O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (12), uma portaria que define como serão feitos o isolamento e a quarentena para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19.
O texto prevê que agentes de vigilância epidemiológica podem recomendar o isolamento para pessoas que tiveram contato próximo com alguém infectado enquanto o caso delas estiver sendo investigado. A decisão sobre manter em isolamento ou não uma pessoa que teve contato com alguém infectado ficará a cargo do profissional, segundo afirmou o Ministério da Saúde ao G1.
Para Jean Gorinchteyn, infectologista do Instituto Emílio Ribas, em São Paulo, a medida serve como precaução para evitar a propagação da Covid-19, que até quarta (11) tinha 52 casos confirmados no Brasil, segundo a pasta.
A portaria diz que quem descumprir as medidas de isolamento ou quarentena recomendadas será responsabilizado nos termos previstos na lei, mas não detalha a quais tipos de sanções essas pessoas podem ser submetidas. Ao G1, o Ministério da Saúde afirmou que há previsão legal de pena de até 3 anos de prisão para o descumprimento.
Além da quarentena e do isolamento, a portaria define como será feita a realização compulsória de exames e tratamentos.
Todas essas medidas já estavam previstas como meios de enfrentamento do novo coronavírus na lei nº 13.979, que entrou em vigor em 6 de fevereiro, mas detalhes como o tempo de duração da quarentena e do isolamento ainda não haviam sido estabelecidos.
Veja, abaixo, como funcionarão o isolamento e a quarentena:
Isolamento
É a “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus”, conforme previsto em lei.
- Segundo a portaria, o isolamento só poderá ser determinado por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica. O prazo máximo é de 14 dias, que pode ser prorrogado por igual período se exames comprovarem que o risco de transmissão permanece.
- Deve ser feito, preferencialmente, em domicílio, mas pode ser feito em hospitais conforme recomendação médica.
- Tem que ser acompanhada de um termo de consentimento do paciente.
- O isolamento não será indicado quando o diagnóstico laboratorial for negativo para o novo coronavírus.
Quarentena
É a “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”, conforme texto da lei.
- O objetivo da quarentena é garantir a manutenção dos serviços de saúde, conforme a portaria.
- Ela pode ser adotada por até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde.
- Precisa ser determinada por ato administrativo formal de uma autoridade pública, como secretarias de saúde ou o próprio Ministério da Saúde, e precisa ser publicada no Diário Oficial.
Declaração de pandemia
Na quarta-feira (11), a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19. O anúncio foi criticado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que afirmou que a entidade “demorou” para decretar a pandemia.
“Acho que a OMS demorou para decretar pandemia. Lá atrás, nós já tínhamos decretado emergência sanitária de interesse nacional”, disse Mandetta.
A emergência sanitária no Brasil foi decretada no dia 4 de fevereiro – antes da confirmação do primeiro caso no país, no dia 26.
