Após a reunião da CPI da Energisa que entrou pela noite de quarta-feira (30), o presidente da Comissão, Alex Redano (Republicanos), disse ter considerado importantíssima a decisão do subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Rildo José Flores, sobre os procedimentos que policiais devem tomar caso sejam acionados pela concessionária de energia elétrica.
O coronel Rildo Flores, após explicar que não existe nenhum tipo de convênio entre a PM e a empresa, leu a resposta a uma documentação enviada pela empresa, em que solicitava que policiais acompanhassem seus funcionários nos sábados para atender ocorrências.
“O acompanhamento a funcionários de uma empresa privada poderia configurar desvio de finalidade. Mas caso haja a necessidade de intervenção policial, a PM deverá ser acionada para verificar se há indício de crime”, respondeu o coronel.
O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), disse que tudo o que ouviu da Polícia Militar é o que gostaria de ouvir de todos os órgãos governamentais. “Esses órgãos existem para servir a população. O que ouvi agora me leva a ressaltar o comportamento da PM, reconhecendo que a instituição cumpre seu dever de forma constitucional”, afirmou.
O subcomandante da PM, atendendo a uma solicitação de Ismael Crispin, assegurou que verificará os registros de ocorrência que teve a Energisa como polo ativo e comunicará à CPI por documento, verificando inclusive se aconteceram casos de prisões. A princípio ele disse desconhecer que isso tenha acontecido.
O relator da CPI, Jair Montes (Avante), afirmou que na última segunda-feira (28) telefonou para o comandante da PM, coronel Ronaldo Flôres Corrêa, após ter recebido a informação de que os policiais não atenderiam ocorrências envolvendo a Energisa. “Como estão sendo tratadas essas ocorrências contra a empresa? ”, perguntou o deputado.
O subcomandante da PM destacou que, após conversar com Jair Montes, o comandante acionou de imediato o Centro Integrado de Operações (Ciop). “Se a ocorrência não foi feita, era algo pontual. A orientação é que se faça. A PM trabalha de forma imparcial”, especificou. A resposta, sobre a forma de a Polícia trabalhar, recebeu elogios do parlamentar.
“A PM atende solicitações contra a Energisa? ”, indagou novamente Jair Montes. “Positivo. É só ligar no 190”, esclareceu o coronel Rildo Flores.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que a PM desenvolve uma atuação com dignidade e acima da média, considerando o número de pessoas que trabalham na instituição. Ele acrescentou Rildo Flores foi extremamente feliz nas respostas aos questionamentos dos deputados. “Mas tem uma pergunta que é feita a todos os que vêm aqui. Há algum tipo de parceria entre a Polícia Militar e a Energisa? ”, indagou.
O coronel afirmou que não. “A prova disso é a resposta que demos à solicitação da Energisa, para acompanharmos os funcionários da empresa aos sábados. Se tivesse alguma parceria, nem haveria solicitação”, acrescentou.
“É por aí mesmo. O serviço público é feito para a comunidade. A PM tem a obrigação de ir para fazer a ocorrência, mas acompanhamento não. A Energisa que contrate uma patrulha armada”, disse Cirone Deiró.
O deputado Adelino Follador (DEM) também elogiou o trabalho da PM. Em seguida ele explicou que recentemente entrou em uma pequena hidrelétrica, privada, para verificar a área alagada. “O portão estava aberto, mas quando entrei um funcionário passou o cadeado e chamou a polícia. Os policiais militares vieram do quartel praticamente para me prender. Gostaria de saber se a PM tem algum tipo de convênio com hidrelétricas”, destacou.
O coronel Rildo Flores disse desconhecer qualquer convênio dessa natureza. “Mas vou verificar. A PM tem o dever de servir e proteger a sociedade. Se alguém tem alguma notícia de desvio de conduta deve acionar a Corregedoria”, considerou.
Crédito
Alex Redano disse que funcionários da Energisa foram até seu escritório político inspecionar o relógio e queriam entrar nas salas. “Não foi permitido que eles entrassem. Meus assessores explicaram que a CPI já demonstrou que eles não podem agir assim. Os funcionários da Energisa, então, disseram que os trabalhos não iriam dar em nada”, citou.
O parlamentar explicou que as coisas não funcionam assim. “Não vamos permitir que a CPI acabe em pizza. Vamos defender a população e a empresa terá que cumprir o que diz a legislação”, afirmou Alex Redano.
Depoimentos
O subcomandante da PM, coronel Rildo Flores, compareceu à reunião da CPI como convidado, representando o comandante, coronel Ronaldo. O primeiro a perguntar foi o deputado Jair Montes. O parlamentar citou inicialmente que é proibido por lei acontecer cortes em véspera de feriados e em finais de semana, indagando o que faz uma guarnição da Polícia quando é acionada.
“Chegando ao local será feito o que for cabível no momento, ou termo circunstanciado ou condução à delegacia”, explicou. Posteriormente o coronel especificou que não pode haver prisão por “gato” em relógio, porque não há como o policial saber se o consumidor mexeu no aparelho.
Jair Montes, então, sugeriu que fosse proposto ao coronel Ronaldo a expedição de uma circular orientando todos os policiais do Estado nesses casos. O coronel Rildo Flores concordou de imediato.
“A CPI não está aqui para proteger quem faz gato, e sim o cidadão de bem. Se o cidadão estiver acuado, chame o 190, porque o Comando da PM está avisando que os policiais estão orientados. Agora, se tiver gato, não ligue para a PM, porque vai em cana. Os policiais vão cumprir o papel deles”, acrescentou Jair Montes.
Alex Redano disse que a resposta da PM ao ofício encaminhado pela Energisa demonstra toda a isenção da Polícia Militar. O deputado afirmou que a Assembleia Legislativa nunca teve problema algum em relação à PM e reconheceu que o trabalho da instituição vem sendo bem cumprido.
O defensor público Sérgio Muniz, que colabora com o trabalho da CPI, perguntou como a PM procede para lavrar flagrantes, se a Polícia Técnica não tem condição de elaborar um laudo, não por falta de capacitação de pessoal, mas por ausência de material.
“Não só nesse caso, mas em todo suposto crime onde exista perícia, é acionada a criminalística. No BOP é apontado que a perícia compareceu. Em regra, não há condução de pessoa sem laudo. Se o perito disser que sim, é feita a condução. Isso se algo pode ser constatado a olho nu, se é de fácil visualização. Se não há essa facilidade, não se faz condução, pois nem o perito tem essa facilidade”, detalhou o coronel Rildo Flores.
Agero
Em seguida foi ouvido o presidente da Agência de Regulação (Agero), Sérgio Sival. Os parlamentares consideraram que, por seu vasto conhecimento técnico, ele pode ajudar a Comissão a desenvolver os trabalhos. Ele explicou que é possível desenvolver algoritmos, funções matemáticas para verificar como se compõe a tarifa de energia elétrica.
“Há situações como a iluminação pública. As lâmpadas de alguns postes podem ser desligadas na madrugada. A Energisa disse que havia muitos gatos, por isso a conta estava alta. Os gatos foram identificados, mas a conta diminuiu? Quem paga R$ 800 de conta e viaja no final do ano, deveria pagar R$ 140, mas como a empresa cobra por média, acaba ficando R$ 400. Podemos ver tudo isso”, explicou Sérgio Sival.
CDL
A presidente da CDL, Joana Joanora, em depoimento como convidada pela CPI, disse que há comerciantes que pagavam R$ 2 mil de energia por mês, mas agora pagam R$ 6 mil. Ela explicou que as reclamações chegam todo dia e toda hora, mas que existe confiança dos lojistas na Comissão.
“Os funcionários da Energisa chegam na loja, desligam o relógio e dizem que vão subir no forro. E eles não estão anotando as empresas onde vão, pois depois de 15 dias passam de novo. Se há clientes no comércio, fica o constrangimento”, afirmou Joana Joanora.
Alex Redano perguntou se os funcionários da Energisa apresentam autorização judicial para subir no forro das lojas. Ela respondeu que não.
Atendendo a um pedido de Jair Montes, Joanora afirmou que montará um banco de dados para fornecer à CPI as reclamações dos lojistas. “Vamos aos nossos grupos de empresários, e eles trarão a informação”, garantiu.
O assessor da CDL, Francisco de Assis, parabenizou a Assembleia pela inciativa de formar a CPI e disse que a luta, até então, vinha sendo desigual. “Toda a população esperava um atendimento mais humano e justo quando aconteceu a venda da Ceron, mas foi o contrário. O monopólio não é bom. Se tivesse concorrência, não estaríamos aqui”, destacou.
Reclamações
A CPI ouviu Josué Belze Ferreira, mais conhecido como Belz. Ele disse que estava em casa quando funcionários da Energisa retiraram o relógio sem sua autorização. “Fiquei sabendo da troca do relógio porque vi os lacres no chão. Depois disso a conta aumentou absurdamente”, afirmou.
Belz levou até lá uma consumidora idosa, conhecida como Dona Rosinha. A senhora contou que funcionários da Energisa foram à sua casa, entraram quando ela não estava, mexeram em uma caixa de energia que estava desativada há anos. No dia seguinte voltaram, disseram que havia desvio de energia e ainda retiraram do poste e levaram um fio pelo qual ela tinha pago R$ 300.
“Agora chegou uma conta de mais de R$ 3 mil. Como eu vou pagar? Não sou aposentada, não tenho dinheiro para isso. Se eu tivesse gato, eu teria retirado no dia em que eles foram pela primeira vez”, reclamou Dona Rosinha.
O defensor público Sérgio Muniz disse que talvez a Defensoria nem precisasse agir, nesse caso, porque uma advogada da Energisa estava nas galerias acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela CPI. Ele citou o caso de outro consumidor, de Ariquemes, que depôs na Comissão e teve o problema resolvido na semana seguinte pela empresa.
“Após depor ele foi procurado em sua casa por representantes da Energisa, o erro foi corrigido e a empresa reconheceu que o problema estava no medidor. O aparelho foi trocado e por ofício a Energisa anulou o débito. Como a advogada está acompanhando a reunião, acredito que ela vai resolver esse caso também”, finalizou Sérgio Muniz.
Trabalho
Alex Redano registrou a falta do procurador geral, Juraci Jorge da Silva, que não atendeu ao convite da CPI para depor. Foi aprovada por unanimidade sua convocação para o próximo dia 6.
Também no dia 6 deputados da CPI da Energisa no Acre deverão participar da reunião. A Comissão aprovou, ainda, reunião entre os dias 2 e 4 de dezembro para ouvir a Energisa.
