Quando eleitores no Estado americano do Arkansas forem às urnas na próxima terça-feira (8/11), nas eleições legislativas de meio de mandato, eles deverão votar não apenas em candidatos a cargos públicos federais, estaduais e locais, mas também em uma consulta popular sobre a legalização do uso recreativo da maconha.
Caso os moradores decidam pelo “sim”, o Estado, localizado na região sul do país e onde governo, Câmara e Senado estadual são controlados por políticos republicanos, se tornará o mais conservador dos Estados Unidos a legalizar a maconha para fins recreativos.
Outros quatro Estados, três deles tradicionalmente conservadores, também realizam consultas semelhantes nestas eleições. Um quinto, Oklahoma, deve decidir sobre o tema em uma votação separada, programada para março.
Caso essas iniciativas sejam bem-sucedidas, metade dos 50 Estados americanos terão legalizado a maconha para uso recreativo, em uma demonstração do crescente apoio popular a medidas do tipo, inclusive em partes do país consideradas mais conservadoras.
Até dez anos atrás, o uso de maconha para fins recreativos era completamente proibido no país. Isso começou a mudar em 2012, quando os Estados de Washington e Colorado foram pioneiros ao legalizar esse tipo de uso.
Hoje, 19 Estados e a capital, Washington, D.C., permitem o uso recreativo. Outros 18 Estados permitem somente o uso medicinal.
Em alguns desses Estados, principalmente nos de maioria democrata, a legalização ocorreu pelo processo legislativo tradicional, com projetos de lei aprovados nas duas casas do legislativo estadual e sancionados pelo governador. Em outros, foi fruto de iniciativas populares, nas quais grupos coletaram assinaturas para que a proposta fosse a votação nas eleições.
Apoiadores da legalização costumam defender a criação de um mercado regulado, com geração de empregos, coleta de impostos e a oportunidade de reverter os danos causados pela guerra às drogas, especialmente entre minorias raciais. Opositores, por outro lado, citam o temor de aumento no uso por jovens, acidentes e criminalidade, além de impactos ambientais.
Apesar dos avanços nos Estados, a maconha continua proibida em nível federal. Mas várias pesquisas de opinião indicam que a maioria dos americanos é favorável à legalização.
Apoio crescente do público
“Nós vimos o apoio popular a essa questão evoluir dramaticamente ao longo dos anos”, diz à BBC News Brasil o diretor adjunto da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (Organização Nacional para a Reforma das Leis sobre a Maconha, ou NORML, na sigla em inglês), Paul Armentano.
“A legalização da maconha é uma questão que atravessa linhas partidárias e é apoiada pela maioria dos (eleitores) democratas, independentes e republicanos”, afirma Armentano.
Uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Pew Research Center revelou que 60% dos consultados disseram ser favoráveis à legalização para uso recreativo, e 91% apoiavam o uso medicinal.
Em levantamento realizado pela empresa YouGov em março deste ano, 66% disseram acreditar que o uso recreativo deveria ser legalizado em nível federal. No mês passado, outra pesquisa, da Universidade Monmouth, revelou que 68% apoiam a legalização de pequenas quantias para uso pessoal, entre eles 76% dos democratas e 52% dos republicanos.
Os resultados são semelhantes aos de uma pesquisa Gallup divulgada no ano passado, na qual 68% disseram apoiar a legalização, entre eles 83% dos que se identificam como democratas e 50% dos republicanos. O instituto, que monitora a opinião dos americanos sobre o tema há mais de cinco décadas, mostra como o apoio cresceu nos últimos anos.
No início dos anos 2000, somente 34% apoiavam a legalização, e até 2012, a maioria dos americanos ainda era contra. Mas, em 2013, a liberação ganhou pela primeira vez o apoio da maioria nas pesquisas, tendência que cresceu desde então, inclusive entre conservadores.
Três meses atrás, o grupo National Cannabis Roundtable, que representa empresas do setor, encomendou uma pesquisa com americanos que se identificam como republicanos. Segundo os resultados, 76% concordam que, quando um Estado legaliza a maconha com o apoio dos eleitores, o governo federal não deve contestar a decisão, mas sim remover os obstáculos enfrentados por esses mercados.
Segundo Armentano, parte da evolução na opinião pública nos últimos 25 anos se deve a mudanças demográficas, com maior apoio entre os eleitores mais jovens. Mas, para ele, outro fator crucial foi o fato de que, nesse período, o conceito de legalização da maconha nos Estados Unidos passou de teoria a prática.
“Se, 25 anos atrás, o debate era sobre como a legalização iria funcionar nos Estados Unidos e quais seriam os resultados, hoje as respostas a essas questões já são conhecidas”, ressalta Armentano.
“Acredito que esta foi a principal mudança. O apoio do público cresceu ao mesmo tempo em que mais e mais Estados legalizaram. E, mesmo nos Estados onde já é legal, o apoio do público é hoje maior do que era quando a medida foi inicialmente aprovada”, afirma.
As medidas em votação nos Estados
É nesse contexto que eleitores do Arkansas, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Maryland e Missouri irão decidir sobre o tema nestas eleições.
No Arkansas, a proposta de emenda constitucional chamada de “Iniciativa para a Legalização da Maconha” permite a compra e a posse para uso pessoal de até uma onça (equivalente a 28,3 gramas) de cannabis para adultos com idade mínima de 21 anos. A medida tem apoio bipartidário, mas enfrentou obstáculos até chegar às cédulas.
Apoiadores da inclusão da pergunta na votação de novembro coletaram mais do que o número necessário de assinaturas, mas a iniciativa foi rejeitada pelo conselho estadual responsável pela condução das eleições. O caso foi parar na Justiça e, em setembro deste ano, a Suprema Corte do Estado decidiu que a votação poderia prosseguir.
As pesquisas de intenção de voto no Estado indicam que a maioria apoia a legalização, mas as margens vêm ficando mais apertadas, e opositores parecem ter conseguido conquistar um grande número de votos nas últimas semanas. A campanha pela legalização já arrecadou mais de US$ 4 milhões (cerca de R$ 20 milhões), o dobro do coletado pela campanha de oposição.
Na pesquisa mais recente, conduzida em 17 e 18 de outubro pelo site de notícias Talk Business & Politics e pela faculdade Hendrix College, 50,5% responderam que votariam a favor, 43% contra e 6,5% disseram ainda estar indecisos. Em setembro, 58,5% diziam ser favoráveis à legalização, 29% contra e 12,5% indecisos.
Alguns representantes do Partido Republicano no Arkansas se manifestaram fortemente contra a iniciativa, entre eles o senador federal Tom Cotton, que alertou para um possível aumento em “crimes, dependência (de drogas) e mortes no trânsito” caso a iniciativa seja aprovada.
Em 2016, eleitores do Arkansas já haviam aprovado o uso medicinal da maconha, que é hoje vendida em cerca de 40 dispensários autorizados. Calcula-se que, apenas nos primeiros nove meses deste ano, moradores do Estado investiram mais de US$ 200 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão) na compra de cannabis para uso medicinal.
Em Dakota do Norte, onde o Partido Republicano também domina o governo e as duas casas legislativas, uma proposta de legalização já havia sido aprovada pela Câmara estadual no ano passado, mas não recebeu votos suficientes no Senado. A nova medida legaliza uso, posse e cultivo de pequenas quantias para adultos e prevê a criação de regras para a comercialização.
No Estado vizinho de Dakota do Sul, também fortemente republicano, o uso medicinal já é permitido. Em 2020, o uso recreativo foi aprovado com maioria de 54% dos votos, mas a medida foi derrubada na Justiça. Pesquisas de opinião indicam que a nova iniciativa tem apoio de 43,8% dos eleitores.
Em Maryland, onde o governador é republicano, mas as duas câmaras legislativas são controladas por democratas, pesquisas indicam que 73% dos eleitores pretendem votar pela legalização do uso recreativo. O uso medicinal de maconha já é legal no Estado desde 2013.
No Missouri, onde o Partido Republicano domina o governo e o legislativo, a proposta de legalização foi incluída nas cédulas por iniciativa do público. O Estado já permite o uso medicinal de maconha, mas pesquisas mostram os eleitores divididos a respeito da nova medida, que enfrenta forte oposição de departamentos de polícia e associações de promotores.
Além dessas votações estaduais, eleitores em dezenas de cidades em outros Estados também vão decidir sobre propostas relacionadas ao consumo, venda e posse de maconha para fins recreativos.
A posição do governo federal
Diante do crescente apoio à legalização, muitos ativistas criticam a posição do governo federal, que mantém a maconha enquadrada na categoria reservada às drogas mais perigosas, como heroína.
No início de outubro, um mês antes das eleições legislativas, o presidente americano, Joe Biden, disse que estava orientando os departamentos de Saúde e de Justiça a agilizar o processo de revisão dessa classificação da maconha.
Na mesma ocasião, em cumprimento a uma promessa de campanha, Biden anunciou o perdão a mais de 6,5 mil pessoas que haviam sido condenadas pela Justiça federal por posse simples de maconha.
Apesar de receberem positivamente o anúncio, ativistas lembram que esta última medida tem efeito limitado, já que atualmente não há ninguém em prisão federal no país por esse crime. O benefício maior seria aliviar os obstáculos enfrentados por pessoas com condenações do tipo no passado, que enfrentam dificuldade de conseguir emprego ou outras oportunidades.
Além disso, as reformas anunciadas por Biden ainda não tocam no ponto da legalização em nível federal. Enquanto isso não ocorre, os Estados que legalizam a maconha continuam a enfrentar uma série de dificuldades por causa da diferença entre as leis estaduais e federais.
Um dos obstáculos é o fato de as empresas do setor, que movimentam um mercado de milhões de dólares em cada Estado, não poderem abrir contas em bancos, já que estes temem serem processados pela lei federal se receberem dinheiro proveniente da venda de drogas. Assim, as empresas acabam sendo obrigadas a realizar as transações em dinheiro vivo.
Analistas afirmam que, diante de temas de maior interesse atualmente, como aborto, economia, criminalidade e ameaças à democracia, a legalização da maconha não é vista como prioridade por legisladores em Washington. Uma análise do site Politico indica que menos de um em cada cinco candidatos ao Congresso nas primárias deste ano anunciou políticas claras sobre o tema.
Para Armentano, da NORML, parte da falta de ação em nível federal se deve à idade avançada de lideranças nos dois partidos. Mas ele diz acreditar que um dos principais obstáculos à legalização em nível federal é a dificuldade geral de aprovar leis em um ambiente político altamente polarizado, como o dos Estados Unidos.
“Esperar que ambos os lados se unam para reformar uma política pública que está em vigor há mais de 50 anos é pedir muito em um momento em que os congressistas não concordam com quase nada”, afirma Armentano.
