O Minha Casa Minha Vida abriu pré-inscrições para famílias interessadas em 90 unidades habitacionais previstas para o Bairro Caetano, em Guajará-Mirim. O cadastro começou em 5 de agosto e poderá ser realizado até o dia 28.
A pré-inscrição do Minha Casa Minha Vida pode ser feita pela internet ou presencialmente no CRAS Extensão. O preenchimento do cadastro representa apenas a primeira fase e não significa aprovação automática, contratação imediata, início das obras ou entrega garantida de uma casa.
Minha Casa Minha Vida prevê 90 unidades no Bairro Caetano
As unidades estão previstas para uma área localizada no Bairro Caetano e serão destinadas a famílias enquadradas nas regras da modalidade habitacional. A abertura do cadastro serve para formar a demanda municipal e organizar a futura pré-seleção dos candidatos.
Nesta etapa, o Minha Casa Minha Vida ainda depende da análise das informações, da comprovação dos requisitos, da apresentação posterior dos documentos e da validação pela instituição financeira responsável. O número de inscritos poderá ser maior do que a quantidade de unidades disponíveis.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida
O edital exige renda familiar mensal bruta de até R$ 3.200, inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único e identificação do candidato como responsável familiar no CadÚnico. Também é necessário ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente emancipado.
Em regra, não pode participar quem possui imóvel residencial, financiamento habitacional incompatível ou já recebeu benefício habitacional anterior. Situações excepcionais serão avaliadas conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação do programa.
No Minha Casa Minha Vida, benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego e determinados auxílios temporários não entram no cálculo da renda familiar bruta. Mesmo assim, todas as fontes de renda e os integrantes da família devem ser informados corretamente.
Entre os critérios de prioridade estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, moradores de áreas de risco e famílias com menor renda por integrante. O edital também considera a residência contínua no município dentro dos critérios locais.
Cadastro do Minha Casa Minha Vida não garante uma moradia
A pré-inscrição no Minha Casa Minha Vida não representa contemplação definitiva. Depois do encerramento do prazo, o município deverá organizar as relações de candidatos e verificar os requisitos informados durante o cadastro.
A comissão municipal analisará renda, CadÚnico, composição da família, condições de prioridade e possíveis impedimentos. Informações adicionais poderão ser solicitadas antes da formação das listas de pré-selecionados.
Minha Casa Minha Vida prevê prioridade para remanescentes de 2012
O edital estabeleceu um procedimento específico para até 20 famílias que participaram de uma seleção iniciada em 2012, mas não receberam as moradias porque o empreendimento anterior não foi concluído.
Essas famílias precisam manifestar interesse, realizar nova pré-inscrição e comprovar que continuam atendendo aos requisitos atuais. As unidades que não forem destinadas ao grupo remanescente serão incorporadas à seleção geral.
Documentação será exigida após a pré-seleção
Os candidatos convocados deverão apresentar documentos de identificação, CPF, comprovantes de renda, endereço, estado civil, composição familiar e CadÚnico. Também será necessário comprovar os critérios de prioridade declarados no formulário.
Informações falsas, incompletas ou incompatíveis podem causar a exclusão do processo. O candidato deve guardar o comprovante do cadastro e acompanhar todas as listas, convocações e orientações publicadas nos canais oficiais do município.
O Minha Casa Minha Vida ainda dependerá da seleção das famílias, da verificação dos documentos, do enquadramento financeiro e das demais etapas necessárias à contratação e construção das unidades. Nenhuma dessas fases deve ser confundida com entrega imediata.
Quem tiver dificuldade para usar a internet pode procurar o CRAS Extensão dentro do prazo estabelecido. O cadastramento é gratuito, e famílias devem desconfiar de pedidos de pagamento, promessas de aprovação ou formulários enviados por pessoas não autorizadas.
