo entre as partes, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo disponível na sua conta de FGTS. Para conferir se tem direito ao saque, ele pode consultar o extrato pelo aplicativo FGTS ou nos canais da Caixa.
O trabalhador que já conseguiu um novo emprego pode sacar os valores?
Sim. Mesmo que já esteja empregado, o trabalhador poderá acessar os valores referentes ao vínculo empregatício anterior sem qualquer impedimento.
A MP altera as regras do saque-aniversário?
Não. A medida provisória apenas libera temporariamente os valores bloqueados dos trabalhadores demitidos antes de 28 de fevereiro de 2025. No entanto, quem aderir ao saque-aniversário após essa data não terá direito à mesma liberação excepcional.
Essa flexibilização tem o objetivo de oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que enfrentaram dificuldades econômicas devido à impossibilidade de acessar seus recursos do FGTS. Portanto, essa decisão pode representar um grande alívio para milhões de brasileiros que estavam aguardando uma solução.
