A segurança em Rondônia terá um reforço orçamentário autorizado de até R$ 75 milhões. A Lei nº 6.552, publicada em 4 de novembro de 2026, destina a maior parcela à manutenção operacional da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
O orçamento também prevê R$ 15,4 milhões para emissão de carteiras de identidade digital, além de recursos para tecnologia, convênios e aviação. A lei autoriza as dotações, mas não comprova que os valores já foram gastos.
Como os R$ 75 milhões foram distribuídos
A manutenção operacional receberá R$ 38.953.254, cerca de 52% do crédito. Desse total, R$ 38.794.254 estão classificados como serviços de terceiros. É a maior rubrica individual do reforço para a segurança em Rondônia.
A emissão de identidades digitais aparece em segundo lugar, seguida pelos investimentos previstos para estrutura por convênios e tecnologia. O Anexo IV da lei apresenta oito destinações:
| Destinação | Valor |
|---|---|
| Manutenção operacional | R$ 38.953.254 |
| Identidade digital | R$ 15.402.366 |
| Estrutura por convênios | R$ 10.000.000 |
| Tecnologia e inovação | R$ 7.000.000 |
| Ações operacionais | R$ 1.550.000 |
| Manutenção administrativa | R$ 1.037.845 |
| Aviação de segurança | R$ 856.535 |
| Mão de obra reeducanda | R$ 200.000 |
| Total autorizado | R$ 75.000.000 |
Fonte: Diário Oficial de Rondônia, Anexo IV da Lei nº 6.552/2026. Valores autorizados, não pagos.
A lei não identifica empresas contratadas, equipamentos adquiridos ou municípios contemplados. Essas informações dependerão dos atos de execução de cada ação.
De onde vêm os recursos
A autorização utiliza excesso de arrecadação de ICMS inscrito em dívida ativa. O crédito passa pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) antes de ser destinado à Sesdec, conforme os dois primeiros artigos da lei.
Embora cada artigo mencione até R$ 75 milhões, ambos fazem parte da mesma operação. Portanto, o reforço autorizado para a segurança em Rondônia é de até R$ 75 milhões, e não R$ 150 milhões.
O que está previsto para identidade digital
A dotação de R$ 15.402.366 é destinada à emissão de carteiras de identidade digital. O valor poderá apoiar serviços de identificação civil, mas a lei não informa quantos documentos serão emitidos nem quais postos receberão recursos.
A ampliação do atendimento dependerá das contratações e da organização dos serviços. O TVdoPOVO já mostrou como a rede Tudo Aqui oferece atendimento integrado em Rondônia, mas não há vínculo confirmado entre aquela expansão e este novo crédito.
Quando a verba poderá ser utilizada
A Lei nº 6.552 entrou em vigor na data de sua publicação e autorizou o reforço do orçamento da Sesdec. A utilização dependerá dos procedimentos próprios de cada despesa, incluindo contratação, empenho e pagamento.
Para avaliar os resultados da nova dotação da segurança em Rondônia, será necessário verificar os serviços realizados e os valores efetivamente pagos. A autorização não representa entrega imediata de equipamentos ou melhoria comprovada no atendimento.
Onde acompanhar os gastos
A população pode consultar a Lei nº 6.552 no Diário Oficial e acompanhar as despesas no Portal da Transparência de Rondônia.
Os próximos registros deverão esclarecer quais contratos receberão a maior parcela da manutenção operacional, como será aplicada a verba para identidade digital e quais convênios utilizarão os R$ 10 milhões previstos.
Em resumo
A lei autoriza R$ 75 milhões para a Sesdec, com maior concentração na manutenção operacional. A execução e os resultados ainda precisam ser acompanhados.
