O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou, em junho deste ano, o maior valor mensal em emendas de relator, que fazem parte do chamado orçamento paralelo (ou orçamento secreto), desde janeiro de 2020 – quando os recursos passaram a ser bancados. Foram transferidos cerca de R$ 5,678 bilhões até quinta-feira (30/6), último dia do mês.
Antes disso, o maior valor liberado em um único mês havia sido em dezembro de 2021, quando foram pagos R$ 3,112 milhões em emendas de relator.
Confira:
Os dados são do Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), compilados pela ONG Contas Abertas e repassados ao Metrópoles. O orçamento paralelo tem sido usado pela gestão Bolsonaro para “acalmar” parlamentares, nas palavras do próprio presidente. E recebeu a alcunha de secreto porque não se sabia, até 2021, qual parlamentar indicou a utilização dos recursos, nem a justificativa.
CPI do MEC
A torneira aberta joga luz à tentativa do governo de frear a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de corrupção no MEC. O pedido de protocolização foi entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição no Senado, no início da tarde de terça-feira (28/6).
Apesar dos altos números, o valor empenhado foi ainda maior em 15 de junho e chegou a R$ 1,8 bilhão, dia em que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
A medida, que envolveu alinhamento de Bolsonaro com o presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL), foi considerada importante para tentar estancar o aumento dos combustíveis e, consequentemente, ajudar a avaliação do ocupante do Palácio do Planalto em ano eleitoral, com pesquisas desfavoráveis até o momento.
O aumento nos valores também pode ser justificado porque, de acordo com a lei eleitoral, o prazo máximo para indicação de emendas é atingido neste sábado (2/7).
Valor por ministério
De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Saúde foi a pasta com o maior valor destinado por meio das emendas de relator: R$ 6,745 milhões, incluindo restos a pagar pagos. Na segunda colocação, está o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com R$ 1,264 milhão, que figurou no centro do escândalo do tratoraço, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ao aprovar com ressalvas as contas do presidente da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que a distribuição de emendas de relator para as áreas de Saúde e Assistência Social não atende critérios objetivos previstos constitucional e legalmente para alocação dos recursos da União nessas áreas.
“Não há evidência de observância de critérios objetivos nas escolhas alocativas e dos pressupostos que orientam o planejamento governamental, fatores críticos que comprometem a governança orçamentária, com risco potencial de afetar, em razão de disfunções do processo orçamentário, a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, assinalou o TCU.
