O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na quinta-feira, 26, que não fez acordo com ninguém sobre um eventual veto à criação do juiz de garantias no pacote anticrime, dispositivo que acabou sancionado nesta semana. A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que, a partir do recebimento da denúncia, o processo fica a cargo de outro magistrado.
Para Bolsonaro, foi “excelente” o saldo do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso no começo do ano.
A criação do juiz de garantias contraria Moro, que havia solicitado o veto ao item incluído pelos parlamentares.
Na avaliação do presidente, a criação do cargo não resultará em novas despesas, pois seria financiada pelo orçamento existente do Judiciário. “Se juiz de garantias te prejudicar, não vota mais em mim”, disse.
O presidente acrescentou: “O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto. Muitas vezes é: ‘Me traiu, não voto mais.’ Falam e ligam a alguma coisa familiar, me desculpem aqui: sai fora da minha página. Se não sair, eu vou para bloqueio. Eu aceito críticas fundamentadas, mas tem muita gente falando abobrinha.”
Um dos pontos vetados foi o que aumentava a pena de crimes cometidos pela internet. “Se eu tivesse sancionando o dispositivo que tratava de pena para crime na internet, estaria censurando.”
O presidente reiterou que mantém um bom relacionamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e “cordial” com os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
