Lei estadual reconhece Festa do Divino no Vale do Guaporé como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Rondônia

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Com a finalidade de enaltecer o valor histórico, cultural e social do principal ritual festivo rondoniense, o Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.252, de 11 de janeiro de 2022, que reconhece a Festa do Divino Espírito Santo no Vale do Guaporé como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Por meio da Lei de Reconhecimento, o Poder Executivo auxilia uma região com enorme potencial turístico, podendo, fomentar a economia das comunidades locais, gerando renda para as populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, entre outras localizadas às margens do rio Guaporé que, com a produção artesanal, podem ter um acréscimo significativo nas rendas durante os dias de festejos.

“Ficamos muito felizes quando o governador sancionou a lei, pois a partir de agora, há a legalidade para o Estado aplicar recursos e fomentar ainda mais esse grande evento na cultura e no turismo. Para gente é importante demais e principalmente para aquelas pessoas que fazem a Festa do Divino Espírito Santo acontecer”, destacou o gestor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Jobson Bandeira dos Santos.

Existente há mais de 125 anos, o evento religioso em forma de romaria fluvial não foi realizado nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da covid-19. As comunidades organizadoras pretendem realizar o evento em março deste, mas vai depender das condições impostas para prevenção ao coronavírus, por meio dos decretos municipal e estadual.

A celebração da Festa do Divino Espírito cumpre rigorosamente um percurso de 50 dias consecutivos às margens do rio Guaporé, partindo de Guajará-Mirim até Pimenteiras. Neste percurso a romaria recebe a participação de mais de 40 mil pessoas.

Realizada e organizada por devotos afro-brasileiros e bolivianos, o evento acontece simultaneamente nos dois países e apresenta a singularidade de ser a maior expressão da cultura e religiosidade popular de Rondônia.

Para o técnico encarregado pelos assuntos referentes ao Patrimônio Histórico e Cultural da Sejucel, Alécio Valois, ações como esta solidificam o respeito e empenho do Executivo Estadual com a Festa do Divino Espírito Santo. 

“O governador Marcos Rocha demonstra mais uma vez está atento às comunidades mais carentes do Estado e vem contribuindo com ações que visem a construção de uma sociedade justa e tolerante. Assim foi com o evento ‘Tributo a Tereza de Benguela’ em que condecorou 15 mulheres negras de destaque na sociedade rondoniense e assim foi com a Lei que instituiu a ‘Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas’ e a criação do selo Rondônia ‘Sem Racismo’. Ações como essas solidificam o respeito e empenho do Executivo Estadual com as tradições rondonienses”, destaca o técnico encarregado pelos assuntos referentes ao Patrimônio Histórico e Cultural da Sejucel, Alécio Valois.

ORIGEM
A origem da Festa do Divino Espírito Santo está em Portugal e remonta ao século XIV quando os portugueses celebravam a terceira pessoa da trindade. Nessas celebrações, ofertavam-se banquetes coletivos às pessoas carentes. Além de muita comida, também davam esmolas. Celebrações que ainda ocorrem em algumas regiões de Portugal.

Com a colonização do Brasil, os portugueses trouxeram a tradição dos festejos religiosos, sendo ainda hoje muito forte em cidades como Mogi das Cruzes (SP), Paraty (RJ) e em Rondônia. Sendo que no Estado, além de ser a única que acontece em rios, é a única que envolve dois países, o Brasil e a Bolívia.

CONTEXTO HISTÓRICO
Alécio Valois, explica que a Celebração ao Divino Espírito Santo acontece há 126 anos em terras rondonienses. “A Festa do Divino Espírito Santo de Rondônia é conhecida como única Romaria aquática e percorre mais de 1360 quilômetros do rio Guaporé e seus afluentes (rio Paraguai, rio São Miguel, rio Branco), durante 50 dias, tanto nas margens direita quanto na esquerda, onde estão localizadas aldeias indígenas e comunidades bolivianas; visita 39 cidades sendo oito bolivianas e 31 brasileiras”, detalha.

Para Valois, que também é doutor em Ciências Políticas, as pessoas de ambos os países se percebem como comunidade, e esse processo de construção não é geopolítico, e sim fruto de um constructo cultural, ou seja, uma dimensão que vai para além da ideia de nacionalidade, bandeiras ou fronteiras, pois, para os devotos, o que parece importar são as relações de sociabilidades que foram sendo construídas ao longo do tempo, nas fronteiras dos dois países pelo evento religioso.

Ele comenta ainda que manifestações como a Festa do Divino Espírito Santo no Vale do Guaporé, por se constituírem em importante foco de permanência da história e da cultura legitimamente nacional tanto do ponto de vista do Brasil quanto do ponto de vista da Bolívia, simbolizando a união entre os povos boliviano e brasileiro, garantindo laços de irmandade e assegurando a paz na fronteira entre as duas nações.

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