O Ministério das Comunicações enviou, nesta quinta-feira (3/4), os editais de licitação para concessões de rádio e TV comerciais ao Tribunal de Contas da União (TCU). Essa ação encerra um intervalo de 15 anos sem novos processos para emissoras privadas no país. É um marco importante para o setor de radiodifusão.
“O governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade. Isso é dar mais cidadania para as pessoas. Com mais pluralidade, todo o setor ganha. O brasileiro gosta e confia nas rádios e nas TVs”, afirmou o ministro Juscelino Filho.
Editais aguardam aprovação do TCU
O TCU tem até 90 dias para analisar e aprovar os documentos. No entanto, a expectativa é que o parecer final seja emitido antes desse prazo.
Foram encaminhadas 20 licitações: 10 para emissoras de rádio FM e 10 para emissoras de TV. Cada região do Brasil receberá duas novas concessões de cada tipo, promovendo equilíbrio regional e mais pluralidade no acesso à comunicação.
Nova metodologia garante retomada das concessões
Desde 2010, o governo não abria novas licitações. O motivo principal era a dificuldade em definir um modelo justo para precificação das outorgas. Para resolver essa questão, o ministério firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB).
A equipe da UnB, formada principalmente por economistas, criou uma metodologia moderna e confiável. O modelo permite calcular o valor mínimo de cada outorga, usando dados técnicos e parâmetros econômicos sólidos. Assim, o processo se torna mais transparente e seguro.
Além disso, essa precificação justa era uma exigência do TCU. Somente com esse critério atendido seria possível retomar os certames.
