“A ideia é que possamos fazer, em um curto prazo, frente às dificuldades que o ensino vem sofrendo, causadas pelas medidas de prevenção ao contágio da COVID-19, bem como, a médio e longo prazo, a incorporação deste meio de ensino e aprendizagem como complemento ao ensino tradicional”, explicou o presidente.
O parlamentar destaca que, considerando o que preconiza a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outros dispositivos legais, é assegurado o direito à educação mesmo que em períodos de dificuldades em todas as áreas.
“Mesmo em meio a pandemia, garantir o direito à educação é necessário, porém, cabe ao Estado, de alguma forma, assegurar o acesso à educação de maneira geral, mesmo nesse período de vigência do Decreto nº 24.919/2020, que dispõe acerca do estado de calamidade pública conforme Decreto nº 24.887/2020, além de outros que, por ventura, ainda virão”, esclareceu Laerte Gomes.
Em resumo, a propositura do presidente tem por objetivo solicitar que a Seduc inicie o planejamento proposto pelo CIEB quanto ao ensino à distância, para que em um primeiro momento, supram-se as necessidades de ensino em tempos de restrições devido a pandemia.
“Além disso, que seja dado sequência ao planejamento e implantação desse modelo de ensino, pois trata-se de uma tendência”, acrescentou o presidente.
Ao concluiu o parlamentar cita a necessidade de que seja previsto e implantado, nas diretrizes do programa, a capacitação imediata de profissionais da educação com cursos de informática básica, redes sociais, plataformas de Ensino à Distância (EAD), entre outros, “que possibilitem que o professor e demais profissionais da educação possam desempenhar seu trabalho com mais agilidade, qualidade e eficiência”, finalizou o presidente Laerte Gomes.
