Inaugurado no mês de novembro deste ano, com o objetivo de democratizar o acesso dos cidadãos da região do Vale do Jamari aos serviços públicos, com mais agilidade e eficiência, a unidade do “Tudo Aqui”, localizada em Ariquemes oferece diversos tipos de atendimentos, prezando a comodidade do cidadão, evitando assim, o deslocamento até Porto Velho, para resolver questões de documentação pessoal e outros serviços que podem ser oferecidos no local.
Localizado no antigo prédio do Fórum de Justiça, na avenida Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, atualmente o “Tudo Aqui” em Ariquemes conta com atendimentos em 14 repartições públicas das esferas estadual e federal.
Dentre eles, constam o Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil (IICC), Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e o Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes (DER), que são responsáveis pela emissão do Documento de Identidade (RG), segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Passe Livre rodoviário para idosos e pessoas com deficiência (PcD), respectivamente.
EMISSÃO DE RG
Realizado por um atendimento terceirizado, o serviço é ofertado aos cidadãos no período da manhã e a tarde. Os agendamentos para o atendimento podem ser feitos através do telefone (69) 3212-9041. Devendo comparecer na data e horário agendado, com antecedência mínima de 30 minutos, para averiguação da documentação.
Até o momento, estão sendo realizados 45 atendimentos presenciais e 15 por agendamento, sendo um total de 60 atendimentos diários. O horário de funcionamento do “Tudo Aqui” é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Vale lembrar que o cidadão deve apresentar os seguintes documentos para protocolar a emissão do RG ou segunda via: Certidão de Casamento ou Nascimento (original e cópia/ sem rasura), duas fotos 3×4 atuais e com roupa de cor escura, comprovante de residência, CPF (original e cópia). A primeira via do documento é gratuita.
SEGUNDA VIA DE CNH
Funciona como uma extensão do atendimento já existente no município. No “Tudo Aqui”, o cidadão conseguirá protocolar a emissão da segunda via da CNH, renovação de CNH, a declaração de nada consta de CNH, permissão internacional para dirigir e a alteração de dados no CNH. Além de serem fornecidos a emissão da taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), Emissão de CRLVe, Inclusão de comunicado de venda, Emissão de ATPVE, Cancelamento de ATPVE e baixa de restrição tributária. O atendimento acontece das 7h30 às 13h30.
PASSE LIVRE RODOVIÁRIO
Regulamentado pelo Decreto Estadual n° 26.294 de 06 de agosto de 2021, a Lei n° 1.307 de 15 de janeiro de 2004, o Passe Livre Rodoviário é um benefício disponibilizado pelo Governo de Rondônia no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros às pessoas específicas, como os idosos acima de 60 anos ou pessoas com deficiência, que se enquadram nos critérios socioeconômicos de baixa renda. O documento com foto é expedido pelo DER, que também está no Tudo Aqui.
Para protocolar o passe livre idoso, o cidadão precisa apresentar o RG, CNH ou carteira de Trabalho; CPF; comprovante de residência; comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos, estipulados pelo Governo Federal; foto 3×4 recente e formulário de requerimento do beneficiário disponível no guichê. No caso de pessoas com deficiência, acresce aos mesmos documentos da lista dos idosos um laudo médico que comprove a deficiência ou incapacidade.
Segundo o gerente de transportes do DER, Theodoro Abu Rahal, em regra, o passe livre é entregue em no máximo 15 dias, em razão de serem confeccionadas em Porto Velho. Mas a partir de 2022, a perspectiva é de que o documento seja emitido na hora, no local de atendimento.
