A partir de outubro, professores e especialistas da rede municipal terão uma nova tabela de vencimentos. O piso do magistério em Porto Velho recebeu reajuste anunciado de 5,4% e deve alcançar aproximadamente 3,5 mil profissionais da Educação.
A Lei Complementar nº 1.065, de 20 de julho de 2026, atualizou o plano de carreira e estabeleceu que a nova tabela começa a valer em 1º de outubro. O piso do magistério em Porto Velho corresponde ao vencimento básico da carreira e não deve ser confundido com remuneração total ou valor líquido depositado.
- qual percentual foi confirmado;
- quem aparece na nova tabela;
- quais são os valores iniciais por jornada;
- quando os efeitos financeiros começam;
- o que deve ser conferido no contracheque.
Piso do magistério em Porto Velho: o que a lei alterou
A norma modifica o Anexo IV da Lei Complementar nº 360/2009, que organiza o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais da Educação municipal. A mudança alcança os cargos de professor e especialista em Educação incluídos na tabela publicada.
Na faixa inicial, o piso do magistério em Porto Velho começa em R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas. Para 30 horas, o primeiro valor é R$ 3.847,97; para 25 horas, R$ 3.206,64; e, para 20 horas, R$ 2.565,32.
- Reajuste: 5,4% sobre a referência anterior.
- Alcance: aproximadamente 3,5 mil profissionais.
- Cargos: professor e especialista em Educação.
- Jornadas: 20, 25, 30 e 40 horas semanais.
- Vigência: a partir de 1º de outubro de 2026.
Como o piso do magistério em Porto Velho chega à carreira
A tabela possui 18 referências para cada jornada. Isso significa que o vencimento básico não depende somente das horas semanais, mas também da posição ocupada pelo servidor na carreira municipal.
Os valores iniciais funcionam como ponto de partida, enquanto as referências seguintes aumentam conforme a estrutura prevista em lei. O piso do magistério em Porto Velho não elimina progressões, vantagens ou outras parcelas que tenham fundamento legal.
Vencimento básico não é o valor líquido
O vencimento básico é o valor relacionado diretamente ao cargo e à posição na tabela. A remuneração pode reunir gratificações, adicionais e outras parcelas previstas para o vínculo funcional de cada profissional.
O valor líquido recebido ainda considera descontos previdenciários, imposto de renda, consignações e outras retenções individuais. Por isso, duas pessoas com a mesma jornada podem apresentar resultados diferentes no contracheque.
Quando a nova tabela começa a produzir efeitos
A Lei Complementar nº 1.065 determina que o piso do magistério em Porto Velho passe a seguir a nova tabela em 1º de outubro de 2026. O crédito em conta deverá acompanhar o calendário utilizado pela folha municipal.
O texto legal não estabelece pagamento retroativo a janeiro nem anuncia folha suplementar. Também não permite concluir que todas as gratificações ou vantagens receberão automaticamente o mesmo percentual de 5,4%.
O que professores e especialistas devem conferir
Quando o piso do magistério em Porto Velho aparecer na folha, o servidor deve comparar cargo, jornada, nível e referência com o Anexo Único da lei. O vencimento básico precisa ser observado separadamente das demais vantagens e dos descontos.
Dúvidas sobre enquadramento podem ser apresentadas ao setor de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Educação. Profissionais que acompanham oportunidades na carreira também podem consultar a matéria do TVdoPOVO sobre a Prova Nacional Docente em 16 cidades de Rondônia.
