O Passe Livre Digital deverá ganhar um fluxo mais organizado em Rondônia para reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência durante a solicitação do benefício interestadual. A Secretaria de Estado da Saúde e a Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciaram providências após recomendação do Ministério Público Federal.
As medidas, porém, não significam que o novo procedimento já esteja funcionando em toda a rede estadual. A Sesau reconheceu a ausência de um fluxo formal para o cadastro dos laudos médicos no sistema da ANTT e informou que pretende definir etapas, responsabilidades e orientações para os profissionais envolvidos no Passe Livre Digital.
Passe Livre Digital esbarrou na falta de fluxo administrativo
A apuração começou depois de relatos de usuários do Sistema Único de Saúde que não conseguiam concluir a etapa médica exigida pela plataforma. Segundo o Ministério Público Federal, o problema não estava apenas na atuação individual dos médicos.
Também faltavam orientações padronizadas, definição de responsabilidades e um procedimento administrativo dentro da rede pública estadual. Sem uma rotina clara para o Passe Livre Digital, o usuário poderia circular entre unidades, receber informações diferentes ou não conseguir finalizar a solicitação.
Fluxo: ausência de procedimento formal para cadastrar o laudo médico.
Orientação: falta de instruções uniformes para os profissionais da rede.
Responsabilidade: dificuldade para definir quem deve executar cada etapa.
Resultado: usuários podem não conseguir concluir o pedido digital.
Sesau prepara atendimento do Passe Livre Digital
A Sesau informou que pretende criar um fluxo institucional, elaborar um plano de ação e formar um grupo de trabalho. A função será estabelecer as atribuições dos setores e dos profissionais que participam do procedimento.
A organização busca evitar que o cidadão dependa de orientações informais ou diferentes em cada atendimento. Ainda não foram divulgados, porém, o prazo para publicação do plano, a relação de unidades participantes ou a forma de encaminhamento entre consulta, emissão do laudo e registro no Passe Livre Digital.
A imagem representa uma situação de orientação em ambiente acessível. Ela não significa que o procedimento já esteja padronizado ou disponível em todas as unidades do SUS em Rondônia.
Até que haja confirmação oficial, a criação do plano de ação, do grupo de trabalho e das etapas administrativas deve ser tratada como providência anunciada, e não como serviço integralmente implantado.
ANTT atualiza orientações do Passe Livre Digital
A ANTT informou que ampliaria a divulgação do procedimento, enviaria novas orientações ao Ministério da Saúde e prepararia um tutorial atualizado para uso do sistema. O acompanhamento deverá verificar se essas medidas foram efetivamente executadas.
O anúncio não confirma que todos os profissionais já receberam treinamento ou que o material atualizado esteja sendo utilizado em todas as unidades. Usuários não devem presumir que qualquer serviço de saúde esteja apto a concluir imediatamente todas as etapas do Passe Livre Digital.
Quem pode solicitar o Passe Livre Digital
No portal oficial, o requerente pode se enquadrar pelo recebimento do Benefício de Prestação Continuada na espécie B87 ou pela inscrição no CadÚnico dentro do limite de renda, combinada ao Cadastro-Inclusão ou ao atesto médico no sistema.
O enquadramento depende da situação individual e das informações registradas nas bases oficiais. Estar inscrito no CadÚnico ou possuir laudo médico, isoladamente, não deve ser tratado como garantia automática de concessão do Passe Livre Digital.
Usuário deve consultar os canais oficiais
Enquanto o novo procedimento não estiver detalhado, a pessoa interessada deve consultar o portal oficial da ANTT e confirmar na unidade de saúde como será feita a etapa médica do Passe Livre Digital.
A funcionalidade utilizada pelo médico no sistema permanece reconhecida até 31 de dezembro de 2026. Isso não substitui a necessidade de verificar como cada unidade está organizando o atendimento durante o período de transição.
O acompanhamento anunciado pelo MPF será importante para saber se o benefício passou a funcionar com orientações uniformes em Rondônia. Até que haja comprovação da implantação, as mudanças devem ser tratadas como providências assumidas pelos órgãos.
Usuários também devem desconfiar de cobranças, promessas de liberação imediata ou pedidos de documentos enviados por contatos não oficiais. O procedimento deve ser acompanhado diretamente pelos canais públicos responsáveis.
