Com o objetivo de delinear ações, com ênfase na integração entre as instituições de segurança pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, o I Encontro Nacional Segurança Pública e o enfrentamento à violência contra a mulher, trouxe debates sobre as dificuldades e práticas bem sucedidas no acolhimento às vítimas.
O tema já vem sendo tratado pelo Governo de Rondônia com muita prioridade. De acordo com o governador, Marcos Rocha, várias ações estão sendo desenvolvidas, entre elas: a capacitação por meio de cursos; incentivos para ajudar mulheres em vulnerabilidade a se tornarem empreendedoras independentes; atuação rígida da polícia militar na fiscalização dos cumprimentos das medidas protetivas; acesso 24 horas aos canais de denúncia; atendimento humanizado; dentre outras.
“Todas as medidas possíveis serão implementadas para combater esse problema tão presente em nossa sociedade, que é a violência de gênero. Temos uma segurança pública determinada que atua no combate à violência doméstica”, afirmou o governador Marcos Rocha.
REPRESENTATIVIDADE
Representantes de polícias civis e militares, bombeiros, perícias e guardas municipais de 17 municípios foram convidadas a participar do evento. Rondônia foi representado por três mulheres, uma de cada instituição; Politec, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
A delegada Amanda Ferreira Levy, titular da Delegacia da Mulher em Porto Velho, conhece a realidade de muitas vítimas de violência e assegurou que o tema é desafiador, e a implantação de mais políticas públicas de combate a essa problemática é de extrema necessidade. Por determinação do MJSP, desde o dia 27 de fevereiro, todas as polícias civis estão empenhadas na operação Átria, que segue até o dia 28 de março.
“Nesse período houve um aumento expressivo de atendimento às vítimas de violência doméstica, com a inserção das mesmas na rede de proteção, assim como ocorreu, também, aumento substancial no número de prisões de infratores e encaminhamento de inquéritos aos juizados de violência doméstica, tornando, assim, efetiva a Lei n° 11.340/2006”, afirmou Amanda Levy. A operação Átria será recorrente e se incorpora aos avanços das políticas públicas. A operação executou até o momento, 4.587 prisões e atendeu 45.216 vítimas em todo o País.
Durante o evento, as participantes puderam trocar experiencias e conhecer outras realidades. Foram dois dias de realização com seminários que debateram temas como: o combate à violência de gênero em âmbitos local e global; a especialização dos agentes de segurança no atendimento às vítimas; os desafios para a integração neste atendimento no que tange aos marcadores sociais – como etnia e condição socioeconômica; e práticas inovadoras de enfrentamento à violência.
Além disso, foi apresentado um projeto para a criação de câmaras técnicas para atualização das Diretrizes Nacionais do Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica; da atualização da Norma Técnica das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher – Deam; da criação de Diretriz de Atendimento para os Corpos de Bombeiros Militares; e discussão a respeito da implementação e padronização da Sala Pericial Lilás – espaços destinados às vítimas de violência física, psicológica e sexual.
A diretora adjunta da Polícia Técnica Científica, Ana Júlia, citou o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, que tem como um dos eixos temáticos, o enfrentamento à violência contra a mulher e, como uma das metas, a queda nos índices de feminicídio. “Esse programa é um facilitador para nós que atuamos na segurança pública. A entrega de viaturas às patrulhas Maria da Penha e a construção de espaços destinados ao acolhimento de vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial é um avanço no que chamamos de política pública”, evidenciou.
