A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid deve começar a ouvir testemunhas na terça-feira (04/05). Conforme já antecipou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), a previsão é que o primeiro a comparecer ao Senado seja o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que deixou o governo em abril do ano passado, por divergências com o presidente Jair Bolsonaro na atuação do governo federal no combate à pandemia.
Os demais ex-ministros da Saúde (Nelson Teich e Eduardo Pazuello), assim como o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, também devem ser convocados em breve.
As convocações, porém, ainda dependem da aprovação pela maioria da CPI. A votação dos primeiros pedidos está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (29/04).
Até a noite de quarta, já haviam sido protocolados na CPI mais de 250 requerimentos de senadores com pedidos de informação ou sugerindo pessoas a serem ouvidas, sejam como testemunhas convocadas ou como covidados.
A lista inclui atuais ministros de Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), e ex-autoridades do governo, como o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten.
A ala governista da CPI, por sua vez, quer ouvir o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, com objetivo de apurar possíveis desvios de recursos transferidos pela União para Estados e municípios. Desse grupo, há também um pedido para convocar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio.
Pessoas convocadas por CPI na condição de testemunha são obrigadas a comparecer e dizer a verdade. Segundo o Código Penal, mentir é considerado crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
Testemunhas, porém, têm direito a não responder a perguntas que possam comprometê-las diretamente. Isso segue o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por esse mesmo motivo, pessoas convocadas como investigados podem escolher ficar calados ou nem comparecer.
Além da convocação de testemunhas e investigados, os senadores podem convidar outras pessoas a comparecer à CPI. Nesse caso, a presença também não é obrigatória. Os requerimentos de convite incluem dezenas de especialistas em diversas áreas, como médicos, cientistas e economistas.
Entenda melhor a seguir quem os senadores querem ouvir e qual o tema de seus possíveis depoimentos.
Ministros da Saúde
Em cerca de um ano de pandemia, o governo Bolsonaro teve quatro ministros da Saúde.
Na justificativa para convocar todos eles, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressalta que “a constante troca de ministros da Saúde em meio à pandemia é, por si só, um enorme problema para a gestão do Ministério”.
“Pior ainda são os motivos para essas trocas”, acrescenta, ressaltando que Mandetta e Teich deixaram a pasta por não concordarem com as decisões de Bolsonaro de se opor a medidas de isolamento social e de promover o uso de remédios sem eficácia comprovada contra covid-19.
Nesse sentido, Rodrigues acredita que dos dois poderão ajudar a CPI a “elucidar se o Brasil tinha condições de tomar outro rumo diante da pandemia e ter evitado essa tragédia que vivemos”.
No caso da convocação de Pazuello, o senador da Rede diz que “só foi possível chegar a essa situação catastrófica por conta dos inúmeros e sucessivos erros e omissões do governo no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil, em especial no Ministério da Saúde, sob o comando de Eduardo Pazuello”.
Ele quer ouvir o ministro sobre diversos temas, como a promoção da cloroquina, o atraso na vacinação dos brasileiros e a crise da falta de oxigênio em Manaus.
Quanto ao atual ministro, Marcelo Queiroga, Rodrigues diz que ele deve “elucidar se o Brasil segue no mesmo caminho de erros nessa tragédia que vivemos”.
Já o senador Antonio Coronel (PSD-BA), que propôs um convite a Queiroga, “é importante questionar o atual ministro sobre os próximos passos para a vacinação contra a covid no Brasil e a organização do Plano Nacional de Imunização para tal finalidade”.
O tema vacinação também é foco de pedido de convocação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. A expectativa é que ele também seja um dos primeiros a comparecer à CPI.
Chefe da PF e ministro da CGU
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou requerimento para convocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.
Seu objetivo é que ele fale sobre 76 operações realizadas para investigar supostos desvios de R$ 2,1 bilhões em contratos firmados por Estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
O pedido está alinhado com o discurso do presidente Bolsonaro, que tem cobrado que a CPI apure possíveis ilegalidades de autoridades fora do seu governo.
Na mesma linha, Angelo Coronel pede um convite ao ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ele, é preciso averiguar “como este controle (sobre as verbas repassadas pela União) vem sendo feito, quais os critérios usados e como a CGU tem atuado tanto na fiscalização como em medidas preventivas”.
Marco Aurélio, do STF
O senador Eduardo Girão quer que Marco Aurélio compareça devido a sua decisão individual, depois confirmada pelo plenário do STF, que autorizou Estados e municípios a adotarem medidas de enfrentamento à pandemia, independentemente da avaliação do governo federal.
Essa decisão do Supremo permitiu, por exemplo, que governadores e prefeitos determinassem o fechamento do comércio e de outras atividades em momentos de alta do contágio da covid-19, contrariando o desejo de Bolsonaro.
Para Girão, essa determinação do STF, “por mais que não tenha impedido que o Governo Federal tomasse medidas paralelas no combate a covid 19, certamente dificultou a implantação de providências oriundas do Poder Central, principalmente diante da enorme resistência imposta por alguns governadores e prefeitos em face das ações federais”.
O requerimento de Girão é contraditório: no início diz que se trata de uma convocação, e na conclusão diz que seria um convite apenas.
Ministro da Economia, Paulo Guedes
O senador Humberto Costa (PT-PE) quer a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar da redução dos recursos para enfrentamento da pandemia no Orçamento elaborado pela pasta para 2021.
“A redução de despesas, por exemplo, implicou extinção do auxílio emergencial entre janeiro e março de 2021, agravando a pobreza e reduzindo o consumo das famílias num contexto de elevado desemprego, o que deve levar a uma retração do PIB no primeiro trimestre”, justificou em seu pedido.
Ex-autoridades do governo Bolsonaro
Randolfe Rodrigues solicitou a convocação do ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten, que na última semana fez duras críticas ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em entrevista à revista Veja.
Ele culpou o general pela decisão do governo de não adquirir 70 milhões de vacinas oferecidas pela Pfizer no ano passado — a responsabilidade do governo na demora para imunizar a população é um dos principais tópicos que a CPI pretende esclarecer.
Humberto Costa, por sua vez, pede a convocação do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Entre os assuntos que o petista quer abordar, está a “política de estado de hostilidade em relação à China e às suas vacinas”.
Há expectativa que também seja convocado o ex-comandante do Exército, general Edson Pujol, para esclarecer o uso de laboratório militar na produção de cloroquina, um medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Convites a especialistas
Os requerimentos incluem convites a dezenas de especialistas.
Aliado do Palácio do Planalto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), requer o convite à médica Nise Yamaguchi, defensora do uso da cloroquina, “para debater acerca dos tratamentos médicos utilizados no combate à covid-19”.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), por sua vez, sugere que sejam ouvidos os economistas Monica de Bolle (Universidade Johns Hopkins) e Felipe Salto (Instituição Fiscal Independente) para falar sobre auxílio emergencial.
Já Humberto Costa sugere seis nomes para falar sobre a responsabilidade do governo federal no colapso do sistema de sáude de Manaus, entre eles o médico Dráuzio Varella, a pesquisadora da Fiocruz-RJ Margareth Dalcomo e a bióloga e presidente do Instituto Questão de Ciência, Natalia Pasternack.
