Identificado pela CPI da Covid como um lobista com atuação em Brasília, o empresário Marconny Albernaz de Faria negou hoje, em depoimento ao colegiado, ter trabalhado em favor de interesses da Precisa Medicamentos em negociações com o Ministério da Saúde para compra de testes de covid-19.
Durante a oitiva, Faria foi também questionado a respeito de seu relacionamento com um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Jair Renan Bolsonaro, chamado pelo pai de “04”. O suposto lobista reconheceu vínculo de amizade entre os dois e confirmou ter comparecido ao aniversário de Jair Renan em um camarote em Brasília, durante a pandemia. A comemoração ocorreu no Estádio Mané Garrincha.
Em seu discurso inicial, antes dos questionamentos, Faria se disse “constrangido” por ter sua “vida exposta” em razão das investigações e, em tom indignado, declarou que “jamais foi capaz de transformar suas relações sociais em resultados econômicos milionários”.
As palavras do depoente geraram irritação da cúpula da comissão. O presidente, Omar Aziz (PSD-AM), criticou o que chamou de “marra”.
Depois da abertura, Faria disse não se lembrar da maioria dos assuntos que fundamentaram as indagações por parte dos senadores. Ele também se calou em pontos específicos, como negociações envolvendo empresas com as quais teria algum tipo de negócio e o seu relacionamento com Karina Kufa, advogada da família Bolsonaro.
O direito ao silêncio foi garantido ao depoente por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir do princípio da não autoincriminação (gerar provas contra si mesmo).
Faria afirmou ainda que, “fosse um lobista, seria um péssimo lobista”. Disse também que as conversas interceptadas em seu celular —enviada à CPI pelo Ministério Público no Pará, com material resultante de uma investigação local— mostrariam apenas que ele tem “ótimos amigos” em Brasília.
Na versão do suposto lobista, os indícios de irregularidades surgiram no Pará depois que ele, de acordo com o seu relato, denunciou um esquema de corrupção no Instituto Evandro Chagas. Faria não disse claramente se achava que havia sido vítima de algum tipo de retaliação.
Faria confirmou ter participado dos atos de rua que pediam o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e se disse membro à época do movimento “Vem pra Rua”.
“No papel de denunciante, eu me tornei investigado.”
“Isso elucida o por que contratar Marconny. Ele não conhece senador, não entende de contrato, não entende de administração pública. O Marconny é um cara que vai para o churrasco com a advogada do presidente e faz a festa num camarote do filho do presidente”, ironizou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), membro da oposição.
Condução coercitiva.
No Senado, membros da comissão cogitaram, na semana passada, pedir a prisão da testemunha em razão de sua ausência no depoimento agendado para 2 de setembro. Na ocasião, o suposto lobista apresentou um atestado médico, que posteriormente foi invalidado pelo próprio médico que assinou o documento.
Pressionado, Faria colocou-se à disposição para depor hoje depois de a Justiça expedir uma ordem de condução coercitiva (ou seja, se oferecesse resistência, ele poderia ser levado à força).
A estratégia da defesa foi definida a partir de uma decisão do STF, que garantiu ao empresário o direito de ficar em silêncio na CPI, porém não desobrigou o comparecimento.
Compartilhamento de dados.
O nome de Marconny Albernaz de Faria surgiu durante as investigações depois de o MPF (Ministério Público Federal), no Pará, compartilhar dados do celular dele com os senadores.
O aparelho telefônico do suposto lobista foi apreendido em outubro do ano passado. Ele afirmou, em nota, que seu sigilo foi quebrado “sem qualquer autorização judicial”.
Mensagens reveladas pela CPI no fim de agosto mostram que Marconny manteve diálogos com o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana a fim de supostamente favorecer a Precisa Medicamentos em uma compra do Ministério da Saúde (sem conexão com o caso Covaxin) para a aquisição de testes rápidos de detecção da covid-19.
A Precisa também é a empresa que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde junto ao laboratório indiano Bharat Biotech. O caso é investigado pela CPI devido a indícios de irregularidades, tais como corrupção e tráfico de influência. Envolto em suspeitas, o contrato entre as partes foi suspenso durante os trabalhos da comissão.
O material obtido pela comissão indica que Marconny teria atuado em suposto esquema para que empresas mais bem colocadas do que a Precisa no processo fossem desclassificadas com a eventual ajuda do então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. O contrato seria de mais de R$ 1 bilhão, segundo senadores do colegiado.
Uma das mensagens destacadas em meio ao material obtido cita a “arquitetura ideal para prosseguir” (no processo de compra) e um passo a passo para que a negociação na pasta seja revista por “Bob”, quem os senadores acreditam se tratar de Roberto Dias.
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a mensagem foi encaminhada pelo dono da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, ao suposto lobista em 4 de junho de 2020. Este, por sua vez, a teria encaminhado a Santana para que chegasse até Dias.
‘Passo a passo’.
Uma segunda mensagem apresentada por Randolfe, a quem ele atribuiu a Marconny, e que teria sido enviada a Santana, afirma que “Bob está lá no MS [Ministério da Saúde]. Estava indo agora a [sic] pouco ao gabinete do ministro”. Ela é datada de 5 de junho do ano passado.
m outra conversa, Marconny escreve: “Boa tarde! Só para você compreender que a equipe lá dentro está afinada, aguardando o Bob evocar o processo. Veja como ficaria o passo a passo”. Para Randolfe, o passo a passo citado se refere à mensagem anterior com a explicação.
Já numa quarta mensagem apresentada pelos senadores, Marconny afirma para Santana: “Isso tudo a toque de caixa, pois a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos e já está com o time de dentro”.
uestionado pelos senadores sobre o teor das mensagens, Santana preferiu permanecer em silêncio, apoiado em habeas corpus do STF que o permite não responder perguntas em que possa se autoincriminar.
Segundo Randolfe, a vencedora do processo foi a Abbott, com a Bahiafarma em seguida. Um primo de Roberto Dias foi presidente desta última e uma das mensagens trocadas entre os participantes do suposto esquema teria “algo” no sentido de que “pode ter interesse do Bob, por conta da Bahiafarma”, segundo o vice da CPI.
Na avaliação de Randolfe, a fraude só não foi posta em prática por causa da operação Falso Negativo, que apurou série de irregularidades na venda de testes rápidos de covid-19 de baixa qualidade ao governo do Distrito Federal.
Dias foi nomeado ao comando da diretoria de logística da pasta da Saúde em 9 de janeiro de 2019. Ele teve a exoneração do cargo publicada em 30 de junho deste ano, após denúncia do policial e lobista da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, de que o então diretor teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina AstraZeneca para que negociação de supostas 400 milhões de unidades do imunizante fosse levada adiante. Dias nega qualquer pedido de vantagem ilícita.
Em mensagens obtidas pela CPI, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE), há indício de que haveria uma reunião no início de junho de 2020 para “tratar de 12 milhões de testes rápidos” e que Santana teria dito haver “o propósito de desatar um nó”.
O ex-secretário da Anvisa teria citado ainda a participação de um senador no encontro e mencionou coronel Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, que também esteve no jantar do suposto pedido de propina.
Indagado sobre quem é o senador, Santana permaneceu em silêncio.
