O governo federal determinou a suspensão das atualizações cadastrais de beneficiários do Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial de R$ 600 estiver sendo pago. Também estão paralisadas a aplicação de “ações de administração de benefícios”, como o bloqueio ou suspensão do pagamento.
As mudanças estão em portaria editada pelo Ministério da Cidadania e publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18). A medida já está valendo.
O auxílio emergencial será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Tem direito ao benefício trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, maiores de idade e que cumpram requisitos de renda média.
A portaria desta segunda-feira atualiza uma outra publicada em 20 de março que fixa medidas de gestão emergenciais do Bolsa Família e do Cadastro Único em meio à pandemia do coronavírus.
Ao determinar as suspensões, o Ministério da Cidadania afirmaconsiderar a necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se ao coronavírus.
O governo ressalta ainda que a operação do Bolsa Família e do Casdastro Único está prejudicada por situações como suspensão de aulas, direcionamento de unidades de saúde para atender aos infectados pela Covid-19, e pelo fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento.
Na portaria, o governo não fixa uma data específica para o fim da suspensão e diz apenas que as mudanças valerão enquanto o auxílio emergencial for pago. Pelos calendários divulgados até a última atualização desta reportagem, a segunda parcela do benefício deve ser paga em meados de junho. As datas de pagamento da terceira parcela ainda não foram informadas.
