O cumprimento ao Decreto Governamental 24.887, de 20 de março de 2020, referente às restrições no funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, boates, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais está sendo desenvolvido rigorosamente pela Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) visando resguardar a saúde da população, bem como adotar todas as medidas e providências necessárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
As ações para tornar efetivo o cumprimento e os procedimentos a serem realizados pela Polícia Militar foram discutidas no último final de semana em conjunto com o Ministério Público Estadual. As discussões também deram origem à instalação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus que definirá todas as ações que serão colocadas em prática em acordo com o especificado no Decreto.
A Polícia Militar tem agido de forma intensa com intuito de evitar aglomerações e, consequentemente, evitar a proliferação do coronavírus em todo Estado. No último final de semana, cerca de 43 estabelecimentos comerciais que estão inseridos na suspensão das atividades foram notificados em todo Estado, distribuídos na seguinte forma: notificações por Unidade: 4º BPM (Cacoal), 5; Espigão do Oeste, 1; 2º BPM (Ji-Paraná), 1; 7º BPM (Ariquemes), 4; (Monte Negro), 5; 8º BPM (Jaru), 3; BPTRAN, 4; 1º BPM, 3; 5 º BPM, 1; 9º BPM, 6; 11º BPM (São Miguel), 1; (Alvorada), 1; (Urupá), 3; (Seringueiras), 1; 10º BPM (Rolim de Moura), 4.
Também foram confeccionado 10 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), distribuídos em Cacoal 2; Ariquemes, 6; Jaru, 1 e Alta Floresta 1.
Também, no último final de semana, a Polícia Militar, com apoio de empresários locais, colocou mais de 60 veículos com autofalantes circulando por vários bairros de Porto Velho com mensagem explicativa e orientando a todos os cuidados descritos no Decreto e fortalecendo a importância de cada cidadão permanecer em casa.
E para os que insistem em contrariar as regras do Decreto, os policiais militares poderão confeccionar o Termo de Notificação de Irregularidade Administrativa, aos responsáveis pelo descumprimento. Sendo que na insistência da irregularidade, até o período de 1 (uma) hora após a notificação, o responsável poderá ser enquadrado no cometimento do crime previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, realizando-se a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO pelos policiais militares.
As medidas realizadas sábado (21) e domingo (22) contaram com a participação de órgãos reguladores e fiscalizadores, além do Corpo de Bombeiros Militar. Além da fiscalização conjunta, foram realizadas orientações relacionadas ao transporte de pessoas, como os mototaxistas, carros de aplicativos e táxis.
O comandante geral da PM, coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa, salientou que nesse momento crítico de saúde pública, em que os policiais militares têm que trabalhar na linha de frente e fazendo cumprir as leis, e principalmente o Decreto Governamental, os cuidados básicos devem ser atendidos pelos policiais militares, considerados imprescindíveis para evitar a contaminação pelo coronavírus.
