Dado relevante: quando a licença atingir 20 dias, o impacto anual estimado será de
R$ 4,4 bilhões, segundo cálculo apresentado durante a tramitação da proposta no Senado.
Atualmente, a legislação garante apenas cinco dias de afastamento para o pai trabalhador após o nascimento do filho. No entanto, a nova proposta amplia esse direito e atualiza uma regra que permaneceu praticamente inalterada desde a Constituição de 1988.
Contexto da mudança
A Constituição de 1988 reconheceu o direito à licença-paternidade, porém deixou a definição do prazo para uma lei posterior. Desde então, o país manteve o período mínimo de cinco dias. Agora, o Congresso decidiu ampliar o benefício para incentivar a participação do pai nos primeiros dias de vida da criança.
Além disso, o projeto estabelece um cronograma progressivo para a ampliação do benefício. Dessa forma, empresas e órgãos públicos poderão se adaptar gradualmente à nova regra.
Por que a licença-paternidade é importante
Pesquisas mostram que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê pode melhorar o desenvolvimento emocional da criança e reduzir a sobrecarga materna. Além disso, quando pais participam ativamente do cuidado inicial, a divisão de tarefas familiares tende a se tornar mais equilibrada ao longo do tempo.
Como será o aumento da licença
- 2027: licença passa para 10 dias
- 2028: aumenta para 15 dias
- 2029: chega a 20 dias
O benefício valerá para pais de filhos biológicos, para quem adotar crianças e também para responsáveis que obtiverem guarda judicial. Além disso, a regra também inclui casais homoafetivos. Nesse caso, um dos pais poderá usar a licença-paternidade enquanto o outro utiliza a licença-maternidade.
Ao mesmo tempo, o projeto define como ocorrerá o pagamento durante o período de afastamento. Primeiro, a empresa paga o salário do funcionário. Em seguida, a Previdência Social reembolsa a companhia.
Regras do benefício
- O trabalhador recebe remuneração integral durante o período.
- A empresa paga inicialmente o salário.
- Depois, a Previdência reembolsa o valor.
- O pai pode emendar a licença com férias, se houver acordo com a empresa.
- O período de afastamento não poderá ser dividido.
Além dessas regras, o projeto prevê situações especiais. Por exemplo, quando ocorre parto antecipado, o pai também mantém o direito ao benefício. Da mesma forma, se a mãe permanecer internada após o parto, o prazo da licença começa após a alta hospitalar da mãe ou do bebê.
Situações especiais previstas
- Licença garantida em caso de parto antecipado.
- Contagem pode iniciar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
- O trabalhador pode receber indenização se ocorrer demissão arbitrária durante o período protegido.
Portanto, se o presidente sancionar a proposta, o Brasil iniciará em 2027 um processo de ampliação gradual da licença-paternidade. Com isso, milhões de pais poderão acompanhar de forma mais próxima os primeiros dias de vida dos filhos.
Fonte: Só Notícia Boa
