O relator da PEC que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, que considera plausível uma compensação do governo ao setor produtivo caso a proposta avance. Segundo ele, a discussão ainda está em fase inicial, mas já exige análise detalhada dos impactos econômicos em diferentes áreas.
O relator da PEC da escala 6×1 avalia que a mudança na jornada de trabalho pode exigir medidas de compensação do governo. Entre as possibilidades discutidas estão desoneração da folha e incentivos fiscais temporários para setores mais impactados.
Paulo Azi defende análise por setor antes do parecer
Durante reunião da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, Paulo Azi afirmou que a proposta precisa passar por uma avaliação técnica mais aprofundada. De acordo com o deputado, o peso da mudança não será igual para todos os segmentos da economia.
Ele explicou que alguns setores operam com maior automação e, por isso, suportariam melhor uma eventual redução da jornada. Em contrapartida, outras atividades dependem diretamente de mão de obra intensiva e podem sentir com mais força o aumento dos custos trabalhistas.
Nas palavras do parlamentar, o Congresso precisa entender “setor a setor” qual será o impacto real da mudança. Dessa forma, a análise da PEC tende a avançar com base em dados concretos e não apenas em pressão política ou apelo social.
Compensação do governo pode incluir desoneração e incentivos
Ao comentar os possíveis caminhos para amenizar os efeitos da mudança, Azi afirmou que é plausível imaginar algum tipo de compensação do governo. Entre as alternativas citadas por ele estão a desoneração da folha de pagamento e a concessão de incentivos fiscais temporários para os setores mais afetados.
Segundo o relator, essas medidas poderiam funcionar como uma espécie de transição inicial. Assim, empresas com maior dificuldade de adaptação teriam mais tempo para absorver o aumento do custo do trabalho sem perda imediata de competitividade.
Declaração do relator
“É plausível imaginar algum tipo de compensação, seja por desoneração da folha ou incentivos fiscais, pelo menos em um período inicial para que os setores absorvam o aumento do custo do trabalho.”
Experiências internacionais entram no debate sobre a escala 6×1
Paulo Azi também citou experiências internacionais para sustentar a discussão. Segundo ele, países como Bélgica e França adotaram políticas de compensação governamental ao reduzir a jornada de trabalho. Já Portugal, de acordo com o deputado, enfrentou mais dificuldades ao promover mudanças sem um pacote de apoio equivalente.
Esse argumento reforça a linha de defesa do relator. Para ele, a transição precisa ser planejada com cuidado. Caso contrário, a medida pode gerar efeitos negativos sobre a produção, o emprego e a organização de setores mais sensíveis.
Texto da Constituição não deve tratar da compensação
Apesar de considerar viável algum tipo de ajuda governamental, Paulo Azi disse que esse ponto não deve aparecer diretamente no texto da Constituição. Na avaliação do parlamentar, a PEC deve se limitar ao eixo constitucional da jornada de trabalho, enquanto o tema das compensações poderá ser tratado depois por meio de legislação infraconstitucional.
Com isso, a eventual desoneração ou criação de incentivos fiscais ficaria para uma lei ordinária. Essa separação, segundo o relator, ajuda a preservar o foco da proposta e evita que a Constituição concentre mecanismos de execução econômica mais específicos.
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Veja os detalhes
Fernando Haddad deve participar do debate na CCJ
O relator informou ainda que espera ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência na CCJ na próxima semana. O objetivo é discutir os impactos econômicos da proposta e ampliar a avaliação sobre o custo da mudança para empresas e governo.
Caso Haddad não possa comparecer, um representante da equipe econômica deverá participar do debate. Essa etapa é considerada importante porque pode influenciar diretamente o tom do parecer e a condução política do tema dentro da Câmara.
O que vem agora
O parecer sobre a constitucionalidade da PEC deve ser apresentado em abril. Se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o texto, a Câmara deverá instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
Parecer da PEC da escala 6×1 deve sair em abril
Segundo Paulo Azi, a expectativa é apresentar o parecer sobre a constitucionalidade da PEC em abril. Essa fase não discute ainda o mérito completo da proposta, mas define se o texto pode seguir tramitando dentro da Câmara dos Deputados.
Se a CCJ aprovar o avanço da matéria, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial. A partir daí, o debate entra em uma nova etapa, com análise mais ampla sobre o conteúdo da proposta e seus efeitos práticos sobre trabalhadores e empresas.
O tema ganhou força política por mexer diretamente com a rotina de milhões de brasileiros. Por isso, a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar no centro do debate nacional, especialmente diante dos impactos econômicos, trabalhistas e fiscais que a medida pode provocar.
Fonte: Poder 360
