O Programa Papel Passado, promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o Governo Federal e municípios, vai regularizar aproximadamente 8.500 imóveis nos municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e São Miguel do Guaporé.
As atividades estão direcionadas ao atendimento da população beneficiária do Programa Papel Passado, que mora no bairro Planalto, no município de Nova Mamoré.
Durante o atendimento, que iniciou dia 21 e vai até 26 de setembro, o beneficiário do programa de regularização fundiária preenche e assina o requerimento de solicitação para alienação gratuita e apresenta os documentos necessários à formalização de processo administrativo para a outorga de título definitivo.
Para ter o imóvel regularizado de forma gratuita, o beneficiário precisa se enquadrar nos seguintes critérios: ter renda familiar inferior a cinco salários mínimos vigentes, não ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; não ter sido beneficiário de outro programa de regularização fundiária ou habitacional e o lote urbano não pode ultrapassar 1.000 m².
Os atendimentos estão sendo realizados na Escola Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na área de intervenção, na Avenida Raimundo Fernandes. A estimativa é que 809 lotes urbanos devem ser regularizados no bairro Planalto.
O superintendente da Sepat, Constantino Erwen, ressalta a importância do cumprimento das recomendações do governador coronel Marcos Rocha, para que se cumpra toda a demanda de regularizações no Estado. “Instigamos a equipe da Sepat diariamente para que nenhum processo fique parado e que todos os que têm direito recebam os documentos de suas propriedades”, disse.
