Bolsonaro edita MP que permite a Weintraub escolher reitores temporários de universidades federais durante a pandemia

A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União” (DOU) e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

A MP atual não se aplica às instituições cujo processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Ela vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia. O texto fala em “dirigente ‘pro tempore'”, expressão em latim que pode ser traduzida por “temporariamente” ou “por enquanto”.

Procurada pelo G1, a Andifes, entidade que representa os reitores das federais, afirmou que vai buscar contestar a validade da MP.

No final de dezembro, Bolsonaro editou MP que alterava regras para a escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino. O texto perdeu validade há uma semana, porque não vou aprovado pelo Congresso.

Para as universidades federais, a MP mudaria o peso dos votos, pois a lei anterior ao texto estabelecia um percentual apenas para os professores: 70%. Mesmo assim, na prática, boa parte das universidades determinava pesos iguais para professores, alunos e funcionários. A MP manteve o percentual de 70% para os professores e definiu o peso dos votos de servidores técnico-administrativos e de alunos: 15% cada.

A maior mudança era para a escolha dos diretores dos institutos federais de ensino superior: a lei estabelecia pesos iguais para esses grupos. A MP trazia para os institutos a regra das universidades: peso de 70% para os votos dos professores, 15% para estudantes e 15% para servidores.

Em 2019, o governo interveio na nomeação de ao menos 6 reitores, entre as 12 nomeações que haviam sido feitas até agosto daquele ano.