A comissão da reforma da Previdência marcou uma sessão para 13h desta quarta-feira (3). Antes, às 11h, está marcada uma reunião com coordenadores das bancadas partidárias para decidir o calendário de votação.
Na terça (2), o relator na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar. Agora a comissão precisa votar o texto, mas ainda não há previsão de que isso ocorra nesta quarta. Depois de votada na comissão, a reforma tem que ser analisada no plenário da Câmara.
Deputados apresentaram ao voto complementar de Moreira 109 destaques (sugestões de alterações).
Desses destaques, a praxe é derrubar os 85 apresentados de forma individual. Ficariam, para análise, os 24 destaques apresentados pelas bancadas. Mas alguns partidos que apoiam a reforma já têm um acerto para que eles não sejam levados à votação, o que pode adiantar a votação, segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Voto complementar
No texto apresentado por Moreira, ficaram de fora das novas regras de aposentadoria os servidores estaduais e municipais. O voto complementar incorporou sugestões de parlamentares.
“Eu me preocupei em garantir agora cada vez mais ganhos sociais, de melhoria do sistema de aposentadoria”, declarou o relator.
Samuel Moreira defendeu a possibilidade de incluir estados e municípios novamente na PEC quando ela for analisada pelo plenário.
“Nós criamos condições muito adequadas e boas para os estados e municípios. Eu acho que eles terão cada vez mais o desejo de serem inseridos. E falta muito pouco. E a melhor estratégia é a do Plenário. Porque nós vamos ter a possibilidade de votar o texto principal e poder, a partir da votação do texto principal, com uma demonstração de que governadores — que até agora ainda não gostariam de ter esta reforma, não apoiam essa reforma — eles possam vir a apoiar”, afirmou.
O relator apontou, ainda, que está aberto ao diálogo com as categorias de segurança pública, que querem alterações no texto. Ele, no entanto, ressaltou que o momento da reforma não é “para dar benefícios”.
“Nós estamos num momento de uma reforma que não é para dar benefícios, infelizmente. Vocês acham que eu não queria incluir a guarda municipal, incluir… eu adoraria. Mas não é pra gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de previdência. Então eu acho que as coisas estão de bom tamanho”, disse.
Categorias da segurança pública, como policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais, querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator.
Querem se equiparar, em parte, a regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.
Policiais militares, bombeiros militares e policiais civis — servidores ligados aos estados — não têm suas regras de aposentadorias previstas no texto da PEC da Previdência. Eles precisam de regras específicas, a serem aprovadas pelas assembleias legislativas de cada estado.
