O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) explica as vantagens dos documentos eletrônicos para os usuários, a exemplo das versões digitais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na versão Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O diretor-geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, ressalta que a Resolução n° 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro de 2020, e entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2021, dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade por meio digital.
“Com os investimentos tecnológicos que os Detrans tiveram que fazer, o usuário no conforto de sua casa consegue imprimir as taxas do licenciamento e baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no aplicativo de seu celular, sem precisar ir a uma unidade do Detran”, afirmou o diretor-geral.
Com a Resolução n. 809, o usuário terá todas as informações sobre o seu veículo em um único documento. Com a implantação do documento eletrônico foi extinto o Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. O documento que certifica a propriedade do veículo também passou a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual, que passou a ser o CRLV-e, e desta forma, o usuário não precisa pagar segunda via ao perder ou extraviar o documento do veículo, pois tem a opção de imprimir em casa, em folha A4.
A extinção do documento em papel moeda não significa a isenção das taxas aos proprietários de veículos, uma vez que essas se referem às custas operacionais do Departamento de Trânsito, e não ao papel moeda.
Os dados sobre a propriedade e licenciamento do veículo ficarão inseridos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico. O Registro de Transferência foi desvinculado do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e passou a ser chamado de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Neil Gonzaga explica que a medida está valendo para veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Os documentos expedidos anteriormente à publicação da Resolução n. 809 continuam valendo.
O usuário que quiser imprimir o CRLV-e, basta entrar na página do Detran Rondônia na internet, no endereço: https://centralservicos.detran.ro.gov.br/ e fazer o cadastro, que é bem simples, para ter acesso ao sistema que permite aos proprietários de veículos automotores acessarem as informações e sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive permitindo baixar e imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e).
O layout do documento eletrônico (CRLV-e) permite a impressão caseira em papel sulfite A4 e tem validade jurídica para rodar com o veículo, tendo em vista que a impressão terá QR Code de segurança válido para fiscalização, assim como o CRLV Digital, baixado no celular. O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos.
Documento de Transferência em Papel Moeda
Os proprietários de veículos que já possuem o Documento de Transferência (CRV) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021, quando for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual. Preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, o comprador vai a uma unidade do Detran para efetivar a transferência.
Para os registrados após a Resolução
Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro de 2021, o procedimento segue o que determina a Resolução n. 809 do Contran. O Detran vai expedir somente o recibo em formato digital ATPV-e. O recibo, que antes vinha em branco, no verso do CRV, a partir de agora, será expedido somente quando o proprietário for vender o veículo, para isso o proprietário deve solicitar junto ao Detran, de forma presencial, a expedição do documento de transferência (ATPV-e), informando os dados do comprador. O Detran irá disponibilizar a ATPV-e preenchida com os dados do comprador e vendedor, que devem fazer o reconhecimento de firma em cartório e efetivação da transferência no Detran.
Usuário pode baixar a CNH e CRLV digital
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está disponível nos sistemas Android e IOS. No mesmo aplicativo, de nome “Carteira Digital de Trânsito”, o usuário pode adicionar os dois documentos eletrônicos que tem validade nacional.
Taxas Detran
As taxas do Departamento Estadual de Trânsito são reajustadas todo ano no mês de janeiro, devido à correção anual do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) por meio de Resolução atualizada e publicada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
